Fotos : ASPAFF EM AÇÃO

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Ações de Saneamento para a Preservação Ambiental

A presença constante de doenças e poluição ambiental em uma comunidade é a razão maior para que as ações de saneamento sejam contínuas. Para a minimização ou erradicação das doenças oriundas da falta de saneamento, diversas ações de saúde pública e de preservação ambiental devem ser implementadas nos ambientes frequentados pelo homem: habitação, cidade, campo etc.

A definição de saneamento segundo Organização Mundial da Saúde (OMS): 
Saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos deletérios sobre seu bem-estar físico, mental e social.

Até o final da década de 1970, Saneamento era entendido como as atividades de água e esgotos. Com isto, a denominação mais comum para saneamento era de Saneamento Básico.

Hoje, o Saneamento é entendido de uma forma mais abrangente, não – somente levando em consideração as ações de água e esgotos, surgindo, assim, o que se chama de Saneamento Ambiental, explicitando melhor a definição da OMS e, por conseguinte, a sua interação com a saúde no meio ambiente.  

Saneamento Ambiental é o conjunto de ações para promover e assegurar condições de bem-estar e segurança a uma população, através de sistemas de esgotos, de abastecimento de água, de coleta e disposição final de lixo, de drenagem das águas e de controle tanto da poluição do ar como da produção de ruído.

O Governo Federal, em 2003, com o então presidente Lula, criou o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA, órgão do MCidades com as competências, dentre outras, de: formular e propor, acompanhar a implantação e avaliar a Política Nacional de Saneamento Ambiental e o respectivo Plano Nacional, em sintonia com as demais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano e regional, e em articulação com a área de saneamento ambiental do Conselho das Cidades; elaborar e propor diretrizes nacionais para o financiamento ao setor de saneamento ambiental. Em 5 de janeiro de 2007, foi sancionada a Lei Federal n° 11.445/07 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Política Federal de Saneamento Básico. E, em 21 de junho de 2010, foi editado o Decreto n° 7.217/10 para regulamentar a referida Lei com o objetivo de detalhar mais a Lei visando a dirimir dúvidas.

Apesar da existência do novo marco regulatório e a retomada de investimentos em saneamento básico, em Jacobina os princípios fundamentais estabelecidos pela Lei n° 11.445/07, ainda há muito por fazer. A exemplo do manejo dos resíduos sólidos, com data para encerramento dos lixões até 2 de agosto de 2014, esperamos que os gestores municipais da nossa cidade, consiga em tempo hábil, eliminar o lixão implantado na via que liga o “Bairro da Jacobina - III ao Bairro Mundo Novo”, via esta bastante utilizada por pessoas que se deslocam para o centro da cidade.

Amilton Mendes de Oliveira
Presidente - ASPAFF CHAPADA NORTE

Novo “Lixão” se forma no centro da cidade
Via de ligação Bairro Jacobina-lll X Bairro Mundo Novo

Fotos: ASPAFF CHAPADA NORTE

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Governo de Bonfim discute implantação de usina de tratamento de resíduos sólidos no município

Na tarde da última quarta feira (6), reuniram-se na Prefeitura de Senhor do Bonfim, representantes do governo municipal (a saber, o secretário de Meio ambiente e Controle Urbano, Antônio Augusto, o conselheiro do Meio Ambiente e Empresário Aparício Pelegrine, acompanhados de assessores e diretores da secretaria do Meio Ambiente e do Patrimônio), o Secretário Executivo do Consórcio Piemonte, José Gonçalves, bem como representantes da FDSP – Fundação Desenvolvimento Setor Público, entidade sem fins lucrativos que viabiliza soluções para destinação de resíduos sólidos.

Naquela ocasião foi discutida a possibilidade de implantação de uma usina de tratamento, com capacidade para processar o lixo produzido em toda a microrregião de Senhor do Bonfim, acabando com o problema do descarte destes materiais no município.

O destino dado ao lixo produzido pela população costuma ser uma área natural e a céu aberto, o que ocasiona, além do impacto ambiental, grandes males à saúde dos moradores que vivem nas cercanias desses locais, dentre outras razões, em decorrência do desenvolvimento desordenado da cidade.

Uma usina, como a que se discute a implantação, teria meios para processar mais de 100 toneladas de lixo por dia, resultando na redução dos impactos ambientais e proporcionando benefícios para a região, seja através da produção adubo orgânico e energia ou ainda no aspecto social, na figura das parcerias, necessárias, firmadas com as cooperativas de catadores.

