Resolução da ANA reduz ainda mais a vazão do São Francisco

Texto: Delane Barros

A vazão do rio São Francisco será reduzida imediatamente na região do Baixo, até o dia 30 de novembro. A decisão, tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA), está publicada na edição desta terça-feira (18 de julho) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto oficial, deverá ser aplicada uma vazão média diária de 550 metros cúbicos por segundo (m³/s) e instantânea, de até 523 m³/s. A medida determina que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), responsável pela regulação dos reservatórios de Sobradinho, na Bahia e de Xingó, entre Alagoas e Sergipe, deverá apresentar relatório com descrição dos resultados observados, num prazo máximo de dez dias.

A ANA argumenta que a medida foi tomada devido às condições hidrológicas desfavoráveis, registradas na bacia do São Francisco. A cada semana, a agência federal realiza reunião para analisar os efeitos da estiagem que atinge a bacia desde 2013. Ontem, durante a reunião, a informação era a de que a autorização para reduzir a defluência estava pendente de autorização por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na reunião, realizada em Brasília (DF) e transmitida por videoconferência para os estados da bacia, houve o relato de dificuldade na captação de água na região do Baixo São Francisco. Técnicos da Petrobras comunicaram a dificuldade devido ao alto teor de salinidade registrada na foz do chamado rio da integração nacional.

Ainda durante a reunião, os técnicos do setor elétrico explicaram que a vazão reduzida também objetiva evitar que os reservatórios de Sobradinho e Xingó cheguem ao chamado volume morto. A ANA argumenta na decisão publicada no Diário Oficial que a medida visa garantir os usos múltiplos da bacia.

http://cbhsaofrancisco.org.br/resolucao-da-ana-reduz-ainda-mais-a-vazao-do-sao-francisco/

Caravana Agroecológica vai passar por seis municípios do Submédio do São Francisco

Refletir sobre modelos de desenvolvimento e sistemas agroalimentares a partir de elementos comuns a uma bacia hidrográfica. Esse é o objetivo da “Caravana Agroecológica do Semiárido Baiano: nos caminhos das águas do São Francisco”, que tem início na próxima segunda-feira (26), em Juazeiro (BA). O grupo de 70 pessoas, que fará parte da Caravana, também tem como proposta dar visibilidade a denúncias, conflitos e experiências de resistência e organização de comunidades dos seis municípios que serão visitados.

No primeiro dia da Caravana Agroecológica do Semiárido Baiano, os participantes vão se reunir, em Juazeiro, para um momento de integração e reflexão sobre a região do Submédio do São Francisco. No dia seguinte, a Caravana vai se dividir em duas rotas, uma com destino aos municípios de Campo Formoso e Jacobina; e outra, que passará por Casa Nova, Remanso e Campo Alegre de Lourdes. Durante três dias, integrantes de movimentos e entidades populares, universidades, centros de pesquisas e órgãos públicos vão vivenciar diferentes realidades e contrastes do Semiárido baiano.

Seis eixos orientaram a construção das rotas da Caravana: os impactos da mineração, conflitos fundiários, conflitos por água, uso e impactos de agrotóxicos, experiências agroecológicas e resistências comunitárias. Para Manoel Ailton Rodrigues, integrante do Movimento Quilombola e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, é de suma importância os locais escolhidos para a realização da Caravana. “Os impactos nas bacias do rio Salitre e do entorno do Lago de Sobradinho são os objetivos da Caravana Agroecológica. Sem dúvida, ela vai fortalecer a luta dos respectivos comitês”, afirma.

Comunidades tradicionais, como quilombolas, pescadores e fundos de pasto também estão incluídas nas rotas dos caravaneiros/as. Como parte da programação, acontecerá, no dia 28 pela manhã, o Seminário: “Ameaça aos Territórios Tradicionais”. A atividade será realizada no salão da Colônia de Pescadores de Casa Nova e é aberta a toda a população. “A programação está bastante rica, convidamos todas comunidades por onde a Caravana estará passando para participar com a gente. Várias pessoas de diversas organizações estarem juntas em uma caravana ajuda a gente a reconhecer os desafios para além da própria comunidade ou organização, nos permitindo um olhar de mais amplo para o território onde estamos”, ressalta o sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante da coordenação da Caravana, André Búrigo.

