Capacitação para membros do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru

Aconteceu nos dias 13 e 14 de agosto no município de Senhor do Bonfim – Ba na Unidade Regional do INEMA uma Capacitação para membros do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru. O evento foi realizado através do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, através do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, em atendimento ao que se dispõe o programa em contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, em atenção aos indicadores e metas.

A capacitação contou com dois importantes temas, sendo Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos, Ministrado por Mônica Portela (Coordenadora de Cobranças – SEMA/INEMA) e Planos de Bacias Hidrográficas com Bruno Jardim (INEMA). 

O evento foi muito positivo, onde todos tiveram a oportunidade de obter informações relacionadas aos temas em questão, para assim facilitar a discussão para  uma possível implantação da Cobrança do uso de água na Bacia, assim como a implantação do Plano na Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru.

Criação de APA propõe preservação das nascentes da Serra da Jacobina

Uma proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) para preservar os recursos hídricos nas nascentes da Serra da Jacobina, no Piemonte Norte do Itapicuru, foi apresentada hoje (06), ao secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira. A proposta da criação da unidade de conservação foi apresentada pelo professor da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru (CBHI), Gustavo Hees de Negreiros, que explicou os conceitos relacionados e os objetivos desta modalidade de área protegida.

"A gente traz essa proposta de criação de uma unidade de conservação para orientar o desenvolvimento, a ocupação e o uso do território, exatamente com o intuito de proteger os recursos hídricos. Tanto a agricultura familiar, quanto os irrigantes e as empresas de mineração, todo mundo depende dessa água. E se a gente não tiver a serra produzindo água, as barragens não enchem e não adianta ter adutora. Dessa forma, o nosso objetivo é a sustentabilidade hídrica", explicou o professor Gustavo. 

O secretário do Meio Ambiente agendou uma visita técnica na região para o mês de setembro e orientou a realização de um estudo mais detalhado que subsidie a proposta de criação da APA, com os técnicos da Sema, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e participação das universidades e institutos regionais. "Vamos juntar esforços para realizar esse estudo de uma forma conjunta, usar não só a nossa capacidade técnica, mas também usar a capacidade técnica que está nas universidades, nos institutos federais e nas associações, para termos também o conhecimento local fazendo parte dessa discussão", afirmou João Carlos.

Participaram da reunião o deputado estadual Raimundo Nonato (Bobô); o chefe de gabinete do Inema, Welton Rocha; o professor da Uneb e membro do CBHI, Paulo Fernandes; Claudiana dos Santos, membro da Comissão Pastoral da Terra; Manoel Ailton, membro da CBHI; e a assessora técnica da Sema, Larissa Cayres. Para o deputado estadual Bobô, a visita técnica da Sema à Serra do Itapicuru, estreitando a relação entre o órgãos do meio ambiente e as instituições locais, será fundamental para a criação efetiva da APA. "Fico extremamente feliz com a fala do secretário João Carlos, não só pelo pronto atendimento do pleito, mas, sobretudo, por sua agenda itinerante, que tem o cuidado para que seu tempo e presença também estejam voltados para o interior do estado, na mediação de conflitos e proposição positiva para a pauta ambiental", afirmou.

A área proposta para a APA incluiria os municípios de Miguel Calmon, Jacobina, Mirangaba, Caém, Saúde, Pindobaçu, Antônio Gonçalves, Campo Formoso e Senhor do Bonfim. A criação da APA é uma proposta das entidades que integram os municípios, a exemplo da Associação de Ação Social e Preservação das Águas, Fauna e Flora da Chapada Norte (ASPAFF Chapada Norte), Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Univasf, da Uneb, Instituto Federal da Bahia (IFBA), Instituto Federal Baiano (IF Baiano), entre associações e Ongs locais. A unidade cobriria as nascentes dos rios Itapicuru, Itapicuru-açu e Itapicuru-mirim, tendo como foco de atuação a ordenação ambiental das atividades econômicas e sociais, bem como apoiar ações de gerenciamento ambiental.

Ação do MP visa revitalização do Parque das Macaqueiras em Jacobina e implementação de Grupamento Ambiental da Guarda Municipal

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Jacobina, ingressou hoje, dia 05 de agosto de 2019, com Ação Civil Pública Ambiental contra a Prefeitura Municipal de Jacobina, requerendo a revitalização do Parque Natural Municipal das Macaqueiras e a implementação de Grupamento Ambiental da Guarda Municipal, já previsto em lei.

