Fotos : ASPAFF EM AÇÃO

terça-feira, 9 de maio de 2023

Nova Diretoria e Conselho Fiscal da ASPAFF Chapada Norte é eleita e empossada em Assembleia Geral

Cilene Letícia Neves Negreiros estará na presidência da instituição nos próximos dois anos

A Assembleia aconteceu na noite do dia 04 de maio no Auditório do SETAF Piemonte da Diamantina no município de Jacobina e de forma virtual e elegeu e empossou os membros da Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal para o Biênio 2023/2025.

Fundada em 17 de abril de 2008, a ASPAFF este ano comemora seus 15 anos de fundação e existência e nos próximos anos, para reconhecer a importância e contribuição das mulheres nos espaços de participação e decisão e promover a igualdade de gênero, a instituição será presidida por uma mulher. Cilene Letícia Neves Negreiros estará na presidência da instituição nos próximos dois anos, ela que é Assistente Social, Especialista em Saúde Mental e Mestra em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental, possui experiência com projetos socioambientais e atuação com comunidades rurais e indígenas e juntamente com seu companheiro, Professor Gustavo Negreiros, Idealizaram o Descambo das Águas como espaço de turismo de saúde e bem estar, cuidado com a natureza e proteção da vida, localizado no município de Saúde - Ba.

Segue a formação completa da Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal para a Gestão Biênio 2023/2025;

•Presidenta-Cilene Letícia Neves Negreiros.

•Vice-Presidenta-Eliana Oliveira da Cruz.

•1ª Secretária-Raquel Araújo Brasil.

•2ª Secretária-Célia Regina Moreira da Silva Santos.

•1º Tesoureiro-Lucivaldo dos Santos.

•2º Tesoureiro-Alex Barbosa Araújo.

Titulares do Conselho Fiscal;

•Marcos Paulo Oliveira Nunes.

•Givaldo Neves da Silva.

•Amilton Mendes de Oliveira.

Suplentes do Conselho Fiscal;

•Marcos Antônio Grassi Correia.

•Robério Silva dos Santos.

•Eliana Oliveira Nunes.

quarta-feira, 15 de março de 2023


Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru - CBHI

Semana da Água 2023.

Preservando as Nascentes do Itapicuru.

De 23 a 25 de março de 2023 na Comunidade do Mocambo, Antônio Gonçalves - Ba.

Ficha de Inscrição:


 

quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

É chegada a hora! Nossa última edição da EcoArte Itaitu - Feira de Economia Solidária, no distrito de Itaitu, município de Jacobina-BA.

Portanto, chegue para os dias 20 a 22 de Janeiro de 2023, porque diversão não vai faltar.
Será mais um momento de comercialização de produtos, entretenimento, arte, valorização da cultura regional e muito encanto. Nesse lugar paradisíaco, convidamos você a conferir! Cuida!!!

Esta iniciativa tem a realização da @AspaffChapadaNorte.
O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo.

terça-feira, 4 de outubro de 2022

EcoArte Itaitu - Feira de Economia Solidária realiza mais uma edição



Você já tem data marcada!

Nos dias 08 e 09 de outubro de 2022 a jornada continua. Será o retorno da EcoArte Itaitu - Feira de Economia Solidária, no distrito de Itaitu, município de Jacobina-BA.

A saudade já estava "batendo"! Será mais um momento de troca de experiências, comercialização de produtos, entretenimento, arte, valorização da cultura regional e muito encanto. Nesse lugar paradisíaco convidamos você a vir conferir! Cuida!!!

Esta iniciativa tem a realização da @AspaffChapadaNorte.

O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal. 


 

segunda-feira, 23 de maio de 2022

Sétima edição da EcoArte Itaitu - Feira de economia solidária

Você já tem data marcada!

Nos dias 04 e 05 de junho de 2022 a jornada continua. É a sétima edição da EcoArte Itaitu - Feira de economia solidária, no distrito de Itaitu, município de Jacobina-BA.

Organizaremos um ambiente para troca de experiências, comercialização de produtos, entretenimento, arte, valorização da cultura regional e muito encanto. Nesse lugar paradisíaco convidamos você a vir conferir! Cuida!!!

 Esta iniciativa tem a realização da @AspaffChapadaNorte.

O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.

#SecultBA #LeiAldirBlancNaBahia #AspaffChapadaNorte #itaitu #chapadadiamantina #encantosdeitaitu #belezasdeitaitu 

terça-feira, 22 de março de 2022


 

MP aciona Estado para garantir segurança na Barragem de Cachoeira Grande

Redator: Gabriel Pinheiro (DRT/BA 2233)

O Ministério Público estadual acionou hoje, dia 21, o Estado da Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Bahia Pesca para que adotem providências para garantir a segurança da Barragem de Cachoeira Grande, em Jacobina. A ação ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida pretende ainda assegurar a recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da barragem, além de fomentar a aquicultura responsável e coibir o uso de agrotóxicos na área.