A Caravana Agroecológica tem como diferencial a produção de um diagnóstico sobre o Submédio do São Francisco a partir de trocas e saberes coletivos e uma análise crítica composta por olhares de pesquisadores, comunidades, técnicos e integrantes de movimentos populares. Como resultado, espera-se realizar e reforçar denúncias de violações de direitos e contribuir para a atuação do Ministério Público da Bahia, pressionar por políticas públicas e sociais, fortalecer a luta de comunidades tradicionais e divulgar experiências agroecológicas e de Convivência com o Semiárido. Uma carta política e um documentário também serão produzidos a partir da Caravana.

“A vivência da Caravana já é um grande resultado. É uma aposta de que devemos e pudemos caminhar juntos, construindo convergências nas ações”, diz Búrigo. As Caravanas Agroecológicas têm sido realizadas por todo o Brasil desde 2013, como estratégia de mobilização de diferentes atores sociais. A do Semiárido Baiano vem sendo construída desde agosto do ano passado, com a participação de cerca de 30 organizações dos âmbitos federal, estadual e que atuam na região do Submédio do São Francisco. O encerramento da Caravana Agroecológica do Semiárido Baiano será realizado no dia 30, no Espaço Plural da Univasf, em Juazeiro.

Luna Layse Almeida - Comunicadora Popular

ASCOM/COFASPI

Estudo do WWF-Brasil revela que Bahia tem 48 áreas que precisam de ações urgentes de conservação ou recuperação

O mapeamento também indica que há atualmente mais de 2.900 espécies de animais e plantas que necessitam de ações de conservação

Um mapeamento realizado pelo WWF-Brasil e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA-BA) revela que existem atualmente 336 áreas prioritárias para conservação da biodiversidade em ambiente terrestre e marinho: 48 delas precisam de ações urgentes de conservação e ou recuperação; 84 foram classificadas como de prioridade muito alta de conservação e ou recuperação e 204 de importância alta. “O desmatamento e a construção de hidrelétricas são os grandes causadores dos problemas nessas áreas”, afirma Paula Hanna Valdujo, especialista em conservação do WWF-Brasil.

O estudo, lançado hoje por meio de uma plataforma online, mostra detalhadamente as etapas e os resultados do processo de identificação dessas áreas, que totalizam pouco mais de 266 mil km², ou 47% do estado da Bahia. Desse total, considerando apenas as áreas naturais, as áreas prioritárias cobrem apenas 27% do território do estado.

As áreas foram classificadas quanto às ações de conservação: criação ou ampliação de Unidades de Conservação (UC’s) (57 áreas), compensação ambiental (248 áreas), proteção a recursos hídricos (248 áreas), fomento a atividades econômicas sustentáveis (226 áreas) e inventários biológicos (245 áreas). Essas áreas foram definidas para conservarem mais de 2.900 espécies de animais e plantas.

Além de espécies, também foram consideradas áreas relevantes para conservação dos recursos hídricos, com ênfase em áreas com alta densidade de nascentes e importantes para abastecer reservatórios e aquíferos. “Vivemos um momento de escassez de água em todo o país e a Bahia, especialmente por conta do semiárido, enfrenta essa situação devido a causas naturais, mas que vêm se agravando por conta do uso desordenado dos recursos hídricos”, explica Paula. “O nosso mapeamento identificou áreas que vão contribuir para o aumento da qualidade da água, ou seja, identificamos áreas que já não podem ser desmatadas ou que devem ser restauradas”, continua a especialista. “Isso porque o desmatamento causa erosões, assoreamento e poluição dos rios. Ao restaurar a vegetação, a qualidade da água melhora”, diz.

