O Ministério Público estadual expediu, na última segunda-feira, dia 19, recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e à empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda. a suspensão das atividades de implementação de um parque eólico no município de Canudos. Conforme a recomendação, a instalação do empreendimento pode causar “impactos irreversíveis para a fauna da região e para as comunidades tradicionais”.
Ao órgão estadual, responsável
pelo processo de licenciamento do empreendimento, o MP recomendou que ele
suspenda ou anule a licença ambiental do parque, para que seja exigida da
empresa a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), com
posterior realização de audiência ou reunião técnica com ampla participação da
população e comunidades afetadas, conforme prevê a Resolução Conama 462/2014. À
empresa, foi recomendado que deixe de realizar qualquer medida para implantação
do parque até que sejam sanados os problemas quanto às autorizações dadas pelo
Inema; realize o EIA/Rima e promova a audiência pública desde que provocado
pelo órgão ambiental.
Segundo a recomendação, na área
de implantação do complexo eólico de Canudos habitam 11 comunidades, com
aproximadamente 600 famílias, que não foram ouvidas sobre a instalação do
empreendimento em uma região que utilizam para desenvolver atividades
produtivas, culturais e sociais. O MP aponta ainda que o licenciamento
ambiental do Inema desconsiderou ser a área de instalação do parque
indispensável para a arara-azul-de-lear, uma ave ameaçada de extinção exclusiva
da caatinga baiana, considerada “símbolo da região”. A recomendação destaca
também que, conforme relatório anual de rotas e áreas de concentração de aves
migratórias no Brasil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), os parques eólicos têm sido uma ameaça a esses
animais.
ecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