Pablo Almeida pediu que a Justiça determine que a Embasa conclua a recuperação física da Barragem em três meses, fazendo as adequações necessárias às normas do Plano Nacional de Segurança de barragens, a exemplo da recuperação do talude de jusante e posterior fiscalização e manutenção. Pede ainda que se determine à Embasa que amplie o sistema de drenagem e retire periodicamente excessos de vegetação que possam prejudicar a segurança. Pede que o Inema seja obrigado a cobrar da Embasa o requerimento de Licenciamento Ambiental de Regularização para a Barragem de Cachoeira Grande, prevendo “expressamente a definição da área de preservação permanente deste Barramento”, nos termos do Novo Código Florestal. Requer, ainda, que ao Inema seja determinada a fiscalização de todas as propriedades no entorno do reservatório de Cachoeira Grande para que se exija o lançamento dos cadastros, identificando eventuais inconformidades de informações lançadas e análise de imagens de satélite, bem como em situações em campo.

O promotor requereu ainda que a Justiça determine ao Governo do Estado, ao Inema e à Embasa que sejam obrigados a executar o projeto de monitoramento, cadastramento, diagnóstico e recuperação de mata ciliar nas áreas de captação de água para abastecimento nos municípios atendidos pelo projeto “Swap Bahia”; e o cumprimento das normas legais em relação ao uso, fiscalização e monitoramento de agrotóxicos no entorno do reservatório de Cachoeira Grande. Pede que a Justiça obrigue a Adab a promover a digitalização de todos os novos receituários agronômicos, ou documentos equivalentes que sejam remetidos ao orgão referentes ao Município de Jacobina, que atualmente são mantidos em acervo físico nas repartições, bem como das informações nele constantes, como princípios ativos, espécies de agrotóxicos, áreas de aplicação dos agrotóxicos, proprietários, profissionais que receitaram e revendedores, de forma a possibilitar a análise destes metadados, criando um banco de dados eletrônico, acessível aos órgãos públicos, ao meio acadêmico e à sociedade em geral, no site do órgão com acesso sem necessidade de senha, onde seja possível comparar, analisar e monitorar os níveis de utilização de produtos químicos agrotóxicos em Jacobina.

Ao Inema, Pablo Almeida pede que a Justiça determine a obrigatoriedade de monitoramento e fiscalização do uso abusivo de agrotóxicos no Município de Jacobina, especialmente no entorno do reservatório da Barragem de Cachoeira Grande, pelo menos semestralmente, elaborando relatórios a partir da análise dos produtos encontrados na água e produtos agrosilviopastoris, bem como a partir de relatórios de fiscalizações em propriedades rurais. Ainda, que realize fiscalizações, com periodicidade mínima semestral, em fazendas, propriedades e posses rurais, especialmente naquelas que usam mais produtos por hectare e produtos de maior toxidade, ou propriedades rurais com baixo índice de devolução de embalagens vazias. Em relação à Bahia Pesca, requer a concessão de medida inibitória, consistente na proibição do desenvolvimento em Jacobina, ou fomento, à atividade desenvolvida sem observância do quanto disposto na lei.


Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

sexta-feira, 18 de março de 2022

Sala Verde EcoArte Itaitu recebe atividades de formação para Condutores Ambientais



No dia 11 de março, a Sala Verde EcoArte Itaitu, Espaço Interativo de Educação Socioambiental, localizada no Distrito de Itaitu, Jacobina – Ba, recebeu em suas dependências a Formação Complementar de Condutores Ambientais. As atividades aconteceram de forma presencial com a realização dos cursos de Avistamento de Aves, ministrada por Alan Bonfim e Oficina de Fotografia e Comunicação, ministrada por Levi Santana.

 A formação teve como principal objetivo oferecer aos participantes, sendo a maioria Condutores Ambientais e Guias de Turismo, um maior reforço na formação complementar, com atividades teóricas e exibições de vídeos nas dependências da Sala Verde e práticas, onde os Condutores Ambientais e demais participantes se dirigiram no período da tarde para a Cachoeira do Piancó, onde finalizaram todas as atividades do dia.

A UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco (Proex, Gema) é a Instituição certificadora e a formação é Coordenada Pela Professora Doutora Claudine Gonçalves, tendo o apoio da ASPAFF Chapada Norte, Instituição Proponente da Sala Verde EcoArte Itaitu, ACAGI – Associação de Condutores Ambientais e Guias de Itaitu, Associação Payayá de Guias e Condutores, Prefeituras Municipais de Jacobina e Jaguarari, Polícia Militar do Estado da Bahia e Restaurante da Elaine.