Na reunião decidiu-se que um novo encontro será agendado para a primeira semana de março, e, além da presença de todos os prefeitos que formam a região de Senhor do Bonfim, contará também com a intermediação do consórcio do Piemonte, uma vez que a usina abrangeria a demanda de todos os municípios circunvizinhos à cidade.
*Por Ascom Prefeitura de Sr. do Bonfim

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Transposição do São Francisco vai contemplar bacia do Rio Itapicuru

O deputado estadual Carlos Brasileiro (PT) comemorou o anúncio do lançamento, nos próximos 30 dias, do edital de licitação para contratação da empresa que fará os estudos de viabilidade do eixo sul da transposição do Rio São Francisco. O projeto federal vai interligar o “Velho Chico” com as bacias dos rios Vaza Barris e Itapicuru, beneficiando os municípios de regiões como o Piemonte Norte do Itapicuru, Sisal e Piemonte da Diamantina.
O projeto foi apresentado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, ao governo baiano. Para agilizar as obras e eliminar problemas como os registrados nos eixos norte e leste, Vaz informou que apostará no Regime Diferenciado de Construção (RDC), que dará maior maleabilidade ao projeto. Ele também informou que a presidenta Dilma Rousseff determinou agilidade e quer assinar a ordem de serviço o mais breve.

“Esta é mais uma obra que vai garantir, definitivamente, o fornecimento de água para dezenas de municípios do norte baiano, acabando de vez com o sofrimento causado pelas estiagens, como a que ocorre atualmente. Além disso, vai impulsionar nossa economia, sobretudo a agricultura irrigada”, citou Brasileiro. O deputado afirmou que tanto a presidenta Dilma quanto o governador Wagner estão preocupados com a questão do abastecimento de água na região e querem executar uma solução definitiva para a questão.

Brasileiro lembrou ainda que entre as ações em vista pelos governos federal e estadual também há a construção da adutora do São Francisco para as regiões de Senhor do Bonfim , Jacobina e Sisal.  Segundo o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, os estudos preliminares, que vão apontar o trajeto da adutora e os custos para a obra, já foram iniciados. A adutora contará com 278 quilômetros de extensão.
Fonte: Ascom Deputado Carlos Brasileiro http://carlosbrasileiro.com.br/noticias/transposicao-do-sao-francisco-vai-contemplar-bacia-do-rio-itapicuru/

Adutora do Rio São Francisco para a região de Senhor do Bonfim terá 278 quilômetros

A adutora do Rio São Francisco, que contemplará a região de Senhor do Bonfim, contará com 278 quilômetros de extensão. No último sábado (05), o governador Jaques Wagner assinou a ordem de serviço para os estudos de viabilidade técnica e anteprojeto do emprendimento hídrico, que, em outras etapas, beneficiará também as regiões de Jacobina e do Sisal. A adutora deverá dar uma solução definitiva para o fornecimento de água em boa parte do norte baiano.

“É o resultado de uma luta histórica, que pode ser comemorado pela população de Bonfim e de toda a região”, afirmou o deputado Carlos Brasileiro (PT), que vem lutando pela implantação do sistema desde 1994, junto com toda a sociedade bonfinense e regional. Como deputado estadual, Brasileiro concentrou esforços para viabilizar, junto ao Governo do Estado, esta obra, que vai atender a centenas de milhares de baianos.

O engenheiro Vinícius Araújo Sousa, gerente da Unidade Regional da Embasa, informou que o empreendimento garantirá a segurança hídrica da região, beneficiando cerca de 700 mil pessoas em 38 municípios, fornecendo água a 386 localidades através de um sistema integrado.

“Essa adutora que vai trazer água do São Francisco vai resolver definitivamente o problema de abastecimento de água em todos esses municípios. É um projeto complexo e já iniciamos o processo dos estudos de viabilidade para dar solução ao problema de falta de água”, afirmou o governador Jaques Wagner. Ele lembrou que ao longo desses seis anos, o governo levou água para mais de três milhões de pessoas por meio de adutoras, cisternas, entre outras ações. “Vamos trabalhar ainda mais para levar água para o semiárido”, enfatizou.

A adutora, segundo a Embasa, será implantada em três etapas. A primeira vai legar água do São Francisco até a região de Senhor do Bonfim. Na próxima fase, contemplará a região de Jacobina. Numa terceira etapa, chegará à região do Sisal. Brasileiro lembrou que as obras da Adutora de Ponto Novo também terão continuidade, e darão ainda mais robustez ao sistema de abastecimento dos municípios.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Leis que protegem o meio ambiente na Bahia estão ameaçadas

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), ingressou com uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Estadual nº 12.377/2011 do Estado da Bahia. Sob o enteder da ABRAMPA, a referida lei alterou outras leis e políticas importantes que protegem o meio ambiente baiano (como a Política Estadual do Meio Ambiente e de proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Lei Estadual 11.051/2008), configurando um retrocesso da legislação ambiental, o que é vedado pela Constituição da República.

"A SOS Mata Atlântica vem acompanhando a questão desde início, assim com fez com Santa Catarina, que criou uma lei que reduziu as matas ciliares do Estado. É preciso impedir esses retrocessos na legislação ambiental no Estado", declarou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.

Saiba mais sobre a ação no site do Ministério Público da Bahia.

Fonte: SOS Mata Atlântica
Foto: ASPAFF CHAPADA NORTE