O estudo levou em consideração o risco de perda da integridade ecológica das áreas onde as espécies-alvo ocorrem, de modo que foram selecionadas áreas sob menor risco sempre que possível. Entretanto, como algumas espécies ocorrem apenas em regiões muito desmatadas, com infraestrutura estabelecida e alto risco ecológico, algumas áreas prioritárias demandam intervenção imediata, para garantir a conservação de tais espécies.

“A Bahia tem três biomas: Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica e espécies que só ocorrem em cada um deles. Portanto é necessário que todos sejam protegidos para em consequência preservar essas espécies”, diz Paula. “Esses resultados são muito importantes para nortear as ações de conservação propostas pela SEMA-BA, tais como políticas para proteção de recursos hídricos, criação de unidades de conservação e o estabelecimento de cotas de reserva ambiental”, afirma a especialista.

O estudo 

O estudo foi realizado pelo Programa de Ciências do WWF-Brasil, por iniciativa da SEMA-BA e contou com a participação de mais de 160 pesquisadores e gestores, que contribuíram com informações sobre espécies, ameaças e oportunidades para conservação. As informações geradas foram sistema de suporte a decisão que simula diversos cenários para identificar as áreas de maior relevância para conservação, de forma a proteger a maior proporção possível das espécies, minimizando os conflitos com outros setores. Posteriormente, as áreas selecionadas foram avaliadas quanto aos seus potenciais, para indicação de ações de conservação.

Para acessar a íntegra do estudo, clique aqui: www.wwf.org.br/pscbahia

Colaboração de Giovanna Leopoldi, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/06/2017

Meio Ambiente: Seminário Hidro Ambiental será realizado em Jacobina.

No dia 07 de junho, estará acontecendo no município de Jacobina, região norte da Bahia, o Seminário Hidro Ambiental, com o tema “Os Desafios da gestão e preservação dos recursos hídricos da Serra da Jacobina”. O seminário pretende promover reflexões sobre os problemas relacionados aos impactos socioambientais existentes na Serra da Jacobina, localizada no semiárido baiano considerada com a Caixa d’agua da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru.

Durante o Seminário serão realizadas palestras durante todo o dia, com o objetivo de abrir diálogos relacionados à exploração mineral, desmatamento, queimadas, degradação de nascentes, unidades de conservação, fiscalização, educação ambiental, políticas públicas, e o potencial turístico dos territórios de identidade Piemonte da Diamantina e Norte do Itapicuru.

Gratuito e aberto ao público, o Seminário Hidro Ambiental será realizado no Sindicato dos Comerciários, com uma programação que irá das 08h às 17h e contará com os seguintes palestrantes e seus respectivos temas;

Almacks Luiz Silva

Tema - Quantidade x qualidade da água da Bacia do Itapicuru.

Paulo César Dávila Fernandes

Tema - Jacobina: meio ambiente, ocupação em áreas de proteção permanente (APP) e sustentabilidade.

Márcia Regina de Souza Costa

Tema - RPPN Maria Maria: Compromisso com a preservação do bioma Caatinga.

Thomas Bauer

Tema -Conflitos no campo da Bacia Hidrográfica do Itapicuru.

Manoel Ailton Rodrigues de Carvalho
Tema - Águas e Comunidades Tradicionais.

Valter Gomes Santos de Oliveira

Tema - Um olhar histórico sobre o abastecimento de água de Jacobina.

Realização: Aspaff Chapada Norte.

Apoio: Sindicato dos Comerciários de Jacobina, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, Polpa Mel, Prefeitura Municipal de Jacobina, Secretaria  de Meio Ambiente de Jacobina, SNP Comunicação Visual, Câmara Temática de Turismo e Meio Ambiente do CODETER/TIPD, Movimento Abrace a Serra da Jacobina.

Apoio por Condicionante de Licenciamento Ambiental: Posto BR da Praça.

Texto/ASPAFF.                  

