Fotos : ASPAFF EM AÇÃO

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH)?



Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribuem para que todos os setores com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõe o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil, e dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores de cobrança pelo uso da água; entre outras.

O município de Jacobina está enquadrado em duas bacias tipicamente baianas, sendo elas: Bacia Hidrográfica do Salitre e Bacia Hidrográfica do Itapicuru, e devido a sua inclusão na primeira, está também enquadrada em uma bacia federal, Bacia Hidrográfica do São Francisco.

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