O Parque Natural Municipal das Macaqueiras, localizado próximo à Zona Urbana de Jacobina, distante 330 km da capital, foi criado pela Lei Municipal n. 651, de 11 de setembro de 2003, após prévia consulta pública, com o objetivo declarado de “preservação do ecossistema natural do Vale do Rio do Ouro, de grande relevância ecológica e beleza cênica”.

Inquérito civil do Ministério Público comprovou que o Parque Municipal da Macaqueiras nunca atendeu, desde a sua criação, a todos os ditames da Lei Federal que regulamenta a matéria (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC – Lei n.º 9.985/2000 e regulamento da Lei do SNUC – decreto n.º 4.340/2002), estando em verdadeira situação de abandono, conforme constatado em 01 de agosto de 2019 em inspeção realizada pelo Promotor Pablo Almeida.

Segundo o Promotor Pablo Almeida, o Ministério Público Estadual, através de acordo com empresa de torres eólicas, destinou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a revitalização da Unidade de Conservação, mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas.

O Ministério Público requereu, ainda, que a Prefeitura implemente, de maneira gradativa, a Lei Municipal n. 1.116/2012, art. 130 e seguintes, que prevê a criação de grupamento ambiental da guarda municipal de Jacobina, designando, no prazo de 30 dias, pelo menos 09 (nove) guardas municipais já concursados, para o exercício das atividades de proteção da Unidade de Conservação, colocando à disposição também veículo e equipamentos de segurança, como câmeras de vídeo, que filmem de dia e noite.

O MP requereu, ainda, que seja determinado pela Justiça o cercamento e sinalização do Parque, devendo a sinalização informar que se tratar de Unidade de Conservação municipal, de Proteção Integral, sendo proibidas a caça, pesca, extrações minerais, de árvores e plantas, bem como construções, assim como a prática de poluição.

O MP requereu, ainda, que o Município seja condenado a instituir programa educacional para os alunos das escolas municipais de visitação guiada ao Parque Municipal de Macaqueiras, com disponibilização de transporte e segurança.

Além de importante área ambiental, o Parque das Macaqueiras é também um patrimônio histórico da cidade, já que a área localizada no entorno do Rio do Ouro pertenceu à Companhia de Força e Luz de Jacobina, CONSTITUÍDA EM 07 DE ABRIL DE 1928. A criação da Companhia marca a chegada de energia elétrica no município. Em 1965 a prefeitura passou a oferecer também água encanada à população, a partir da criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), criado pela Lei número 165, de 07 de agosto de 1965, com uso de mananciais na área do Parque das Macaqueiras. Todavia, as barragens e prédios da Companhia de Força e Luz também estão em ruínas, tendo o MP requerido a restauração dessas estruturas e transformação delas em museu.

Informações - MP - PJEMA Jacobina. 05 de agosto de 2019.

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Água Limpa

A água é um bem da natureza e essencial à vida. Porém, está a cada dia mais escassa e distante.

O Brasil detém 12% da água doce disponível no mundo, mas a distribuição é muito desigual. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água limpa, apenas 40% do esgoto no Brasil é tratado e mais de 70% das doenças que levam a internações no Sistema Único de Saúde decorrem de contato com água contaminada. Os principais rios brasileiros apresentam índices preocupantes de qualidade da água, principalmente, em razão da legislação que permite a classe de menor restrição a poluentes, mantendo-os impróprios para usos múltiplos, ou nobres como o abastecimento humano.

A qualidade da água sofre interferências diversas decorrentes dos usos do solo, da conservação ou degradação da floresta, do clima e das atividades econômicas existentes na região da sua bacia hidrográfica, com impacto no seu equilíbrio e disponibilidade, como: abastecimento público e consumo humano, sustentação da vida aquática e equilíbrio ambiental, geração de energia, lazer, irrigação, indústria, navegação, composição da paisagem e do ambiente, além da diluição de remanescentes de esgotos industriais e domésticos.

A água é indicador da qualidade ambiental, saúde pública, da gestão do solo nas cidades e áreas rurais, da conservação de florestas e é o que melhor sinaliza as mudanças do clima para a sociedade.

A SOS Mata Atlântica luta pela despoluição dos rios da Mata Atlântica por meio do levantamento de dados da qualidade da água com voluntários e mobilização da sociedade civil. Atua para proibir a Classe 4 dos rios brasileiros, que permite a existência de rios mortos. E defende também a implementação de instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNHR (9.433/97), como os Planos de Bacia e a Cobrança pelo Uso da Água Rural e Urbana.

https://www.sosma.org.br/nossas-causas/agua-limpa/

Saiba mais sobre o projeto Observando os Rios.