Fundação SOS Mata Atlântica lança manifesto para os candidatos às Eleições 2020

Organização, que desde 1989 desenvolve plataformas para candidatos, pede compromisso para a implementação de Planos Municipais da Mata Atlântica

2 de setembro de 2020

No momento em que partidos políticos discutem internamente quais serão seus candidatos para as Eleições 2020, a Fundação SOS Mata Atlântica apresenta seu manifesto aos aspirantes aos cargos de prefeito e vereador. A organização reforça no documento a importância da implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), principal instrumento para a aplicação da Lei da Mata Atlântica localmente. Além disso, destaca um conjunto de ações a serem assumidas como compromisso nos governos locais, pelos Executivos e Legislativos Municipais, considerando a Mata Atlântica e o clima, a restauração da floresta, a valorização dos parques e reservas e a garantia de água limpa.

O PMMA é um instrumento da Lei da Mata Atlântica elaborado pelas prefeituras e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão – a participação social e reforço dos órgãos locais de meio ambiente são inclusive outras metas pedidas pela organização.

Ele reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, complementando os Planos Diretores Municipais. Pode trazer, por exemplo, a definição das áreas prioritárias para a conservação, um diagnóstico da vegetação nativa que resta no município, as causas de desmatamento no território e prever ações para evitar a destruição da floresta.

No manifesto, a organização destaca que “para promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável, está mais do que na hora de reforçar a pauta ambiental como prioridade nas eleições municipais“.

“Neste momento de pandemia da COVID-19, uma agenda sustentável se faz ainda mais necessária para se evitar novos cenários de crise de saúde pública como esse. O mesmo serve se pensarmos na retomada econômica. As cidades não resistirão a gestões que não medem suas ações e os impactos que elas geram, visando apenas o crescimento econômico“, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.

Clique aqui e veja o manifesto na íntegra

Veja abaixo as ações e metas concretas que a organização espera para os próximos mandatos:

Mata Atlântica e Clima

– Garantir o desmatamento ilegal zero no município.

– Dotar a área ambiental de recursos e promover o bom funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, por meio de Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Deliberativo e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

– Implementar os instrumentos de gestão costeira municipal, como o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e o Projeto Orla.

– Criar e implementar planos de adaptação climática e de segurança hídrica que considerem a conservação de ambientes para enfrentamento de eventos extremos, elevação do nível do mar, escassez de água e poluição, entre outros.

Restauração da Floresta

– Ampliar a cobertura florestal nativa da Mata Atlântica, conservando nascentes, mananciais e ambientes costeiros, buscando estabilidade para áreas de risco de deslizamentos e alagamentos.

– Fomentar atividades de adequação de propriedades com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

– Formar cadeia produtiva com geração de trabalho e renda para restauração da floresta com espécies nativas.

– Criar programas municipais de valorização e pagamento por serviços ambientais para quem preserva e restaura a Mata Atlântica.

Valorização de Parques e Reservas

– Criar e priorizar as Unidades de Conservação na agenda municipal como instrumento de engajamento social, saúde pública e provisão de serviços ecossistêmicos, como o equilíbrio térmico, a proteção da água, a conservação da linha de costa, a redução dos riscos naturais e a conservação da biodiversidade.

– Garantir a boa gestão das Unidades de Conservação municipais, de forma participativa e dotando-as de conselhos e planos de manejo.

– Promover cadeias de valor das áreas protegidas, por meio do uso público e outras ações de empreendedorismo das comunidades locais.

– Engajar proprietários na agenda de conservação do município, estimulando a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Água Limpa

– Proteger e recuperar os rios, córregos e nascentes.

– Implantar o Plano Municipal de Saneamento.

– Integrar o município ao Comitê de Bacias Hidrográficas e garantir a efetiva representação.

– Implantar parques lineares para conservação de córregos urbanos.

– Criar áreas de proteção de mananciais e conservação hídrica.

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica

MATA ATLÂNTICA ÁGUA LIMPA PROTEÇÃO DO MAR RESTAURAÇÃO DA FLORESTA VALORIZAÇÃO DE PARQUES E RESERVAS

LANÇAMENTO DO MOVIMENTO SALVE AS SERRAS – SAS

Dia 21 de agosto, às 16 horas

Este é um movimento plural, coletivo, em DEFESA DAS SERRAS DA JACOBINA, onde encontram-se importantes nascentes dos rios Itapicuru e São Francisco.

