1º Fórum de Turismo da Câmara Técnica

A Câmara Técnica de Turismo da Chapada Norte, através da sua Coordenação Geral, realizou no dia 14 de maio de 2014, na sede da COFASP em Jacobina, o 1º Fórum de Turismo da Câmara Técnica, tendo como pauta a Estruturação da Câmara e Regionalização do Circuito Chapada Norte.

Abertura do evento.

O objetivo da Câmara Técnica de Turismo é atuar como um fórum de discussão sobre as estratégias e prioridades de desenvolvimento turístico do Circuito Chapada Norte, integrante da Zona Turística Chapada Diamantina, visando buscar recursos do governo Federal (Mtur, BNDES), governo Estadual (Setur, Bahiatursa, Secut) e da iniciativa pública e privada, com foco no desenvolvimento turístico regional, promovendo a geração de negócios, emprego e renda para a melhoria da qualidade de vida na região.

Plenária.

Participaram deste evento o Sr. Divaldo Borges (Bahiatursa), representantes dos municípios de: Jacobina, Morro do Chapéu, Mirangaba, Pindobaçu, Senhor do Bonfim e Jaguarari.

II Encontro da Rede de Pontos de Cultura

Abertura do Evento.

De 8 a 10 de maio de 2014, foi realizada no Centro Histórico em Salvador a TEIA Bahia 2014 – II Encontro da Rede de Pontos de Cultura da Bahia.  O evento reuniu representantes de mais de 200 Pontos de Cultura, conveniados com o Estado e com o Governo Federal, contando com um público de aproximadamente mil pessoas.

Abertura oficial do evento.

Realizado pela Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA) em articulação com a Comissão Estadual de Pontos de Cultura da Bahia (CEPdCBA), a TEIA é o espaço de intercâmbio, cooperação, formação e é também uma oportunidade de discussão sobre os rumos e desafios do Programa Cultura Viva.

Apresentação dos representantes territoriais de cultura.

Levar as políticas culturais em constante processo de luta e de atualização requer a sua tradução em efetivas linhas de atuação orientada por diretrizes, que possibilitem a escolha e o desenvolvimento qualificados de suas atividades. Tais diretrizes são: fortalecimento da institucionalidade e da organização do campo cultural; ampliação dos diálogos interculturais; aprofundamento da territorialização das políticas culturais; desenvolvimento da economia da cultura e alargamento das transversalidades da cultura.

Representantes dos novos pontos de cultura.

Nesse sentido, os Pontos de Cultura, projeto implementado pelo governo federal em parceria com as secretarias estaduais, são ferramentas indispensáveis à gestão da cultura, numa rede compartilhada entre poder público e sociedade civil. São estimulados a formular propostas voltadas para a produção, formação cultural e geração de renda por meio da cultura. As políticas culturais devem priorizar a construção de uma cultura cidadã, que permita a todos o acesso às diversas modalidades de experimentação e fruição culturais, a participação na construção das políticas culturais, a ampliação da cidadania e dos direitos culturais, além de buscar a mudança dos valores presentes na sociedade. Ela deva possibilitar a predominância de novos valores democráticos, solidários, fraternos, de transparência, de paz, de equidade e de respeito à diversidade cultural, social, étnica, etária e de gênero, imprescindíveis a uma nova sociedade e a um novo modelo de desenvolvimento.

Plenária.

3º Salão Baiano de Turismo

Apresentações culturais. 

No período de 08 a 10 de maio de 2014, o potencial turístico da Bahia foi apresentado no 3º Salão Bahiano de Turismo, realizado no Centro de Convenções em Salvador, com a presença de segmentos e produtos culturais e turísticos locais.

O evento reuniu operadores e agentes de viagem de todo o Brasil, jornalistas, prefeitos e representantes dos municípios turísticos baianos, além de grupos hoteleiros, empresas aéreas, agências de receptivo e o público em geral.

Apresentações culturais.

A cultura baiana foi representada por grupos culturais que encheram de arte e alegria os três dias do evento. Passaram pelo Centro de Convenções quadrilhas junina, grupos de samba de roda, grupos de reisado, romeiros e ícones do sertão nordestino e do cangaço, que agitou o evento com figurinos característico.

Apresentações culturais. 

A Chapada Diamantina, com opções para todos os gostos, desde aventuras, com cachoeiras, cavernas, grutas e pinturas rupestres, vem cativando cada vez mais visitantes.  

Turismo na Chapada Diamantina. 