A próxima formação complementar será realizada no dia 25 de março com as oficinas de orientação (uso de bússola, GPS, leitura e marcação de mapa) com o Professor Doutor Gustavo Negreiros e Associativismo com Richard Silva (ASPAFF) e Alex Araújo (ACAGI).




Com Informações: ASCOM – ASPAFF Chapada Norte e Richard Silva, Coordenador da Sala Verde EcoArte Itaitu.

Fotos: Saulo Côrtes e ASPAFF Chapada Norte

quinta-feira, 3 de março de 2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Ordinária da ASPAFF Chapada Norte


EDITAL DE CONVOCAÇÃO   Assembleia Geral Ordinária da ASPAFF Chapada Norte.
 

MP recomenda que Inema suspenda concessão de Parque Estadual das Sete Passagens

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou hoje, dia 25, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenda imediatamente a concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), em Miguel Calmon. O promotor de Justiça orienta que sejam suspensos o apoio à visitação de atrativos e atividades de turismo, e esclarece que essas atividades de exploração privada do parque foram precedidas de investimentos por parte do Estado da Bahia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Recomenda igualmente a suspensão de todos os trâmites licitatórios para contratação de empresa para implementação do projeto de prestação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à ação e à manutenção dos serviços turísticos no Parque, até que sejam corrigidas as ilegalidades no procedimento, salientando que esses são projetos turísticos que estão em desacordo com o regramento ambiental.

Pablo almeida recomenda que seja elaborado preliminarmente o Programa de Uso Público, previsto no Plano de Manejo. “Isso deve ser feito de maneira democrática e com ampla participação das comunidades do entorno, para que fique definida a concepção do que se espera em eventual concessão”, frisou o promotor de Justiça. Pablo almeida recomenda ainda que se exija do BNDES a formulação de requerimento das licenças previstas no Plano de Manejo. Orienta também que seja anulada a audiência pública “realizada em desconformidade com o prevê o regramento”, e que sejam realizadas pelo menos duas audiências públicas, uma no município de Jacobina e outra no de Miguel Calmon, garantindo a realização de oficinas preparatórias com as comunidades do entorno e com toda a população interessada, assegurando nessas reuniões o direito de participação aos presentes “para que se manifestem acerca da implementação do projeto”.

A recomendação levou em consideração “o porte poluidor de empreendimentos turísticos”, atividades que, salienta o promotor de Justiça, “são proibidas nas Unidades de Conservação, sobretudo por produzir alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos e com o seu Plano de Manejo”. Foi levado em consideração também que o processo de concessão do Pesp foi decidido em reunião realizada a portas fechadas, entre o Estado da Bahia e o BNDES, em outubro de 2020, sem publicização de pareceres técnicos, com celebração de contrato, entre BNDES e Estado, a partir do processo de inexigibilidade de licitação, “Essa forma de agir caracteriza m clara lesão a diversos princípios constitucionais, como o da publicidade, participação popular, democracia participativa, da prevenção, dentre outros, com motivação absolutamente genérica e, por isso mesmo, ilegal”, concluiu o promotor.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

PESP Resistência: Frente de Articulação contra projeto de concessão do Parque Estadual das Sete Passagens chama atenção da sociedade através de manifesto e audiências populares

Por Verusa Pinho

Há quase um ano, a população de Miguel Calmon e região, a cerca de 370 km da capital baiana, foi pega de surpresa com a notícia da concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Desde 2020, o Governo do Estado da Bahia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começaram a estudar a possibilidade de desenvolver processos de concessão em cinco parques baianos: três deles em Salvador; um na zona turística da Chapada Norte (o Parque Estadual das Sete Passagens), e outro na região de Ilhéus (O Parque Estadual da Serra do Conduru). A iniciativa faz parte do Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, do referido banco, no âmbito do Projeto de Desestatização do BNDES. Além da Bahia, mais cinco estados (Tocantins, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul) aderiram ao programa.

No entanto, as comunidades locais, que incluem quilombolas e grupos tradicionais, a equipe gestora da Unidade, associações, sindicatos, cooperativas, diversas entidades da sociedade civil e até representações políticas, receberam com receio a notícia. A principal crítica refere-se à falta de consulta pública sobre o objeto final do projeto (concessão), considerando que as comunidades não foram ouvidas durante os estudos de viabilidade econômica nem no decorrer do processo de instauração da licitação, conforme prevê a legislação.

Segundo o governo estadual, um dos propósitos da iniciativa é fomentar o turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico, atraindo investimentos para aprimorar a qualidade dos serviços prestados, com a consequente melhoria da experiência dos visitantes. O estudo, conduzido pelo BNDES, propõe a expansão da infraestrutura turística por meio da criação de redários, estruturação de camping e de pequenas hospedagens à beira de encosta, além de locais para alimentação, o que resultaria em mais empregos para a população local.