Por um Brasil com segurança hídrica

Apesar de mais de 70% da superfície da Terra ser coberta por água, menos de 1% é própria para consumo. O Brasil, o país com a maior reserva de água doce do mundo; a maior área úmida do mundo – o Pantanal, e o segundo maior rio do mundo – o Amazonas, enfrenta o crescimento populacional, o aumento do consumo de água, o desmatamento e as mudanças climáticas nas cidades e áreas rurais. Devemos repensar nossas ações se quisermos um Brasil com água para todos nos próximos anos.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97), criada há 20 anos, proporcionou diversos avanços.  A gestão das águas passou a ser descentralizada, participativa, tendo a bacia hidrográfica como unidade territorial e voltada a harmonizar o uso desse recurso para os diferentes fins e a água passou a ser definida como bem de domínio público, limitado e dotado de valor econômico - seu consumo passa então a ser racional e devidamente remunerado.

Entretanto, muitos instrumentos que garantiam a efetiva participação dos múltiplos atores na gestão das águas não se concretizaram na prática, como por exemplo, os comitês de bacia hidrográfica. Outro grande desafio é a dificuldade de integração das políticas nas instâncias federal, estadual e municipal. Na esfera transnacional tal integração é ainda mais complexa. Isso implica que muitas vezes a agenda de recursos hídricos não consegue influenciar demais políticas públicas diretamente impactantes sobre nossos rios, lagos e nascentes.

Nesse contexto de avanços e limites institucionais, temos vivenciado impactos crescentes nos ecossistemas aquáticos, resultando em perda significativa da biodiversidade, com o consequente comprometimento da sobrevivência econômica e cultural de diversas comunidades cujos modos de vida estão diretamente vinculados à água. O ainda recente desastre ocorrido no rio Doce, em Mariana, Minas Gerais, é um exemplo de que é impossível dissociar as agendas ambiental, econômica e social.

Em curso no país, estão em planejamento inúmeros grandes empreendimentos – barragens e hidrovias – com potencial de alterarem irreversivelmente os regimes dos principais rios brasileiros, com consequências que extrapolam as dimensões locais ou regionais. Preocupantemente, tal processo avança em paralelo à um processo legislativo de fragilização dos ritos de licenciamento e controle.

A população convive, na cidade e no campo, com sistemas de saneamento com baixa cobertura e eficiência, agravando os problemas de saúde pública. Os rios brasileiros sofrem com a falta de saneamento, a poluição de origem urbana, a contaminação por agrotóxicos e, em muitas regiões, os graves impactos da mineração irregular. Por fim, crises importantes de abastecimento vêm impactando grandes centros urbanos, como São Paulo em 2015 e, atualmente, Brasília.

Para superar todos esses desafios, o WWF-Brasil prioriza o engajamento de toda a sociedade na discussão e gestão da água: cidadãos, ONGs, setores público e privado. Desde a sensibilização do setor produtivo ao aumento do comprometimento das autoridades públicas em ações e estratégias que visem harmonizar a prosperidade econômica e social à proteção e uso sustentável dos ecossistemas naturais, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelas Nações Unidas (ONU).

Nesse sentido, duas iniciativas das quais o WWF-Brasil faz parte têm se destacado: o Observatório de Governança das Águas e o Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal. A primeira reúne mais de 80 instituições no monitoramento da gestão dos recursos hídricos de todo o país. A segunda, implementada em Mato Grosso em 2015, reúne mais de 40 instituições na conservação dos rios e das nascentes das cabeceiras do Pantanal - região onde nascem as águas que abastecem a planície e atualmente em alto risco – e já comemora ações concretas, como por exemplo: 70 nascentes em processo de recuperação, 25 famílias beneficiadas com a instalação de biofossas, 76 pequenas propriedades preparadas para receber Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma forma de estimular os produtores rurais a protegerem e recuperarem suas nascentes e matas ciliares, bem como adotarem práticas mais sustentáveis em seus modelos produtivos.