Associação do Brejo Grande de Cima - Município de Miguel Calmon/BA.

Plenária.

O associação dos moradores do distrito de “Brejo Grande de Cima” no município de Miguel Calmon/BA, realizou em sua sede no dia 05 de maio de 2014, as 20:00h, uma reunião onde foram debatidos temas referentes a promoção de desenvolvimento rural sustentável, com a implementação de tecnologias sociais de convivência com o semiárido, na perspectiva de ampliar, discutir, encaminhar e unir forcas para defender mais ações que pautem as politicas públicas na região.

Presidente da associação Sr. Gildasio Gomes.

Estiveram presentes nesta reunião, representantes do poder público local, representantes da ASPAFF-Chapada Norte e representantes do Centro de Assessoria do Assuruá(CAA) do município de Irecê/BA.

Representante da ASPAFF, Sr. Amilton Mendes.

Representante da ASPAFF, Sr. Paulo Henrique.

Representante do CAA, Sr. Mário Augusto Jacó. 

I Encontro Estadual da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional

Composição da mesa para o evento.

A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) é resultado de um amplo processo de discussão com a sociedade civil, expressa o nosso compromisso com a concretização do desafio ético de superar a fome e à pobreza no nosso Estado. Garantir a promoção de modelos de produção de vida e de consumo, valorizando o alimento não como uma mercadoria para importação/exportação, mas algo essencial à sobrevivência, à vida daquela população que está em situação de insegurança alimentar, é fundamental.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza – SEDES – vem articulando e executando de forma efetiva Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN), na perspectiva de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA), contribuindo para redução da insegurança alimentar e nutricional das populações em situação de vulnerabilidade social.

Representante das comunidades tradicionais.

Nesse sentido, visando construir uma rede de agentes sociais do Poder Público e da Sociedade Civil que fomentem a discussão sobre o tema nos municípios e territórios e que estimulem a criação e consolidação dos sistemas locais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), foi realizado nos dias 29 e 30 de abril de 2014, no Centro de Convenções do Hotel Fiesta em Salvador, o “I Encontro Estadual da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional – REDE SAN CIDADANIA.

Do município de Jacobina/BA, estiveram presentes neste evento, representantes do Poder Público (Estadual/Municipal) e da Sociedade Civil (ASPAFF/Sindicato dos Comerciários).    

Plenária.

  

3ª Conferência Territorial de Economia Solidária do Piemonte da Diamantina

Abertura do evento.

O município de Jacobina sediou nos dia 14 e 15 de abril de 2014, no auditório da Cúria Diocesana, a 3ª Conferência Territorial de Economia Solidaria do Piemonte da Diamantina. O evento foi coordenado pelos membros da comissão organizadora das conferências territoriais, Helberth Lisboa de Olive da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Roselene Alves dos Santos, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE) e Farnésio Braz, do Fórum Baiano de Economia Solidaria, contou com a participação de representantes da sociedade civil, poder público e empreendedores dos municípios que compõem o Território de Identidade.

Plenária.

A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comercio justo e consumo solidário. 

Nesse sentido, compreende-se por economia solidária, o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e credito, organizadas sob a forma de autogestão. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça. Implica na reversão da lógica capitalista ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integridade como sujeito e finalidade da atividade econômica.    

Plenária.

      

Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal / Fiscalização Preventiva Integrada -FPI

Composição da mesa com Representantes do Poder Público.

O Ministério Público, para atender à demanda de acompanhar e exigir a implementação da gestão ambiental adequada pelos municípios, realizou no dia 09 de abril de 2014, um encontro na Associação Comercial e Industrial de Jacobina - ACIJA, com o objetivo de fomentar a implantação e o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente - SISMUMA  no Estado da Bahia. 

No seu poder-dever de proteger o meio ambiente, o Município deve organizar o seu  SISMUMA para que tenha a capacidade de implementar a gestão adequada e, com isso, as politicas públicas necessárias para  o equilíbrio socioambiental e econômico.

Com o advento da Lei Complementar 140, de 08 de dezembro de 2011, que regulamentou o art.23 da CF, ficou ainda mais delineada a competência do ente municipal na tutela do meio ambiente, tornando clara a sua responsabilidade na implantação de uma politica de meio ambiente participativa e sistêmica, com a inclusão dos agentes da sociedade no planejamento das ações ambientais, a partir de um conselho de meio ambiente ativo, na atuação efetiva dos órgãos municipais para a fiscalização e proteção dos seus recursos ambientais e, caso venha licenciar, que obedeça todas as exigências legais de precaução.