Na última audiência pública virtual, ocorrida no dia 27 de janeiro, através do canal Sema Bahia no YouTube, a Secretaria do Meio Ambiente e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentaram a proposta de concessão elaborada para o Parque Estadual das Sete Passagens. Foram coletados 125 questionamentos, esclarecidos e/ou anexados como contribuição à proposta do projeto. Após essa etapa de consulta, que segue aberta até o dia 7 de fevereiro (www.inema.ba.gov.br/atende/concessao-dos-parques/), uma nova versão da modelagem será feita, em tese, considerando-se as contribuições recebidas.

Sede do Parque Estadual das Sete Passagens (Foto: Amilton Mendes)

Todavia, prevalece a polêmica. “A audiência foi um fiasco! Todo o processo foi atropelado e sem a devida transparência. Estamos questionando juridicamente porque não é suficiente apenas a lei federal. É preciso, no mínimo, uma regulamentação na Bahia antes de qualquer decisão. Precisamos ouvir as partes! As comunidades não receberam visitas nem foram consultadas antecipadamente às audiências a respeito das concessões. Defendemos um turismo comunitário! A proposta prevê taxa de R$20 a R$40 para acesso ao Pesp, inviável economicamente para os moradores dos municípios que o compõe, em especial do entorno do Parque. A concessão é por 30 anos. E se for uma catástrofe? Teremos de aguentar todo esse tempo?!? explica Paulo Henrique Muricy, membro da ASPAFF Chapada Norte, uma das associações integrantes do Conselho Gestor do Parque.

A primeira etapa abarcava visitas técnicas às unidades de conservação, além de pesquisas e oficinas nas comunidades do entorno. Porém ocorreram apenas duas reuniões virtuais com o Conselho Gestor do Pesp, em abril e dezembro de 2021, para tratar da análise de viabilidade e das etapas concluídas do processo de estudo, respectivamente. “Para nossa surpresa, dentre as etapas finalizadas, está o diagnóstico socioambiental, ainda que não se tenha conhecimento do levantamento in loco da equipe responsável. Quando questionados sobre essa ausência, a alegação por parte do governo foi a de que o diagnóstico socioambiental se deu com a reunião do conselho gestor realizada em abril, quando nada foi deixado claro sobre o destino/uso da unidade e, principalmente, de seus recursos hídricos”, destaca trecho do manifesto, assinado por quase 30 entidades.

Principais Críticas

Os questionamentos que pairam sobre as comunidades direta ou indiretamente envolvidas com o Parque estão relacionados à inexistência de consulta pública sobre a possível concessão, em lugar de audiências virtuais apenas para apresentação e levantamento de contribuições ao processo já definido. A sociedade civil organizada reclama, ainda, do formato (virtual), devido ao acesso precário à internet nas localidades em questão, sendo, em sua maioria, composta por agricultores familiares e comunidades tradicionais. Ao lado desses pontos, estão o manejo dos resíduos e das águas e como se daria o acesso ao Parque por parte dos moradores locais após a concessão à iniciativa privada.

Para a advogada e professora Gabriella Barbosa, a Frente de Articulação em defesa do Pesp é constitucionalmente legítima e socialmente justa, pois o Parque foi criado como resultado de uma intensa mobilização popular, tendo como objetivo a proteção dos recursos hídricos e a preservação da biodiversidade, e não a exploração comercial de serviços turísticos, baseada na lógica do capital. Sendo assim, a população e as comunidades que vivem no Território que abriga a Unidade de Conservação possuem o direito de ser devidamente ouvidas e previamente consultadas sobre a proposta de concessão privada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Gabriella Barbosa na Audiência Popular, 30/01/22 (Foto: Saulo Côrte)

“A consulta pública deveria ter antecedido a realização da audiência que ocorreu no dia 27 de janeiro, pois um processo de licitação dessa natureza, suscetível de afetar as comunidades tradicionais diretamente, não poderia ter sido iniciado sem consulta, sem boa-fé, sem estar de acordo com as condições de acessibilidade da população e sem o acordo e o consentimento das comunidades sobre as medidas propostas. O projeto de concessão sequer menciona a existência de comunidades quilombolas, tanto no município de Miguel Calmon quanto em Jacobina. Tampouco avalia os impactos ambientais que o aumento exponencial de visitação ao Pesp poderá causar, pois, conforme previsto no projeto, poderá haver a ampliação de 20 mil para 45 mil visitantes ao ano. Além disso, não foram realizados estudos sobre a viabilidade hídrica e sobre os impactos ambientais, o que preocupa as comunidades que não possuem outorga de água. Não houve escuta, consulta nem consentimento comunitário; não foram realizadas as oficinas, pactuadas com a equipe proponente”, destaca Gabriella.