Em março de 2018, pela primeira vez um país latino-americano sediará o mais importante encontro sobre águas do mundo: o Fórum Mundial da Água. O Brasil, acolherá em Brasília, líderes e especialistas em recursos hídricos de todo o planeta. Portanto, o país com a maior reserva de água doce do mundo, da maior área úmida e do rio Amazonas tem a oportunidade de mostrar ao mundo que sabemos como gerir nossos recursos. Urge, portanto, que durante esse período possamos traçar o caminho para superar as deficiências mencionadas de modo a ampliar as soluções positivas que vêm surgindo no país pela conservação dos rios, das nascentes e de governança das águas.

É preciso superar o paradigma que atualmente nos define: o país abundante em água, mas que vivencia crises de abastecimento, degradação e contaminação de seus rios, lagos e nascentes.

Mauricio Voivodic

Diretor executivo do WWF-Brasil

Comunidade de Genipapo, em Jacobina, reivindica melhoria no abastecimento de água

Uma semana após a manifestação que interditou a passagem da BA 131 na altura da comunidade Genipapo, em Jacobina, os moradores ainda aguardam posicionamento dos órgãos responsáveis para solucionar o problema da qualidade do abastecimento de água.

Durante a manifestação, o Defensor Público do Estado da Bahia, o Dr. Vinicius Miranda Rios Accioly, que passava pelo local, solicitou informações ao grupo responsável sobre a interdição afim de colaborar para um desfecho positivo, e provocou uma reunião com os responsáveis da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa, bem como dos representantes da comunidade.

Diante disso, ficou acertado que os responsáveis dos órgãos públicos presentes entregassem até o dia 17 de abril as propostas para solucionar a situação do abastecimento das famílias de Genipapo. Mas, de acordo com Romulo Araújo, representante da comunidade, essas solicitações ainda não foram atendidas.

A reivindicação

Cerca de 200 pessoas reivindicaram na manhã da última segunda-feira (10), por melhor qualidade no serviço pela Embasa  e Central das Águas.

Segundo os moradores, há mais de dois anos eles recebem água de forma irregular*, as vezes se limitando a uma vez por mês e de péssima qualidade. Os dois carros pipas que fornecem água uma vez por semana pela prefeitura municipal, não conseguem abastecer as mais de 700 famílias do povoado.

*As fontes de água que abastecem a comunidade, é o rio do Almoço que nasce dentro da área da mineradora JMC Yamana Gold no município de Jacobina, e dois poços artesianos, mas com vazão insuficiente.

O Defensor Público, Dr. Vinicius Miranda Rios Accioly

CPT Bahia

MP recomenda medidas emergenciais após vazamentos em mineradora de Jacobina

Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

Vazamentos de efluentes líquidos decorrentes da mineração de ouro foram detectados na zona rural de Jacobina em áreas próximas a residências, sítios e praças públicas e por onde passam rios que preenchem as barragens responsáveis pelo abastecimento humano de água no município. Em um deles, o Itapicuruzinho, foi verificado o carreamento de efluentes “com coloração amarelada e barrenta” para o leito do rio. A constatação foi realizada pelo Ministério Público estadual durante inspeção ocorrida na Fazenda Itapicuru, onde está localizada a planta industrial e de exploração mineral da mineradora Jacobina Mineração e Comércio Ltda., cuja controladora é a multinacional Yamanda Gold Inc. Amostras de solo e de água onde ocorreram os vazamentos foram coletadas para análise laboratorial da composição química e grau de toxicidade do líquido vazado.

O fato levou o promotor de Justiça Pablo Almeida a expedir ontem, dia 18, recomendação com uma série de medidas emergenciais à mineradora, à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A, ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) e à Prefeitura. Foi recomendada à mineradora a interrupção imediata do lançamento de quaisquer efluentes no meio ambiente local e a disponibilização emergencial, durante o período mínimo de 15 dias, de água potável para consumo humano e dos animais nas comunidades do Itapicuru, Canavieira e Jabuticaba. Recomendou-se também a busca ativa de pessoas com sintomas de intoxicação. Segundo a recomendação, os dejetos da mineração não-aproveitáveis deverão ser lançados em uma bacia de rejeitos interna da mineradora e, caso isso não seja possível tecnicamente e de forma segura, é recomendada a interdição de todas as atividades produtivas até a adoção de solução técnica adequada.

