16.04.2013 – O
fortalecimento da gestão ambiental municipal estará em pauta, nesta
quarta-feira (17), na União das Prefeituras da Bahia (UPB), no CAB. A
iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) faz parte do
Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), uma diretriz do
Governo do Estado em apoio aos municípios na organização de sua
estrutura de gestão ambiental. Representantes de cerca de 300 municípios
já confirmaram participação no evento, que será aberto com a palestra
do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, sobre o
Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
“Dentre as ações do programa, oferecemos
apoio técnico e jurídico, capacitação dos gestores municipais para o
aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão ambiental, principalmente o
licenciamento e fiscalização ambiental”, explica Ricardo Duarte,
coordenador do GAC, da Sema. Segundo Duarte, o Sistema Estadual de
Informações Ambientais (Seia), ferramenta em elaboração, mas já em
aplicação pela Sema, também será disponibilizado para os gestores
municipais. “Uma forma de garantir informação de qualidade e integração
das ações relativas à gestão ambiental”, completa.
Na Bahia, a Sema, por meio do GAC, vem
apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de
gestão ambiental. O GAC incorpora os aspectos centrais da Lei
Complementar 140, do Governo Federal, sancionada, em dezembro de 2011,
que parte da ideia de que a competência pela gestão ambiental é
compartilhada entre os entes federados.
“Nosso objetivo é apoiar os municípios
quanto às dificuldades localizadas na sua estrutura, recursos técnicos,
capacitação e nas práticas participativas dos conselhos ambientais”,
explica Duarte, referindo-se também à viabilização da criação e
estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente, em todo
território baiano, seja isoladamente ou através de consórcios
intermunicipais.
“Para aderir ao GAC, o município tem que
ter órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente legalmente
formado e atuante, além de informar também a tipologia do licenciamento
ambiental, conforme resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente
(Cepram)”, afirma Duarte.
Fonte: Ascom Sema
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