Ainda de acordo com a professora, “a decisão do poder público de colocar o Pesp sobre processo de concessão à iniciativa privada viola os instrumentos normativos de proteção dessa importante Unidade de Conservação de Proteção Integral, a começar pelo descumprimento do Decreto Estadual nº 7.808, de 24 de maio de 2000, que estabelece, como objetivo do Parque, a preservação dos recursos hídricos das áreas das Serras do Campo Limpo, da Sapucaia e Jaqueira, localizadas no Polígono das Secas, e a proteção de nascentes que suprem o Rio Itapicuru-Mirim, de grande relevância para a Bacia do Rio Itapicuru, garantindo o abastecimento d’água para a população local e para as atividades agropecuárias”.

A Lei Federal nº 9.985/2000 e a Lei Estadual nº 10.431/2008 proíbem, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, Plano de Manejo e regulamentos. Diante da análise que vem sendo feita pelo movimento em torno desse processo de concessão, não só o processo licitatório está eivado de nulidade, como também o projeto apresentado pelo BNDES para exploração de serviços de apoio, visitação de atrativos e instalações turísticas no Pesp, que não obedece ao Plano de Manejo, o qual determina a elaboração de um Plano de Uso Público para a atividade ecoturística.

“É importante ficar claro que o objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. E foi para isso que o Pesp foi criado! A definição sobre o modelo de turismo que se quer praticar no entorno do Parque só tem sentido se for realizada com a efetiva participação da sociedade, garantia de escuta e de decisão das comunidades, especialmente as tradicionais que vivem no seu entorno. Se a justificativa do poder público para a concessão do Pesp é a incapacidade financeira e de recursos humanos para a manutenção de sua gestão, também existem outras políticas públicas fomentadas pelo próprio Governo do Estado que podem ajudar a resolver o ‘problema’, a exemplo da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, instituída pela Lei n° 14.126/2019. A soberania popular é um direito fundamental e definitivamente precisa ser respeitado pelos governantes! As populações e comunidades que de direito habitam o Território do Parque Estadual das Setes Passagens também têm o direito definir o seu destino”, conclui a docente.

O Pesp estava fechado desde o começo da pandemia, o que já vinha sendo alvo de críticas dos manifestantes, que consideram a ação uma estratégia para a entrega da Unidade à iniciativa privada.

Frente de Articulação

Além de reuniões realizadas no distrito de Itaitu, em Jacobina, situado na zona de amortecimento do Pesp, e na sede de Miguel Calmon, nos dias 23 e 26 de janeiro, respectivamente, as entidades envolvidas com o debate em prol do Parque mantêm campanha nas redes sociais, com destaque para as hastags #Pespresistencia #oparqueénosso

No último domingo, 30 de janeiro, ocorreu audiência popular no povoado Água Branca, em Miguel Calmon, reunindo aproximadamente 200 pessoas. Na ocasião, foi compartilhado documento listando sete razões contrárias à proposta governamental. A opinião dos presentes foi unânime quanto à não concessão do Parque à iniciativa privada.

Nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, a partir das 15h, haverá nova audiência pública virtual, organizada pela Frente Parlamentar Ambientalista do Estado da Bahia, em parceria com a Associação de Ação Social e Preservação das Águas, Fauna e Flora da Chapada Norte (ASPAFF). No dia 4, às 8h30, acontece outra reunião virtual do Conselho Gestor do Pesp com pauta única relacionada ao processo de concessão.

Audiência Popular em Água Branca, Miguel Calmon-BA, 30/01/22 (Foto: Saulo Côrte)

Manifesto

Quase 30 entidades assinam o manifesto, que destaca a relevância histórico-cultural, socioeconômica e ambiental do Parque Estadual das Sete Passagens: ...“Reiteramos que nossa natureza é sagrada, temos territórios autônomos e não consentiremos que nossos bens naturais sejam especulados por setores neoliberais em que colocam os lucros acima da vida. Acreditamos na capacidade de gestão pública, principalmente nas unidades de conservação ambiental, e lutaremos, até as últimas consequências, pela melhoria dos espaços de participação social, em função de um Estado de direito mais democrático e da melhoria das políticas ambientais”, finaliza o documento.

Manifestação de repúdio ao processo de concessão, 30/01/22 (Foto: Lucivaldo dos Santos)

Saiba Mais

Criado em maio de 2000, o Parque Estadual das Sete Passagens, Unidade de Conservação de Proteção Integral, está inserido na Bacia Hidrográfica do rio Itapicuru, com uma área estimada de 2.821 hectares. Abriga potencial hídrico de grande relevância local, por estar situado no Polígono das Secas, com vegetação e cadeia de montanhas que favorecem a contenção da umidade, resultando em maior pluviosidade, ou seja, as chuvas, fundamentais para a manutenção da malha hídrica.