À Embasa, foi recomendada a interrupção imediata do fornecimento de água de mananciais afetados pela atividade de mineração, caso constatada situação de risco à saúde. O promotor recomendou também à empresa estadual que inclua nas análises físico-químicas a identificação da possível presença na água de resíduos de combustível, cianeto, alumínio, entre outros elementos contaminantes. Já ao Inema e a órgãos públicos municipais de Jacobina foi recomendada a intensificação da fiscalização, com a realização de coleta de amostras de solo, água e efluentes em pelo menos dez pontos georreferenciados para realização de análise técnica do material coletado.

Morte de animais

A fazenda foi inspecionada na segunda-feira, 17, pelo MP e peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), após cidadãos denunciarem ao promotor de Justiça a mortandade de 23 animais (entre cachorros, galinhas, patos e peixes) em sítio localizado próximo à planta de mineração. Também inspecionado, no sítio foram encontrados um cachorro que acabara de morrer e outro “agonizando”. Segundo Pablo Almeida, o cadáver do animal foi apreendido pelo DPT para realização de exames técnicos. Ainda conforme o promotor, não é a primeira vez que ocorrem vazamentos na mineradora. “Em maio de 2008, por exemplo, ocorreu transbordamento de um dos tanques de resíduos finos da empresa, cujo material continha a substância cianeto, a qual atingiu o rio Itapicuruzinho”.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Vazamento foi identificado em tubulação de resíduos líquidos da mineradora

Perito colhe amostra de efluente encontrado em água para análise em laboratório

Os Incêndios Florestais nas Serras de Jacobina ameaçam as Turfas de Montanha, um ecossistema raro e único no Mundo.

Os incêndios florestais acontecem em diversas regiões do Brasil, e em que 90% dos casos são causadas pelo homem, o que representa uma ameaça real à sustentabilidade de determinados ecossistemas e prejudicam os esforços globais para a conservação da água. Em períodos de estiagem, quando a vegetação está seca, é comum também à queimada por causas naturais, sem que haja a intenção do homem. Neste caso, qualquer fagulha ao cair no solo pode se transformar em um grave incêndio florestal, devastando áreas inteiras.

As Serras de Jacobina com suas elevações acima de 1000m favorecem o acúmulo de água e o surgimento de inúmeras nascentes. Destaca-se que os vales das serras, (Figura 1), devido ao encharcamento excessivo, proporcionam o desenvolvimento das turfas de montanhas. As turfas em outras partes do mundo são protegidas pela Convenção de Berna, 1979 e Directiva Habitats, 1992, pelo fato de serem o habitat de uma grande diversidade de espécies raras e protegidas, além de serem um verdadeiro reservatório purificador, ou seja, purificam a água, retendo na sua estrutura todas as substâncias que são transportadas em solução, tais como íons metálicos e outras substâncias tóxicas.  Contribuem também para regular a infiltração da água após chuvas intensas, sendo gradualmente liberada durante os períodos de baixa precipitação, regulando ainda a erosão dos solos e o microclima local.

Figura 1 – Vista da Serra de Jacobina e localização dos vales - 2017. Foto: Modificada de Eugênio Junior.

As turfas de montanhas funcionam como um combustível para o fogo.  Nestes locais, a velocidade da queima é lenta e ocorre no subsolo, e nem sempre é possível ver as chamas, que podem durar dias ou meses. Apesar disso, produz combustão de grande quantidade de biomassa por hectare, em alguns casos até maiores que aquela produzida por um incêndio florestal na superfície.  Esse incêndio vai 'cozinhando' o solo e queimando as raízes das plantas por baixo, podendo chegar a uma vegetação em superfície dando início a uma labareda, que pode passar para outra região transformando-se em uma reação em cadeia.

