SERRA DO TOMBADOR EM JACOBINA-BA: SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS AMEAÇADOS

A Serra do Tombador, em Jacobina – BA, compreende um divisor de águas entre a Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru e a Bacia Hidrográfica do Rio Salitre. Corresponde a uma borda de serra com mais de 75 Km de extensão onde afloram rochas de idade mesoproterozóica do Grupo Chapada Diamantina. Estas rochas registram os processos de sedimentação e de evolução tectônica ocorridas há milhares de anos, conforme apresentado por diversos autores.

Nesta borda da serra ocorrem também diversas pinturas rupestres, estas que representam um determinado momento da história pré-colonial. Por conta disto, essa região apresenta áreas classificadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN como sítios Arqueológicos de relevância (Figura 1).

Figura 1 – Pinturas rupestres na Serra do Tombador. 

Para se ter uma ideia, em somente 40 Km de área mapeada ao longo da Serra do Tombador já foram identificados pelo menos 41 sítios arqueológicos (Costa, 2012) (Figura 2). Ainda assim, ao invés de observamos o estímulo e a preservação desse patrimônio natural, o que tem ocorrido é a destruição dos sítios e das representações rupestres, conforme já apontado por diversos outros pesquisadores, por exemplo, Barbosa e Nolasco, (2010).

Figura 2 – Mapa indicando a localização dos sítios arqueológicos na região de Jacobina. Note que a Serra do Tombador abriga a maior quantidade de sítios.

A Lei Federal 3924/61 estabelece que sítios arqueológicos não podem ser utilizados para exploração mineral. Ainda assim, qualquer ato que contribua com a destruição dos sítios arqueológicos é considerado crime contra o Patrimônio Nacional.

Muito embora sejam inegáveis as potencialidades minerais da Serra do Tombador, o fato é que a exploração em alguns locais é extremamente nociva. Principalmente quando as áreas de preservação permanentes (APP) não são respeitadas (Figura 3).

Figura 3 – Extração de arenito em faixa mínima de 100 metros que acompanha a borda da escarpa da Serra do Tombador, considerada como Área de preservação permanente (APP). 

Apesar da importância dos registros para a compreensão da cultura de populações extintas, estes locais não tem recebido a devida atenção (Figura 4). Isto ocorre devido à ausência de políticas públicas efetivas de conservação e de educação patrimonial na região.  Destaca-se que esta região tem um enorme potencial para pesquisa através de escavações que podem fornecer a idade da ocupação humana em período pré-colonial. Além disso, a conservação desse patrimônio pode também se tornar um importante vetor de renda para o turismo regional, e, portanto a sua preservação faz-se necessário.

Figura 4 – Abrigo parcialmente destruído pelo fogo na Serra do Tombador.

Por fim, é dever do poder público, em conjunto com os mais variados setores da sociedade, tomar ações que visem à conscientização da população sobre a importância deste patrimônio natural, no que se refere às questões históricas e científicas e, consequentemente, desenvolva mecanismos de valorização e preservação de todo esse patrimônio. 

Carlos Victor Rios da Silva Filho/Geólogo Dr.

Referência:

COSTA, Carlos Alberto Santos - Representações rupestres no Piemonte da Chapada Diamantina (Bahia, Brasil). Coimbra : [s.n.], 2012. Tese de doutoramento. Disponível em: http://hdl.handle.net/10316/21072

BARBOSA, Ademário D. ; NOLASCO, M. C. . Diagnóstico das Áreas Degradadas e de Conflitos do Trecho Sul da Serra do Tombador com o uso de Geotecnologias. Revista de Geografia , v. 27, p. 110-125, 2010. Disponível em : https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistageografia/article/download/228788/23202

Sala Verde EcoArte Itaitu entre as novas Salas Verdes no país

País tem 243 novas Salas Verdes

Entidades selecionadas por chamada pública serão chanceladas por tempo indeterminado e devem manter informações atualizadas.

Brasília (18/05/2018) - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulga nesta sexta-feira o resultado da chamada pública com os nomes das entidades selecionadas a se tornarem Salas Verdes com a chancela do ministério.

Nesta chamada, foram selecionadas 243 entidades que estão aptas a se tornarem Salas Verdes. O Departamento de Educação Ambiental do MMA esclarece, no entanto, que o número pode subir, já que ainda há entidades com pendências de documentação. Até o momento, no total, já são 553 entidades em todo o país habilitadas pelo projeto.

As salas Verdes são espaços de múltiplas potencialidades, como disponibilizar acesso e democratizar as informações, desenvolver atividades de educação ambiental como cursos, palestras, oficinas, eventos, encontros, reuniões e campanhas de conscientização.

