Como Funciona um Comitê de Bacia Hidrográfica?

Após a criação do Comitê, a Diretoria Provisória (indicada na proposta de criação e aprovada pelo Conselho Nacional ou Estadual de Recursos Hídricos, a depender dos domínios do Comitê), deverá realizar, num prazo máximo de até seis meses: eleição e posse da Diretoria eleita; e aprovação do Regimento Interno.

O Regimento Interno, que deverá ser registrado num prazo máximo de até 60 dias após sua aprovação, é um documento composto por um conjunto de regras que nortearão o funcionamento do Colegiado. Nele estão especificados, dentre outros assuntos, a missão e a finalidade do Comitê, sua composição, as atribuições de seus membros e procedimentos para a realização de reuniões.

Na Bahia com 14 Comitês formados atualmente, os membros são eleitos através de um processo democrático posterior a uma fase de habilitação, sendo empossados pelo governador, com mandato renovado a cada quatro anos.

As Bacias Hidrográficas, nas quais Jacobina está inserida, seus Comitês têm a seguinte Diretoria: CBH Salitre: Presidente - Almacks Luís Silva, representando o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região do Piemonte da Diamantina (CODEP), no segmento sociedade civil; Vice-Presidente - José Carlos Martins de Oliveira, representando a Associação Comunitária dos Agricultores e Moradores da Região do Tabuleiro, no segmento usuário; Secretário - José Huberto Félix de Souza, representando a UNEB, no segmento sociedade civil.

CBH Itapicuru: Presidente - Paulo Henrique Muricy Nunes Júnior, representando a ASPAFF CHAPADA NORTE, no segmento sociedade civil; Vice-Presidente - Leonardo Muritiba Araújo, representando a Jacobina Mineração e Comércio, no segmento usuário; Secretária - Marisa Barbosa de Souza, representando a Prefeitura Municipal de Pindobaçu, no segmento poder público.

Maiores informações sobre caracterização das bacias, relação de membros, regimento, atas, entre outros esclarecimentos dos CBHs consultem o site http://www.inema.ba.gov.br/gestao-2/comites-de-bacias/comite