Muitas dessas queimadas que se propagam ao longo das serras (Figura 2) podem ser intencionais ou não, no segundo caso, na maioria das vezes trata-se de incêndios provocados por queimadas para limpeza de terrenos, principalmente na zona rural, sendo hoje considerada como uma das principais causas dos incêndios florestais.

A prática da queimada na zona rural está presente em nossa sociedade há décadas. O ato de queimar é negativo, pois o solo perde nutriente e os microrganismos que garantem a sua fertilidade. Com isso o solo fica empobrecido, e no decorrer dos anos, ao longo de consecutivos plantios a situação se agrava gradativamente, o que resulta na infertilidade da área. Do ponto de vista ambiental, as queimadas são responsáveis pelo desmatamento de grandes áreas nativas, o que pode comprometer o equilíbrio hídrico de toda a região.

Figura 2 – Incêndio Florestal na Serra de Jacobina – 2017. Foto: Eugênio Junior.

Apesar de ser uma prática nociva e proibida, o novo Código Florestal (LEI Nº 12.651), aprovado em 2012, autoriza o uso do fogo em atividades de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.  Tudo isso mediante a prévia aprovação do órgão ambiental competente, que deve estabelecer os critérios de monitoramento e controle de queimada. Entretanto, esta prática historicamente vem sendo negligenciada, o que é considerado crime ambiental, com previsão de pena de reclusão de dois a quatro anos e multas por hectare queimado, conforme estabelece o artigo 250 do Código Penal. Além da possibilidade de responder a processos criminais, aquele que utilizar do fogo sem licença ambiental está sujeito a pagar pelos danos morais causados a sociedade, que fica tolhida de desfrutar do patrimônio ecológico.  

Somado a isto, as ausências de um Plano de Prevenção a Incêndios Florestais, um Plano de Manejo em Áreas de APP- (Áreas de Proteção Permanente) e um Plano de Recuperação de Nascentes nas serras e no seu entorno potencializam os riscos ambientais causados pelo fogo e podem comprometer o abastecimento de água local para as futuras gerações.

Isto em um momento em que as discussões sobre políticas públicas nacionais e internacionais relacionadas às alterações climáticas e seus previsíveis impactos sobre os recursos naturais estão em evidência.  Neste contexto de grande incerteza faz-se necessário o desenvolvimento de estratégias para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, que devem ser evidenciadas e discutidas pelos órgãos governamentais e empresas privadas, do contrário, os recursos naturais sensíveis como é o caso das Serras de Jacobina, correm risco.  

Destaca-se que dos quase 200 km de Serras/Montanhas (Serra de Jacobina) com cotas acima de 1000m pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, 31 km encontram-se dentro dos limites geográficos do município de Jacobina, sendo o restante distribuídos em 9 municípios, incluindo os confrontantes,  tais quais, Miguel Calmon, localizado a sul de Jacobina, Caém, Mirangaba, Saúde, Pindobaçu, Antônio Gonçalves, Senhor do Bonfim, Campo Formoso e Jaguarari, localizados a norte de Jacobina (Figura 3).

Figura 3 – A – Mapa da Bahia indicando a localização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru; B- Mapa de Localização da Serra de Jacobina e Municípios confrontantes. 

Portanto, a elaboração e execução de um Plano de Prevenção a Incêndios Florestais, um Plano de Manejo em Áreas de APP- (Áreas de Proteção Permanente) e um Plano de Recuperação de Nascentes de forma integrada entre os 10 municípios confrontantes com as Serras de Jacobina parece ser uma medida necessária para a revitalização das nascentes e conservação das turfas, de modo a somar esforços para a conservação global da água, bem como minimizar os efeitos locais dos incêndios florestais e dos prejuízos já ocorridos, estes incalculáveis do ponto de vista ecológico e financeiro e que ameaçam inclusive o desenvolvimento do Turismo Sustentável da Região. 

                                     

 Carlos Victor Rios da Silva Filho/ Geólogo M.Sc.                                           Email:Carlosvictor02@yahoo.com.br