De acordo com o projeto, podem ter Salas Verdes as secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, unidades de conservação, organizações governamentais e não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público.

CONTRAPARTIDA

As instituições selecionadas entram com o espaço físico, equipe, equipamentos e demais recursos. Em contrapartida, o MMA chancela as atividades educacionais, divulga as ações voltadas para o projeto e oferece formação a distância e materiais educativos em formato digital.

Após a seleção, as instituições devem manter as informações das novas Salas Verdes atualizadas, enviando eventuais alterações para o Ministério do Meio Ambiente. A chancela terá a vigência a partir da data de publicação dos resultados da seleção, por tempo indeterminado, desde que apresentados, anualmente e quando solicitados, dados e relatórios referentes às atividades realizadas pelas Salas Verdes chanceladas.

O projeto Salas Verdes foi instituído no ano 2000, com o objetivo de atender às demandas de inúmeras instituições que buscavam no Ministério do Meio Ambiente publicações para subsidiar suas ações de Educação Ambiental.

Clique aqui para ver todas as entidades selecionadas nesta chamada pública

Por: Bruno Romeo/ Ascom MMA

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
(61) 2028-1227/ 1311/ 1437
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Evento discute dessalinização e reuso de água

Seminário internacional ocorrerá nos dias 24 e 25 em Fortaleza (CE) e terá como um dos destaques o Programa Água Doce, do MMA.

Brasília (16/04/2018) – O Programa Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), será um dos destaques do Seminário daAssociação Latino-americana de Dessalinização e Reúso de Água (Aladyr), que ocorrerá entre os dias 24 e 25 deste mês, em Fortaleza (CE).

O ministério apoia o evento, através do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água, que tem a competência de coordenar a implementação de ações de acesso à água por meio da dessalinização.

O seminário, o segundo do ciclo 2018 da Aladyr, terá como tema "Dessalinização, Tratamento e Reúso de Água e Efluentes". Além de especialistas brasileiros e estrangeiros, participarão do seminário empresas de saneamento e abastecimento dos estados costeiros, instituições públicas e privadas envolvidas na execução do PAD e fornecedores e demais empresas da área de dessalinização no Brasil.

Durante o evento, que ocorre pela segunda vez no Brasil, os participantes vão compartilhar experiências e trocar conhecimentos sobre tecnologias e melhores práticas no setor. A ideia é estabelecer relações entre países e empresas para o desenvolvimento de tecnologias com sustentabilidade operacional, social e ambiental.

Além do Programa Água Doce, serão apresentadas experiências com dessalinização de água do mar no arquipélago de Fernando de Noronha (PE), na Região Metropolitana de Fortaleza e em Macau (RN). Haverá ainda palestras sobre o panorama da dessalinização no mundo, na América Latina e no Brasil. Clique aqui para ver a programação completa.

ÁGUA DOCE

O Programa Água Doce leva água de qualidade para centenas de comunidades do semiárido brasileiro. É considerado exemplo para o mundo por inovar na utilização do processo de osmose inversa na dessalinização de águas subterrâneas salobras para produzir água potável e pelo seu caráter socioambiental.

SERVIÇO:

Seminário da Associação Latino-americana de Dessalinização e Reúso de Água (Aladyr)

Data: 24 e 25 de abril

Local: Fortaleza (CE) - Hotel Oásis Atlântico, Praia do Meirelles

Por: Elmano Augusto/ Ascom MMA

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

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Governo promove seminário sobre inovação da gestão ambiental e de recursos hídricos na Bahia

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizam, no dia 20 de abril, em Salvador, o Seminário Inovação da gestão Ambiental e de Recursos Hídricos na Bahia. O evento, acontece no Fiesta Convention Center, bairro do Itaigara, na capital baiana, a partir das 8h, e marca o encerramento do Programa de Desenvolvimento Ambiental - PDA Bahia. Será uma oportunidade de refletir sobre as temáticas ambientais, tomando como exemplo os avanços alcançados pelo estado com a implantação do Programa.

As atividades do seminário começam a partir das 8 horas, com a abertura da exposição sobre os projetos e ações realizados pelos órgãos ambientais nas áreas temáticas Gestão de Águas, Tecnologia e Informação e Governança Ambiental. A mesa de abertura do evento acontece às 9 horas, contando com a presença do secretário estadual da Sema, Geraldo Reis, da diretora geral do Inema, Márcia Telles, do representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Hugo Flores Timoran, e a Consultora de Operações de Desenvolvimento Sustentável do BID, Annette Killmer, entre outras autoridades. 