No Parque e em seu entorno, existem diversas nascentes que suprem riachos, que, por sua vez, contribuem sobremaneira para alimentar o rio Itapicuru-mirim, afluente da Bacia do Itapicuru. Diversidade de flora e fauna, incluindo espécies ameaçadas de extinção estão presentes na Unidade, que, além de Mata Atlântica, apresenta vegetação da caatinga, do cerrado, campo rupestre e matas ciliares.

A infraestrutura atual dispõe de quiosque com banheiros para visitantes; alojamento para os guardas-serviços de guia, área de camping e cozinha. As trilhas são dotadas de corrimãos e pontes.

Cachoeira Bico do Urubu, Pesp (Foto: ASPAFF)

segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

7 motivos para DIZER NÃO ao projeto de concessão do Parque Estadual das Sete Passagens – PESP

A escolha do modelo de concessão não foi discutida com a população e sim arbitrário e imposto

1 - Nem a sociedade nem as comunidades participaram da escolha do modelo de gestão compartilhada como concessão do PESP à iniciativa privada. Apenas o estado definiu conceder a exploração de serviços de apoio e visitação e instalações turísticas e fez a consulta pública apenas para questionar sobre os documentos.

A concessão a iniciativa privada vai contra o Decreto nº 7.808/2000 que cria o parque como Unidade de Conservação de Proteção Integral

2 - O Parque Estadual das Sete Passagens foi criado como resultado de uma intensa mobilização popular (Decreto nº 7.808/2000) para garantir a proteção dos rios e das nascentes que abastecem o Rio Itapicuru Mirim tão necessário para a sobrevivência das comunidades vizinhas. Criado como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com intuito de preservar de forma “integral” toda área do parque, sendo possível admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. A concessão do PESP para exploração da iniciativa privada fere o seu objetivo e o seu Plano de Manejo o que é proibido pela legislação ambiental.

Fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não levando em conta as comunidades tradicionais como os quilombolas

3 - O processo de concessão privada não levou em conta as comunidades vizinhas, principalmente as comunidades quilombolas indo contrário a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Já que as comunidades possuem o direito de ser devidamente ouvidas e previamente consultadas sobre a proposta de concessão privada que pode afetá-las diretamente

Não foi honrado as promessas de pesquisas e oficinas de diagnóstico e sensibilização das comunidades

4 - Os acordos prévios com Conselho Gestor do PESP para realização de pesquisas e oficinas de diagnóstico e sensibilização das comunidades para entendimento do projeto não foram cumpridos. Sendo o modelo escolhido arbitrariamente, não respeitando a história de luta e sobrevivência da população.

A Audiência pública foi virtual sem liberação da participação do público

5 - Uma das etapas necessárias ao processo de licitação, a audiência pública virtual realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente no dia 27 de janeiro não foi pública. Foi um monólogo unilateral no canal do Youtube não garantindo a participação das comunidades do Parque, nem a presença do Conselho Gestor do PESP. O bate-papo não pôde ser usado e nem as perguntas enviadas no formulário foram devidamente lidas e respondidas.

Passaram por cima da lei estadual Lei n 14.126/2019 que estabelece prioridade ao Turismo de Base Comunitária

6 - Não foi levado em conta a Lei n 14.126/2019 que estabelece o Turismo de Base Comunitária como política pública pelo Estado da Bahia, e não usar a desculpa de geração de emprego e renda como justificativa a concessão de serviços turísticos a empresas privadas.

Não consta no contrato o acesso ao parque dos moradores, o uso da água, e o tratamento dos resíduos

7 - No contrato da concessão não consta a garantia de acesso livre a gratuito das comunidades a área do parque; também de como será o uso (racional) dos recursos hídricos pelas novas instalações se vai prejudicar a vasão de agua das comunidades; e não contempla como será o tratamento dos resíduos gerados como lixo e excrementos.

Por se tratar de Unidade de Conservação de Proteção Integral, que foi criada para proteger e preservar os rios, o acesso à água pela população e a biodiversidade que contém inclusive espécies ameaçadas de extinção, o modelo de turismo ideal pode ser o Turismo de Base Comunitária, e não o de exploração, pois além de trazer benefícios reais para a cidade, integraria as comunidades ao parque.

Deve-se lembrar que o Parque Estadual Sete Passagens foi criado pela mobilização popular que ao invés de fazer extrativismo comercial de suas terras, resolveu proteger seu uso para garantia de biodiversidade e recursos hídricos.

