Nota Pública
23 de maio de 2020
A Fundação SOS Mata Atlântica vem
a público externar a perplexidade e a indignação diante do uso deste grave
momento de pandemia – quando milhares de brasileiros sofrem com a perda de
entes queridos e cidadãos buscam, de forma solidária, meios para vencer esse
desafio – que o governo federal se aproveite, como explicitou durante reunião
ministerial, para desmontar os instrumentos legais de defesa do meio ambiente e
orquestre ataques à Mata Atlântica.
Ao contrário do que declara o
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não é com “caneta e parecer para dar
de baciada a simplificação do marco regulatório” que a Legislação Ambiental
Brasileira será desregulamentada. A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da
sociedade e não pode ser vergonhosamente atacada por aqueles que têm o dever
legal de promover a sua defesa e proteção.
A Mata Atlântica foi declarada
patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 e é o único bioma
brasileiro que conta com uma Lei Especial que regula o seu uso, regulamentada
nos 17 estados de seu domínio, sendo aplicada sem conflitos. Reconhecida como
uma das florestas mais ricas em biodiversidade do mundo, ela é essencial para
garantir qualidade de vida, bem-estar, água e regulação do clima para mais de
70% da população brasileira.
Diante das graves ameaças e das
intenções desse governo, agora explicitadas publicamente, é que ingressamos na
Justiça, em parceria com o Ministério Público Federal e a Abrampa (Associação
Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), para anular os
atos lesivos à Lei da Mata Atlântica.
Acreditamos que a Justiça estará
atenta aos reais interesses da sociedade brasileira neste momento tão crítico,
resguardando as leis, a democracia, os nossos direitos e patrimônios.
Fundação SOS Mata Atlântica