O encontro com vagas limitadas é voltado a representantes dos municípios baianos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente, membros de órgãos colegiados e sociedade civil, estudantes, especialistas e pesquisadores, gestores, técnicos e representantes do poder público estadual e de instituições parceiras. Para conferir a programação e outras informações, acesse: seminariopda.meioambiente.ba.gov.br

O Seminário pretende debater questões e desafios globais, nacionais e locais na área ambiental, reunindo especialistas convidados, gestores e técnicos, sendo uma grande oportunidade de discussão sobre os avanços e desafios da gestão ambiental e de recursos hídricos no estado da Bahia e no Brasil. Também será um espaço para consolidar a integração entre os participantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente, agregando os representantes das secretarias municipais em espaço de fortalecimento e consolidação das parcerias.

Palestrantes

Para contribuir com as discussões atuais sobre o Panorama da Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos, foram convidados como palestrantes masters do seminário sobre Inovação da Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos na Bahia, o economista e professor da PUC-SP, Ladislau Dowbor, e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda. 

Ladislau Dowbor é economista e professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios. Nos últimos anos, tem trabalhado no desenvolvimento de sistemas descentralizados de gestão, particularmente no quadro de administrações municipais, envolvendo sistemas de informação gerencial e políticas municipais de gestão ambiental.

Anivaldo Miranda é mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pelo PRODEMA/UFAL, foi reeleito presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e é membro integrante do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Já foi secretário de Estado em Alagoas e tem atuação nas áreas de planejamento e gestão socioambiental, especialmente sobre assuntos relacionados à Gestão Participativa de Recursos Hídricos no Brasil e sobre implantação dos instrumentos de gestão das águas no contexto das bacias hidrográficas.

Mesas temáticas

A programação do evento segue com três mesas temáticas e painéis de discussão. Governança Ambiental Focada em Resultados será o primeiro tema, no turno da manhã, sob a coordenação do superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Aderbal de Castro, momento em que serão apresentadas a experiência e avaliação do Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA Bahia) e a efetividade da descentralização e desconcentração da gestão ambiental. 

A segunda mesa abordará a temática Tecnologia em Favor de uma Gestão Ambiental Moderna, coordenada pela diretora geral do Inema, Márcia Telles. Na oportunidade, serão apresentados os painéis Ferramentas Tecnológicas de Gestão, pelo superintendente de Estudos e Pesquisas Ambientais da Sema, Luiz Ferraro, e o Mapeamento da Cobertura Vegetal e Cadastro de Imóveis Rurais, por Maria Daniela Martins e Aldo Carvalho, assessores técnicos do Inema.

Recursos Hídricos - Outra importante mesa apresenta a temática Panorama da Gestão de Águas, coordenada pelo superintendente da Sema, Luiz Ferraro. Serão apresentados os painéis Planos de Bacias Hidrográficas e Monitoramento Quali-quantitativo de Recursos Hídricos, pelo diretor de Águas do Inema, Eduardo Topázio. A cobrança do Uso de Recursos Hídricos também estará em pauta, com a apresentação da diretora de Política e Planejamento Ambiental da Sema, Elba Alves.

Finalizando o seminário Inovação da Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos na Bahia, serão apresentados os estudos de caso: Projeto Piloto de Restauração Florestal da APA Lago de Pedra do Cavalo e o Plano Estratégico de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira. O encerramento do encontro acontece às 18 horas, com o lançamento de algumas ferramentas recentemente desenvolvidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Ambiental – PDA Bahia.

Programa de Desenvolvimento Ambiental

Iniciativa pioneira entre os estados brasileiros, o Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA Bahia) foi criado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Inserido na estratégia política do Governo da Bahia para proteção do meio ambiente e gestão dos recursos naturais, o PDA Bahia moderniza e aprimora o Sistema de Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos do Estado. Entre 2012 e 2018, o programa implantou e consolidou ações de relevância para a Política Estadual de Meio Ambiente, de modo a contribuir efetivamente para a conservação dos recursos naturais, em particular dos recursos hídricos. 

Foram implantados mais de 20 projetos e ações, de forma integrada e coordenada, perfazendo um investimento da ordem de US$ 16,7 milhões, sendo US$ 10 milhões financiados pelo BID e US$ 6,7 milhões de contrapartida do Governo do Estado. As ações tiveram foco especial em áreas protegidas e nas áreas dos mananciais de abastecimento da Região Metropolitana de Salvador e na Bacia do Leste.

SERVIÇO:

O quê: Seminário sobre inovação da gestão ambiental e de recursos hídricos na Bahia

Quando: Dia 20 de abril, sexta-feira, das 8h às 18h.

