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| Membro ASPAFF CHAPADA NORTE e Prefeituras Municipais de Jacobina e Caém |
No dia 17 de abril de 2013, representantes
dos municípios baianos estiveram reunidos, no auditório da “União dos Prefeitos
da Bahia/UPB – CAB” para tratar de políticas do Governo visando o
fortalecimento da gestão ambiental municipal na organização de sua estrutura de
gestão. A iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA mostrou
algumas ferramentas importantes dentre elas a “Gestão Ambiental Compartilhada –
GAC.
A concepção de gestão
ambiental compartilhada tem origem na Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política
Nacional de Meio Ambiente, estabelecendo conceitos, princípios, objetivos,
instrumentos, mecanismos de aplicação e institui o Sistema Nacional de Meio
Ambiente – SISNAMA, estimulando a participação da sociedade civil, a cooperação
e interação dos organismos envolvidos com o controle, promoção e gestão do Meio
Ambiente.
Para garantir a
descentralização da gestão ambiental, é necessária a articulação entre os entes
federados, e a repartição para o exercício da competência comum na proteção ao
meio ambiente, com especial atenção ao licenciamento, conforme estabelece a Lei
Complementar nº 140/2011.
O Estado da Bahia, desde
2009, vem desenvolvendo o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada,
mediante normas de cooperação entre os Sistemas Estadual e Municipal de Meio
Ambiente e define as atividades de impacto ambiental local para fins do
exercício da competência do licenciamento ambiental municipal. O município
poderá celebrar consórcio público, convênios e outros instrumentos similares
com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, com o objetivo de garantir
melhor capacidade técnica para gestão ambiental.
Principais Estratégias do
GAC:
- Desenvolvimento do Sistema Estadual
do Meio Ambiente, com a plena integração entre Sema, Inema e municípios;
- Aprimoramento do marco
regulatório e de planejamento, por meio das bases legais para atuação, com
instrumentos de gestão ambiental e de recursos hídricos como: zoneamento ecológico
econômico, planos de bacia hidrográfica e o mapeamento da cobertura vegetal;
- Fortalecimento da
transparência, do acesso à informação, do controle social e a modernização do
Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos;
- Participação multissetorial
e controle social pelo funcionamento dos conselhos superiores e colegiados de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Cepram, Conerh, comitês, conselhos de
unidade de conservação, conselhos municipais, etc.);
- Estabelecimento pleno da
gestão ambiental nos municípios com apoio ao desenvolvimento da capacidade para
a gestão ambiental;
- A formação continuada dos
servidores estaduais, municipais, representantes de conselhos municipais de
meio ambiente, colegiados regionais de meio ambiente e recursos hídricos e dos
colegiados estaduais de meio ambiente e recursos hídricos.
Do município de Jacobina e
Caém, estiveram presentes neste encontro, representantes do Poder Público
(Prefeitura) e Sociedade Civil (ASPAFF CHAPADA NORTE).
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| Formação da Mesa do Evento |
Só para esclarecimento. A ASPAFF se custeou? O presidente da ASPAFF está trabalhando na prefeitura? A prefeitura só convidou para o evento a ASPAFF?
ResponderExcluirA nota é uma nota oficial e a ASPAFF devia explicar o envolvimento de seu presidente com o Secretário e Coordenador da prefeitura, podem e devem estarem juntos, porém com explicações
Almacks,
ResponderExcluirEsclarecendo o seu questionamento, o referido evento foi de iniciativa da SEMA convocando representantes municipais, e com tal, a ASPAFF, esteve presente e representada pelo seu presidente, Amilton Mendes de Oliveira que não é funcionário da Prefeitura, porem, um cidadão, que na medida do possível, tenta acompanhar as politicas públicas que estão sendo implementadas no município. Como a ASPAFF é uma entidade sem fins lucrativo, as despesas geradas para manter seu funcionamento é assumida pelos seus associados, e para o referido eveto se custeou sim, pois o tema debatido nesse encontro iterage com as nossas ações.
Desta forma, não só o presidente desta entidade, assim como os demais menbros da diretoria, vão estar sempre envolvidos com a gestão municipal atual e futura, pois, não é de nosso interesse desenvolver politicas de retaliação e sim de parcerias voltadas ao bem estar social.
Amilton.