 Afinal, “todo poder emana do povo”

quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Audiência Pública: Concessão de Unidade de Conservação de Proteção Integral na Bahia


Audiência Pública

Frente Parlamentar Ambientalista  da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo e Aspaff Chapada Norte realizam:

CONCESSÕES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA BAHIA (PARQUE DE 7 PASSAGENS E PARQUE DO CONDURU) e ZOOLÓGICO

Data: 3/2/22

Hora: 15 às 18 horas

A voz das comunidades locais sobre a concessão do Parque Estadual das Sete Passagens e do Parque Estadual do Conduru à iniciativa privada.

 Participantes das comunidades:

Amilton Mendes de Oliveira - Presidente da Aspaff Chapada Norte

Janete Belitardo Coutinho - Associação Protetores da Serra - APS

Sinvaldo Lago de Miranda - Sindicato de Trabalhadores Rural de Miguel Calmon

Evandro Cunha do Nascimento - Sindicato de Trabalhadores Rural de Miguel Calmon

Maria Dalva Macelina do Ramo - Presidenta da Rede Quilombola da Chapada Norte

Gustavo Hees de Negreiros - UNIVASF/Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru

Entrar na reunião Zoom

https://us02web.zoom.us/j/83512676084?pwd=cnRXMVhYU2FFZW9VWGFvRkJOUFlOdz09

quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

ASPAFF dentre outras entidades assina manifesto em defesa do Parque Estadual das Sete Passagens





MANIFESTO EM PROL DO PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS E COMUNIDADES DO ENTORNO

O Parque Estadual das Sete Passagens, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, inserida no semiárido baiano, não somente é destaque em gestão de excelência no território brasileiro, mas possui uma história desde antes de sua criação de envolvimento popular, protagonismo, e preocupação com a preservação ambiental envolvendo pessoas de comunidades de seu entorno.

O PESP é responsável direto pelo abastecimento hídrico de milhares de pessoas nos municípios de Miguel Calmon e Jacobina, esse abastecimento não se dá apenas para uso humano como também suprimento para desenvolvimento de atividades agrícolas e dessedentação animal, atividades essas que são a base da economia nas comunidades, somado a isso, há ainda, o abastecimento da população da cidade de Serrolândia, já que as nascentes existentes na unidade são responsáveis por alimentar rios, riachos, barragens em seu entorno, tornando-se uma verdadeira caixa d’água para a região em que está inserida, região esta que tanto sofre com secas prolongadas.

O PESP possui uma riqueza biológica significativa, inclusive com espécies enquadradas em alguma categoria de ameaça de extinção e de relevante importância científica.

O governo do estado da Bahia, sob representação do INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, está realizando estudos para concessão dessa tão importante Unidade de Conservação a iniciativa privada. A população de Miguel Calmon foi pega de surpresa com a noticia de concessão a iniciativa privada da unidade em oito de fevereiro de 2021, sem maiores esclarecimentos pela gestão publica estadual, a alegação de quem os representa é que o PESP modelo de gestão e preservação eficiente no Brasil onera os cofres públicos.

Em 11 de abril de 2021 ocorreu uma reunião com o Conselho Gestor, que deveria ser sobre esclarecimentos diretos referente a esse processo, mas os conselheiros não obtiveram respostas diretas sobre o que poderia acontecer com a unidade de conservação, com os recursos hídricos, biodiversidade e consequentemente com a população do entorno da unidade, o qual não foi surpresa de que já havia um avanço referente aos estudos necessários para a implantação da proposta, quando de sua concessão. A reunião se limitou a explicação do que era concessão, mas o INEMA junto ao BNDES, diante de solicitações de conselheiros, firmou a responsabilidade de realizar oficinas com esclarecimentos e discussões junto as comunidades do entorno que poderiam começar a partir do mês de julho.

As oficinas, discussões, contato direto com as comunidades não foram realizados pela equipe responsável por esse processo de concessão. Durante o período do segundo semestre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miguel Calmon, em representação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de várias comunidades, encaminhou solicitação pedindo maiores esclarecimentos sobre o processo e não obtive resposta.

Em 13 de dezembro de 2021 ocorreu uma segunda reunião com o Conselho Gestor, mas com o número mínimo de conselheiros, uma vez que houve um problema de comunicação do INEMA na divulgação e liberação do link para acesso a reunião, realizada de forma remota. Nesta reunião foi apresentado o projeto de concessão, explicitando construções pela Unidade de Conservação, delimitação de área de uso, exclusivas para áreas de relevância e viabilidade turística, e etapas já concluídas do processo de estudo. Para nossa surpresa, dentre as etapas já concluídas, está o diagnóstico socioambiental, ainda que a equipe responsável por esse estudo nunca esteve presente, ou ao menos se tem conhecimento do levantamento in loco desta equipe nas comunidades do entorno. Quando questionados sobre a ausência dessa presença in loco, a alegação por parte da equipe foi a de que o diagnóstico socioambiental se deu com a reunião do conselho gestor realizada em abril, onde nada foi deixado claro sobre destino e uso da unidade e principalmente de seus recursos hídricos.