Onde: Fiesta Convention Center, bairro do Itaigara, em Salvador.

Informações: seminariopda.meioambiente.ba.gov.br

GEOPARQUE SERRA DE JACOBINA: OPORTUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E COLABORAÇÃO ENTRE TERRITÓRIOS

Sabemos que a geologia e a paisagem influenciaram profundamente a sociedade, a civilização e a diversidade cultural de nosso planeta. Ainda assim, até poucos anos atrás não havia o reconhecimento internacional do patrimônio geológico e sua importância nacional ou regional. Não havia uma convenção internacional especifica sobre o patrimônio geológico. Na tentativa de aumentar este reconhecimento, em 1996 foi discutido o conceito de Geoparques por representantes da França, Alemanha, Espanha e Grécia no Congresso Internacional de Geologia na China, e em 13 de fevereiro de 2004 foi constituída uma Rede Internacional de Geoparques da UNESCO.

Um geoparque é uma área protegida que tem como elemento principal seu patrimônio geológico associado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Corresponde a uma área onde sítios do patrimônio geológico representam parte de um conceito de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. Possui não apenas um significado geológico, mas também ecológico, arqueológico, histórico e cultural.

Geograficamente, um geoparque representa uma área suficientemente grande e de limites bem definidos, de modo a subsidiar o desenvolvimento econômico local. No entanto, um Geoparque não é uma unidade de conservação, nem é uma nova categoria de área protegida. Sendo assim, à ausência de um enquadramento legal de um Geoparque é a razão do sucesso dessa iniciativa em nível mundial. Um geoparque tem por objetivo preservar o patrimônio geológico para futuras gerações (geoconservação); educar e ensinar o grande público sobre temas geológicos e ambientais, prover meios de pesquisa para as geociências e discussões mais amplas das questões ambientais.

Existem atualmente 127 geoparques em 35 países de todo o mundo, a maioria na Europa e Ásia. Todos estes geoparques estão integrados no Programa Internacional Geociências e Geoparques da UNESCO e recebem o título de “Geoparques Mundiais da UNESCO”.  No Brasil existe somente um geoparque integrado à Rede Global de Geoparques, o Geoparque Araripe (2006) localizado no Estado do Ceará, o primeiro das Américas e, até o momento, o segundo geoparque latino-americano.

Neste sentido, a Serra de Jacobina demonstra um enorme potencial. Este conjunto de serras historicamente teve sua importância relacionada à existência de camadas de conglomerados auríferos de reconhecido valor econômico. Somado a isto, a Serra de Jacobina destaca-se como a principal fonte de água potável da Bacia hidrográfica do Rio Itapicuru. Além dos aspectos históricos e culturais, destaca-se também pela presença de turfas de montanha, que em outras partes do mundo são protegidas, pelo fato de serem elas próprias o habitat de uma grande diversidade de espécies raras e servir como um verdadeiro reservatório purificador de água. Tudo isso por si só já justifica a existência de um Geoparque na região.

Portanto, a elaboração de uma proposta do Geoparque da Serra de Jacobina, de forma integrada entre os 10 municípios confrontantes (Figura1) com as Serras, parece ser uma medida razoável e que contribuirá para aumentar a consciência e a compreensão dos habitantes da região para questões chave com que a sociedade se depara atualmente, por exemplo, a escassez e poluição dos recursos hídricos. Mas para isso, se faz necessário um esforço conjunto dos meios acadêmicos, dos órgãos governamentais de âmbitos federal, estadual e municipal, da iniciativa privada e das populações locais

Por fim, a presença do Geoparque Serra de Jacobina poderá desencadear na região um sentimento de orgulho, de modo a fortalece a sua identificação com o território, o que por si só somará esforços para o despertar de uma conscientização sobre a importância do patrimônio geológico da região na história e na sociedade. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento sustentável das populações nas suas áreas de influência, conciliando um modelo de desenvolvimento econômico à preservação e manutenção dos recursos naturais disponíveis.

Figura 1 – A – Mapa da Bahia indicando a localização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru; B- Mapa de Localização da Serra de Jacobina e Municípios confrontantes (Rios, 2017).

Carlos Victor Rios da Silva Filho / Geólogo Dr.     

Email:Carlosvictor02@yahoo.com.br                                                      

Texto sobre Arborização Urbana de autoria do Biólogo João Augusto Bagatini

A poda drástica danifica seriamente o vegetal e pode ser considerada um crime ambiental. Veja porque ela não deve ser realizada, e porque este debate deve ser levado a sério pelo Poder Público e pela população em geral.