Idealizado por associações de moradores e moradoras da porção norte dessa região, objetivando proteger seus territórios, seus modos de vida, a natureza total, é também uma estratégia de luta contra empreendimentos com grandes impactos socioambientais, como é o caso das mineradoras, parques eólicos, grandes estradas, linhas de transmissão, entre outros.

Neste momento de lançamento serão apresentados o site do Movimento Salve as Serras – SAS (salveasserras.org) e sua Rede de Apoiadores. Na oportunidade faremos as seguintes escutas (10 minutos cada uma):

1. Alfredo Wagner – IMPACTOS DE GRANDES PROJETOS SOBRE OS POVOS TRADICIONAIS (Coordenador Geral da Nova Cartografia Social do Brasil);

2. Gustavo Negreiros – PANORAMA GERAL DA BACIA DO ITAPICURU E A PROPOSTA DA APA NASCENTES DO ITAPICURU (Presidente da SABEH e do Comitê do Itapicuru);

3. Valdivino Rodrigues – PARQUES EÓLICOS E SEUS IMPACTOS SOBRE AS SERRAS (Articulador Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto);

4. Pablo Montalvão – MINERADORAS – VELHAS E NOVAS FERIDAS DAS SERRAS DA JACOBINA (Militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM);

5. Elizabete Cruz – DEPOIMENTO (Associação de Moradores da Serra dos Morgados);

6. Edna Cruz - DEPOIMENTO (Associação de Mulheres da Serra dos Morgados).

Participe conosco dessa luta! Assine nosso manifesto no site! Nos ajude a Salvar nossas Serras!!!!

Inema deve exigir Estudo de Impacto Ambiental do Complexo Eólico Serra do Tombador em Jacobina

O Ministério Público estadual recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e à Câmara de Compensação Ambiental que exijam dos empreendimentos integrantes originários do Complexo Eólico Serra do Tombador, no município de Jacobina, a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Além disso, os órgãos devem exigir a realização de audiências públicas em todas as cidades que sofrerão impacto do empreendimento, bem como o pagamento da compensação ambiental referida na Lei n. 9.985/00; e, na definição da destinação dos recursos oriundos de compensações ambientais realizadas pelo empreendimento deverão destinar, preferencialmente, recursos aos municípios de Jacobina e Miguel Calmon, que serão impactados diretamente pelo complexo e já possuem Unidades de Conservação de Proteção Integral.

“A empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis possui pretensão de instalar, na região da Serra do Tombador, o Complexo Eólico Serra do Tombador, contendo duas fases, a primeira com a instalação de 157 aerogeradores e a segunda com 912 aerogeradores, num total de 1.069 torres eólicas e potência instalada total de 1.864,4 MW. Isso representaria o maior projeto eólico do Brasil, da América Latina e do mundo, quando individualmente considerado como Complexo Eólico, já que o Complexo de Alta na Califórnia, nos Estados Unidos, tinha a previsão de instalação de ‘apenas’ 600 aerogeradores”, ressaltou o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação.

Ele complementou que a instalação de 1.069 torres previstas na fase 1 e 2 do empreendimento, fora toda a estrutura de transmissão, resultaria em impacto paisagístico irreversível, em uma localidade qualificada pelo Ministério do Meio Ambiente como de importância alta para a natureza, dentre outras razões, pela beleza cênica e interesse turístico. “Somando-se todas as supressões indicadas pela empresa, em seus estudos, teríamos, pelo menos, mais de seis milhões de metros quadrados de vegetações suprimidas, o que é estimativa bastante tímida, diante da realidade de empreendimentos já instalados na região, que com pouco mais de 100 aerogeradores fizeram mais de 426 hectares de supressões de vegetações”, afirmou Pablo Almeida.  

No documento, o MP recomenda ainda ao Inema que o EIA/RIMA, que serão produzidos pela empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis, ou sucessoras, sejam disponibilizados no prazo máximo de 30 dias, depois de terem sido apresentados pela referida empresa, para acesso ao público no site oficial do Inema sem a necessidade de senha. Além disso, o órgão ambiental deve divulgar amplamente qualquer audiência realizada sobre o empreendimento. “Recomendei também que o Inema disponibilize todos os planos produzidos com base nesses EIA/RIMA, no prazo máximo de 180 dias quando da apresentação do estudo, em site público, sem a necessidade de senha”, explicou o promotor de Justiça.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510

Repúdio ao desmonte e aos ataques do governo federal às leis ambientais e à Mata Atlântica

Nota Pública

23 de maio de 2020

A Fundação SOS Mata Atlântica vem a público externar a perplexidade e a indignação diante do uso deste grave momento de pandemia – quando milhares de brasileiros sofrem com a perda de entes queridos e cidadãos buscam, de forma solidária, meios para vencer esse desafio – que o governo federal se aproveite, como explicitou durante reunião ministerial, para desmontar os instrumentos legais de defesa do meio ambiente e orquestre ataques à Mata Atlântica.