Está aberta uma consulta pública online, disponível no site http://www.meioambiente.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=580 , onde se pode encontrar nove documentos que explicitam o processo de licitação, contrato e uso da unidade, mas muitos pontos não estão claros sobre o que vai acontecer depois da unidade está na mão da iniciativa privada por 30 anos ou mais, principalmente no que se refere a recursos hídricos, efluentes, comunidades.

Muitas pessoas inseridas nas comunidades do entorno não têm acesso a internet, o BNDES não realizou pesquisa para entender o perfil desses moradores e ter certeza que essa consulta publica online é inclusiva e que de fato os anseios dos moradores serão ouvidos, cabe destacar que as oficinas com as comunidades não foram realizadas.

Sobre a audiência pública, mesmo antes de findar o período da consulta publica na internet, com data prevista 07 de fevereiro de 2022, o estado estima realizar audiência publica ONLINE, na última semana de Janeiro.

Percebam o processo, uma unidade de conservação que surgiu a partir de anseios de pessoas comuns das comunidades com quase 5 anos de luta até o seu decreto de criação, com 21 anos de existência, sendo destaque em gestão e relacionamento com comunidade agora será concedida a iniciativa privada após pouquíssimos contatos virtuais, consulta pública online e audiência online. Não podemos permitir que não sejamos ouvidos, exigimos contato direto, olho no olho, explicações mais esclarecedoras.

Destacamos aqui que em todo esse processo os prefeitos das cidades de Miguel Calmon e Jacobina, onde o parque estar inserido, não realizaram nenhuma manifestação publica sobre o assunto, e esse posicionamento, ou falta dele, se repete em todos os outros gestores públicos municipais da região que também são beneficiados com a existência da unidade de conservação e manutenção de seus recursos hídricos.

O Parque estadual das Sete Passagens, sua história, população de Miguel Calmon, Jacobina e toda a região merecem respeito e, sobretudo, ser ouvida. E por fim, reiteramos que nossa natureza é sagrada, temos territórios autônomos e não consentiremos que nossos bens naturais sejam especulados por setores neoliberais em que colocam os lucros acima da vida. Acreditamos na capacidade de gestão pública, principalmente nas unidades de conservação ambiental e lutaremos até as ultimas consequências pela melhoria dos espaços de participação social, em função de um Estado de direito mais democrático e da melhoria das políticas ambientais.

Assinam esse documento as entidades, abaixo representadas.

 Associação Protetores da Serra - APS

Associação Comunitária de Água Branca - ASCAB

Escola de Sustentabilidade Integral - ESI

Associação Comunitária de Murici

Associação Comunitária de Mulungú dos Chiolas

Núcleo das Associações da Região de Bagres União lado Oeste do Parque

Associação de Pequenos Produtores de Queimada Nova

Associação Comunitária de Bagres

Sindicato dos trabalhadores Rurais de Miguel Calmon

Associação Comunitária do Povoado de São Sebastião e Adjacências

Associação Comunitária de Cabaceiras

Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Covas

Associação de Condutores Ambientais e Guias de Itaitu - ACAGI

Associação  Comunitária  dos  Produtores  Rurais  de Taquara  e Cedro

Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Campo do Silva /Bitu

Associação de Ação Social e Preservação das Águas, Fauna e Flora da Chapada Norte - ASPAFF

Movimento Salve as Serras (SAS)

Cooperativa de Trabalho e Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte - COFASPI.

Sindicato Rural de Miguel Calmon

Comissão Pastoral da Terra - Ruy Barbosa

Associação Comercial Agropecuária Industrial de Miguel Calmon – Bahia

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru – CBHI

Sociedade Brasileira de Ecologia Humana – SABEH

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá

Associação Comunitária Quilombola do Povoado de São Tomé

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre 

quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

Venha conferir a 4ª Edição da EcoArte Itaitu - Feira de Economia Solidária

Você já tem data marcada!

Nos dias dias 15 de 16 de Janeiro de 2022 a jornada continua. É a quarta edição da EcoArte Itaitu - Feira de economia solidária, no distrito de Itaitu, município de Jacobina-BA.

Organizaremos um ambiente para troca de experiências, comercialização de produtos, entretenimento, arte, valorização da cultura regional e muito encanto. Nesse lugar paradisíaco convidamos você a vir conferir! Cuida!!!

 Esta iniciativa tem a realização da @AspaffChapadaNorte.

O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.

#SecultBA #LeiAldirBlancNaBahia #AspaffChapadaNorte