Chegando o outono ou mesmo durante o inverno, acentua-se nas cidades uma prática condenável, quando visto do ponto de vista da proteção ambiental, da sustentabilidade ou mesmo do respeito aos seres vivos.

Estamos falando da tradicional prática de podas drásticas em árvores dos pátios das casas, praças e calçadas da via pública. Algumas árvores são “decapitadas” com a remoção total da copa, e quando interrogadas, as pessoas que fizeram ou comandaram tal calúnia ao vegetal justificam que esta é a forma de revitalizar a árvores.

Na verdade, deve ser esclarecido o que realmente motiva essa prática. Ao longo dos anos verifiquei que os argumentos das pessoas para a poda drástica são fracos, egoístas e ignorantes:

• preguiça de varrer folhas diariamente, em um período do ano em que árvores com folhagem caduca perdem-na rapidamente em poucos dias.

• um entendimento empírico de que a árvore precisa da poda anual, tal como o pai e avô da pessoa ensinou, cuja validade do “ritual” nunca foi questionada.

• uma tentativa infantil e inconsequente de controlar o porte da árvore mantendo-a com pouca altura. Isso vai contra um conhecimento científico chamado “arquitetura de copas”, que define a altura e formato da copa de uma árvore, os quais variam conforme a genética de cada espécie.

• necessidade de sol durante o inverno. Isso deriva da falta de planejamento de quem escolheu a espécie e a plantou em local impróprio.

Por conceito, a poda drástica é aquela que remove mais que 30 % do volume da copa de uma árvore ou arbusto. Esta mudança brusca na condição da planta causa um desequilíbrio entre superfície da copa (folhas com capacidade de fotossíntese e gemas dos ramos) e a superfície de absorção de água e nutrientes (raízes finas). A reação da árvore será de recompor a folhagem original, emitindo rica brotação de novos galhos, como forma de garantir sua sobrevivência após um estresse sofrido pelo manejo excessivo de sua copa. A reação de brotação deve ser entendida como uma desesperada medida de sobrevivência, com produção de flores, dos quais derivarão frutos e, finalmente, a semente, tão necessária para a produção de descendentes. É desta reação natural das árvores podadas de forma drástica, surgiu a equivocada noção de que a poda “revitaliza” o vegetal.

As árvores não dependem da poda anual para viverem; ao contrário, as pessoas é que se beneficiam de alguma ou outra forma com as podas, sem considerar a vitalidade da planta. Quando rebrotam, os galhos desenvolvem-se em número muito maior que anteriormente, pois cada galho podado dá origem a vários outros. Estes crescem desordenadamente, dando um aspecto em vassourado à copa da árvore, que fica artificializada e repleta de lesões e necroses nos galhos, comprometendo a vitalidade a médio prazo, e impondo riscos inevitáveis às pessoas e bens materiais, como queda súbita de galhos.

Os riscos mencionados acima são causados pela fraca ligação dos novos ramos (futuros galhos) ao tronco de origem, com grande fragilidade mecânica, pois têm uma inserção anormal e superficial no tronco, que associado ao surgimento de podridões na mesma região dos cortes, permitirá uma fratura eminente em vendavais ou colisão com veículos, por exemplo.

Conheça agora as razões para não se fazer poda drástica.

Consequências da poda drástica

a) Perda de reservas energéticas do vegetal

Em espécies de folhagem caduca, a remoção completa da copa da árvore (poda drástica) retira da planta as reservas energéticas que ajudariam a mantê-la durante o inverno, uma vez que nesse período ela se apresenta sem folhas e consequentemente não realiza fotossíntese, além desses nutrientes serem muito importantes também no período pós-inverno, quando a planta sai da dormência e começa a brotar. As folhas armazenam pequenas quantidades de reservas, mas o desequilíbrio se dá não pela perda foliar, mas sim dos ramos que contêm as gemas para as quais foram translocados os nutrientes das folhas, já que essas cairiam por se tratar de uma espécie caducifólia. O cinamomo, especialmente, aparenta ser melhor adaptado a este tipo de poda, na opinião de leigos, mas isto se deve, na verdade, à sua rapidez de crescimento.

b) Perda do equilíbrio estético

As podas devem ser feitas levando em conta a beleza resultante do serviço. Não deve-se mutilar o vegetal de forma a deixá-lo feio, deturpando sua arquitetura de copa. Não se resolve, assim, um dos motivos típico da poda drástica (controlar altura da árvore), pois em alguns anos a árvore retomará a altura que tinha, sem nunca mais voltar a ter a beleza e naturalidade características da espécie.