Ao contrário do que declara o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não é com “caneta e parecer para dar de baciada a simplificação do marco regulatório” que a Legislação Ambiental Brasileira será desregulamentada. A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade e não pode ser vergonhosamente atacada por aqueles que têm o dever legal de promover a sua defesa e proteção.

A Mata Atlântica foi declarada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 e é o único bioma brasileiro que conta com uma Lei Especial que regula o seu uso, regulamentada nos 17 estados de seu domínio, sendo aplicada sem conflitos. Reconhecida como uma das florestas mais ricas em biodiversidade do mundo, ela é essencial para garantir qualidade de vida, bem-estar, água e regulação do clima para mais de 70% da população brasileira.

Diante das graves ameaças e das intenções desse governo, agora explicitadas publicamente, é que ingressamos na Justiça, em parceria com o Ministério Público Federal e a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), para anular os atos lesivos à Lei da Mata Atlântica.

Acreditamos que a Justiça estará atenta aos reais interesses da sociedade brasileira neste momento tão crítico, resguardando as leis, a democracia, os nossos direitos e patrimônios.

Fundação SOS Mata Atlântica

MP ajuíza ação para garantir preservação da Cachoeira Véu de Noiva em Jacobina

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública para garantir a preservação e proteção ambiental da Cachoeira do Véu de Noiva, localizada no Distrito de Itaitú, em Jacobina. Segundo a ação, ajuizada no último dia 17 pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, o local tem sofrido degradação decorrente “de exploração turística predatória”. Exames laboratoriais apontaram a presença de coliformes fecais e outros contaminantes na água, que é utilizada por diversos moradores da comunidade. Conforme a ação, o Estado e o Município não têm realizado a devida fiscalização diária da Cachoeira, onde não há qualquer controle de acesso.

De acordo com o promotor de Justiça, a Cachoeira recebe uma grande quantidade de turistas e no local, frequentemente, há acúmulo de lixo. Fiscalização realizada pelo MP encontrou resto de fogueiras, churrasqueira, garrafas de vidro e outros resíduos de festas. Segundo a ação, a Cachoeira recebeu em 2018 até 200 visitas por dia, conforme livro de registro da Associação de Ação Social e Preservação das Águas (ASPAFF), que contabilizou 800 visitantes em um período de quatro dias, inclusive turistas de outros estados, como Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

O promotor de Justiça pontua que “os impactos têm sido percebidos pelos moradores de Itaitú, a ponto de criarem um Movimento em Defesa da Cachoeira Véu de Noiva”. A degradação e a necessidade da implementação urgente de medidas de proteção da Cachoeira foram discutidas em reunião, realizada em 2018, com os órgãos públicos estadual e municipal e alvos de recomendação expedida pelo MP. Pablo Almeida lembrou que, inclusive, o MP destinou R$ 105 mil provenientes de acordo celebrado com empresas regionais de energia eólica para o início da estruturação de uma Unidade de Conservação no local.

O MP solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, a realização pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pelo Município de trabalhos de proteção, recuperação e preservação da Cachoeira, com a adoção de medidas como a alocação de equipes de guarda-parque; a instalação de guarita, sistema de videomonitoramento,  lixeiras ecológicas e placas de sinalização; o isolamento de áreas de camping não autorizadas, entre outras. Foi solicitada também a proibição aos órgãos públicos de construir ou demolir, licenciar ou autorizar a construção de casas, condomínios ou loteamos em um raio de 500 metros da Cachoeira, sem que antes haja parecer do Inema, perícia técnica solicitada pela Justiça e anuência do Conselho Gestor do Parque Sete Passagens. O promotor também solicita à Justiça que estabeleça a contagem dos prazos para adoção das medidas a partir do final da situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19. 

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Redator: 

George Brito (DRT-BA 2927)