c) Apodrecimento do lenho

Outra conseqüência da poda mal feita é o apodrecimento do lenho nos casos de cortes de grandes proporções, ou em tocos restantes. Estes lenhos recebem umidade e o ataque de fungos e insetos, sofrendo necroses muitas vezes profundas, principalmente se a árvore possuir uma madeira muito fraca e porosa, como as aleluias, manduiranas, cinamomos, tipuanas, etc.

d) Morte do vegetal

Em espécies não tolerantes ao procedimento drástico de poda, pode acontecer a morte certa da árvore, como já verifiquei em cerejeiras, grevílea e outras plantas de crescimento lento.

e) Dano, lesão, maltrato da planta: Crime ambiental

O hábito da poda drástica deve ser coibido com todas as forças pelo Poder Público,  ONGs de proteção ambiental e a opinião pública. Por tudo o que foi explicado acima, é muito fácil entender que a poda drástica causa muitos males ao vegetal. Em se tratando de árvores da via pública, ou seja, árvores ou plantas do patrimônio público, o problema aumenta, visto que se caracteriza como Crime Ambiental. Isso é muito sério, pois o autor de crimes ambientais responderá civil, penal e administrativamente pelo seu ato.

A prática da poda drástica infringe o artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.”a Pena é de três meses a um ano, ou multa. Se for aplicada a multa, esta será de R$ 100,00 a R$ 1.000,00 por árvore, conforme previsto no artigo 56 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

Apesar da opinião de alguns juristas de que a poda drástica não constitui crime, felizmente a maioria deles tem a clareza para entender que sim, é um crime intervir negativamente em plantas de ornamentação.

Mesmo que não cause a morte do vegetal, a poda anual drástica reduz sua vida útil, degrada seu estado fitossanitário e colide com um direito difuso, ao intervir em um bem coletivo (a arborização urbana). Este bem coletivo tem como funções melhorar a qualidade de vida no meio urbano, ao promover sombreamento, conforto térmico no verão, barrar ventos, sustentar a fauna urbana, especialmente a avifauna, colorir a paisagem urbana durante as floradas e frutificações, e, subjetivamente, perpetuar a noção de respeito à vida em suas mais variadas formas.

Algumas indagações para fazer pensar

1) Se o que querem é sol no inverno e sombra no verão, sem sujeira ou trabalho, não seria melhor usar um toldo?

2) A pessoa que reclama das folhas ou sombra no inverno é hipócrita a ponto de estacionar seu veículo na sombra durante o verão?

3) Se uma árvore é podada anualmente pela mesma razão, não seria mais racional e econômico ao Poder Público fazer a substituição do exemplar por outro de espécie tecnicamente adequada à situação local?

4) Prefeituras que realizam a poda drástica como técnica vigente devem ser consideradas criminosas ambientais e serem punidas devidamente?

5) Se as árvores dependessem da poda anual, como se explica que as florestas sobrevivem muito bem sem a presença humana? Será que há equipes de “seres mágicos”, como duentes podadores?

6) Você, praticante da poda, considera uma árvore um ser vivo?

7) Se você planta um ipê-roxo, por que esperar que ele fique do tamanho de uma pitangueira?

8) Será que uma tradição penosa pode prevalecer diante de conhecimentos técnicos embasados em experiência e observação prática, que dizem o contrário?

9) Se a razão da poda é visibilidade de letreiros, placas e vitrines, não falhou o planejamento do marketing visual? Apostar na proteção das árvores não seria um ponto a favor da empresa, que pode aderir ao marketing verde?

Pense nisso!

Autor: Biólogo João Augusto Bagatini

CRBio 41.808-03D

Responsável Técnico da Arborização Urbana de Nova Prata, RS conduz o manejo vegetal urbano de uma das cidades mais arborizadas no estado há 7 anos, sem adotar a poda drástica, conseguindo aos poucos erradicar esta prática com a mudança de mentalidade da população.

Aspaff participa de seminário sobre Unidades de Conservação em Senhor do Bonfim - Ba.

No dia 02 de fevereiro, aconteceu em Senhor do Bonfim - Ba, no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco -  UNIVASF o I Seminário Bonfinense sobre Unidades de Conservação da Natureza.

Representando a Aspaff e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, Richard Silva esteve presente e achou o evento muito positivo, onde houveram diversas discussões sobre a necessidade de criar novas Unidades de Conservação na Região, por se tratar de um instrumento de extrema importância para preservação e conservação da natureza, bem como dos recursos hídricos, assim como orientações para a criação destas unidades.

Aproveitando a oportunidade, Richard Silva falou sobre a criação de novas Unidades de Conservação na região, a exemplo das RPPNs criadas recentemente na região de Jacobina, o que considera importante para a preservação dos recursos naturais local. Ele também apresentou para todos os presentes o atual momento crítico que vem passando a Cachoeira Véu de Noiva com os impactos ambientais, sugerindo também que seja criado uma Unidade de Conservação para proteção daquela localidade. Com este propósito e perspectivas futuras, Richard Silva pediu apoio a UNIVASF para solucionar os problemas relacionados aos impactos ambientais na cachoeira Véu de Noiva, tendo uma resposta positiva por parte da instituição que se dispôs a colaborar no que for necessário.

A professora Maria Otávia Crepaldi anunciou na reunião que a Universidade foi recentemente contemplada em uma chamada pública junto a Unidades de Conservação e estará realizando as atividades do projeto junto ao Parque Estadual das Sete Passagens onde estarão previstos também cursos e oficinas com até 100 horas aula, entre elas oficina para formação de Agentes Ambientais que moram em torno da unidade. Já o Professor Gustavo Negreiros, que também é membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru falou sobre a criação da APA Serra da Jacobina que já está sendo discutido no Comitê e a importância que ela tem pela disponibilidade hídrica e pela necessidade de preservar estes mananciais, considerada como a Caixa D´água da Bahia.

Fazendo parte da programação, alunos da UNIVASF também apresentaram trabalhos referentes a Unidades de Conservação na região, entre eles foram apresentados trabalhos relacionados a Reserva Particular de Patrimônio Natural – RPPN Maria Maria, localizada no município de Saúde – Ba, como também métodos de avaliação das Unidades de Conservação, apresentado também pelo Professor Doutor Marco Aurélio Rodrigues que apresentou o método RAPPAM. - Método para Avaliação Rápida e a Priorização da Gestão.

Realizado pela UNIVASF, Reconecta e GEMA, o evento contou com a presença de representantes das Secretarias de Educação e Cultura, Agricultura e Meio Ambiente do município de Saúde, gestores da RPPN Maria Maria e ONG Ekokatu - Meio ambiente e Sustentabilidade e também representantes dos municípios de Senhor do Bonfim e Jacobina com a Secretaria de Meio Ambiente e ASPAFF Chapada Norte e outras representatividades.

No final do seminário a Professora Maria Otávia Crepaldi doou para a  Aspaff livros para fazerem parte do acervo da Biblioteca Miguel Gomes de Oliveira, localizada na Casa de Cultura Pedro José da Silva em Itaitu.

ASCOM/Aspaff

Apoio Cultural !

Edital de Convocação para a Assembleia Ordinária da Aspaff

Aspaff participa de intercâmbio cultural em Itaitu

Ainda fazendo parte das atividades da Aspaff no mês de janeiro, aconteceu no Disitrito de Itaitu, localizado a 25 Km de Jacobina, Centro Norte da Bahia, um Intercâmbio Cultural entre o Projeto Rede Cultural do Licuri de Serrolândia e o Ponto de Cultura EcoArte Itaitu.

A programação contou com um bate papo nas dependências da Casa de Arte e Cultura Pedro José da Silva sobre Educação Ambiental e a necessidade emergente de preservar os recursos hídricos da região, uma vez que a comunidade de Serrolândia é abastecida também com as águas da Barragem de Cachoeira Grande, onde parte das nascentes se encontram localizadas nas Serras da região de Itaitu. Além disso, os participantes que vieram na caravana para o intercâmbio enfatizaram a importância de manter viva a cultura do licuri que para muitos provem rendas para as comunidades e servem também como fonte de alimentação, contando muitos causos.

Na oportunidade, foi feita uma visita na Cachoeira Véu de Noiva e o Ponto de Cultura EcoArte Itaitu foi presenteado com um kit com produtos vindos do Licuri que ficou exposto na Biblioteca Miguel Gomes de Oliveira.

Reunião na comunidade de Itaitu em defesa da Cachoeira Véu de Noiva.

Próximo domingo (14) acontecerá em Itaitu o Intercâmbio Cultural entre os Projetos Rede Cultural do Licuri de Serrolândia e o Ponto de Cultura EcoArte Itaitu. A programação acontecerá nas dependências da Casa de Cultura Pedro José da Silva e contará com uma visita em uma das cachoeiras local.

Aspaff realiza confraternização de final de ano

Roda de conversa com temática ambietal

A ASPAFF - Associação de Ação Social e Preservação das Águas Fauna e Flora da Chapada Norte realizou no dia 16 de dezembro (sábado) a sua confraternização de final de ano nas dependências da Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN Maria Maria no município de Saúde-Ba.

O evento contou com uma programação diversificada incluindo uma roda de conversa com temas ambientais e unidades de conservação, almoço coletivo/compartilhado, banho de rio no poço calado, visita à atrativos naturais como a Pedra Santa, com o espírito de muita confraternização e lazer. Ainda, dentro da programação todos foram surpreendidos por uma exposição fotográfica do Professor Valter de Oliveira com fotos do Ribeirão, que gentilmente foram distribuídas à todos os presentes ao escolher cada foto.

No final, foi feito uma avaliação do evento por todos e uma reflexão sobre a importância da preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos, onde todos puderam se expressar e no final um abraço coletivo em meio a natureza.

Agradecemos à todos os participantes e à Marcia Costa, Gestora da RPPN Maria Maria por proporcionar à todos um excelente dia, parabenizando-a  também pelo excelente trabalho realizado em prol da preservação ambiental e dos recursos hídricos da região.

Banho no poço calado

Momentos de descontração e lazer

Exposição fotográfica

Alunos do curso de Geografia Campus Serrinha visitam Itaitu

No dia 08 de dezembro a Aspaff Chapada Norte recebeu os alunos do curso de Geografia e professores da UNEB campus Serrinha - Ba, que vieram fazer um intercâmbio no território Piemonte da Diamantina.

A programação contou com uma visita na cachoeira das Arapongas localizada no Parque Estadual das Sete Passagens e no final da tarde aconteceu nas dependências da Casa de Cultura Pedro José da Silva, onde a Aspaff desenvolve as ações do Ponto de Cultura EcoArte Itaitu um bom bate papo sobre Educação Ambiental, Bacias Hidrográficas, Preservação das Nascentes, entre outros assuntos. Na oportunidade todos compraram e levaram de lembrança cartões postais do Ponto de Cultura EcoArte Itaitu e jornais informativos.

No mesmo dia pelo período da manhã, os alunos visitaram o município de Serrolândia - Ba onde tiveram a oportunidade de conhecer fábricas de bolsas naquela comunidade.

Ministério Público pede criação de Unidade de Conservação em sítio histórico na Chapada Diamantina

O Ministério Público estadual pediu, em ação civil pública ajuizada ontem, dia 22, que a Justiça determine a criação de uma Unidade de Conservação estadual na Serra das Figuras, localizada na divisa de Jacobina, Saúde, Mirangaba e Caém, região do Piemonte da Chapada Diamantina. Segundo a ação, no local existe um sítio histórico, cultural, ambiental, arqueológico e paisagístico, que se estende pelos quatro municípios, reconhecido pelo próprio Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

Os autores da ação, promotores de Justiça Pablo Almeida, Cristina Graça e Mireli Moreschi, afirmam que o sítio constitui “importante testemunho da história do ciclo econômico da exploração do ouro e das pedras preciosas na Bahia, as quais, todavia, estão em completo abandono por reiteradas omissões estatais”. Eles também apontam que estudos arqueológicos comprovaram a existência de ruínas das casas da Vila de São Miguel das Figuras e, inclusive, da Igreja de São Miguel Arcanjo (ou das Figuras), que datam de 1755.

Segundo relatório do Ipac, citado na ação, a Igreja e a Vila foram fundadas pelo bandeirante e garimpeiro Romão Gramacho, que explorava ouro na região, onde também residia. Conforme os promotores, a Igreja permaneceu em estado razoável de preservação até 1980, quando passou a sofrer processo de deterioração. No sítio, também foram identificados achados arqueológicos, como um urna funerária indígena. Além disso, afirma a ação, diagnóstico ambiental da região mostra que “mais de 76% da área encontra-se preservada sob a perspectiva da flora, bem como indica a presença de 151 espécies de animais no local, das quais três são ameaçadas de extinção, dentre eles a jaguatirica”.

O MP pede concessão de decisão liminar para que o Estado da Bahia, o Ipac e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciem, em até 30 dias após a decisão, trabalhos de proteção, recuperação e preservação do sítio da Serra das Figuras, com disponibilização de seguranças para proteger o local 24 horas por dia, instalação de sistema de videomonitoramento, fixação de placas sinalizadoras para indicar e educar sobre o valor patrimonial do local e promoção das reparações mais urgentes para evitar maior deterioração das ruínas. É pedido também que, além da criação da Unidade de Conservação, seja constituído consórcio público entre o Estado e os quatro Municípios para proteção do sítio arqueológico.

Redator: 

George Brito (DRT-BA 2927)

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