Representantes da Sociedade Civil Organizada.

Neste encontro estiveram presentes Gestores Municipais, Empreendedores e Representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada de diversos municípios debatendo os seguintes temas: Sistema Municipal de Meio Ambiente; Educação Ambiental; Licenciamento Ambiental e Fiscalização Ambiental.   

No dia 11 de abril de 2014 neste mesmo local, o Ministério Público apresentou o relatório final da Fiscalização Preventiva Integrada - FPI, das ações desenvolvidas que ocorreram prioritariamente nas seguintes atividades: empresas comercializadoras de agrotóxicos; propriedades rurais agropecuárias; indústrias; unidades de abate de animais; tráfico de animais silvestres; desmatamento; carvoarias; trasporte de produtos florestais; barramentos de cursos d'água; piscicultura; perímetro irrigado; caça e pesca predatória; sistema de esgotamento sanitário; sistema de abastecimento de água; gerenciamento de resíduos sólidos; gestão ambiental municipal; impactos em cavernas, em prédios históricos e situação das comunidades tradicionais, dentre outras. Os relatórios serão encaminhados pelos Ministérios Públicos, baseado nos relatórios de fiscalização, para a responsabilização civil e criminal, objetivando a reparação do dano.       

Plenária.

Conferência Territorial de Econômia Solidária

Encontro da "Coordenação Estadual dos Territórios de Identidades da Bahia".

A Coordenação Estadual dos Territórios de Identidade da Bahia - CET, realizou um encontro entre os dias 02 e 04 de abril, no Grande Hotel da Barra, em Salvador, tendo com pauta de discussão, as ações realizadas nos Territórios de Identidade, as dificuldades que as regiões vem encontrando  e a troca de experiencias entre os colegiados. O evento contou com a participação da Secretaria de Planejamento do Estado, representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA e representantes dos 27 Territórios. 

Coordenador da CET Sr. Marzinho.

A CET é um espaço politico de apresentações dos Territórios e de seus Colegiados, que vem ampliando e legitimando o diálogo entre as diversas instituições públicas. A Coordenação Estadual dos Territórios de Identidade da Bahia, formada por representantes dos colegiados territoriais e por entidades da sociedade civil organizada e instituições públicas, busca articular ações de apoio ao processo de organização, planejamento e gestão dos Territórios de Identidade da Bahia, além de promover debates e negociações para ampliar o processo de integração de politicas públicas. 

Representado o colegiado do Piemonte da Diamantina, estiveram presentes neste evento o Sr. Gervásio /Poder Público e o Sr. Amilton Mendes de Oliveira/ASPAFF.      

Plenária.

7ª Caminhada da Cidade - 465 anos - Parabéns Salvador. Associação Bahiana de Amigos do Caminho de Santiago.

Passagem pelo Elevador Lacerda.

Realizada no dia 30 de março, saindo do Forte Santo Antonio da Barra, mais conhecido com Farol da Barra com destino ao Largo de Santo Antonio Além do Carmo e tendo com senário as ruas, ladeiras, fortes, escadarias, igrejas e praças da cidade de salvador, a Caminhada nos brindou com a beleza de importantes monumentos da arquitetura civil, religiosa e militar da história da Bahia e do Brasil. 

Desta associação faz parte o presidente da ASPAFF, o Sr. Amilton Mendes.    

Passagem pelo Pelourinho.

Passagem pelo Pelourinho.

Apresentação cultural Forte Santo Antonio.

"III Salão Baiano de Turismo"

Aconteceu no dia 26 de março, das 14 às 17:00h, na Sala 3 lobby Sul - Centro de Convenções da Bahia, uma reunião com os gestores Municipais e Coordenadores das Câmara de Turismo e parceiros, para tratar da terceira edição do "Salão Baiano de Turismo", no período de 8 a 10 de maio no "Pavilhão A" do Centro de Convenções da Bahia, com a participação dos municípios das 13 zonas turísticas do Estado. 

Representante da SETUR.

Contando com uma estrutura moderna, o público do salão terá a oportunidade de entrar em contato com as diversas manifestações artísticas e culturais da Bahia, bem como visitar exposições que retratam a história e a cultura do povo baiano e obter, em um único lugar, conteúdo sobre as belezas naturais e informações sobre as potencialidades locais destas regiões.

Representantes das zonas turísticas.

Representado a "Chapada Norte", estiveram presentes nesta reunião: o Coordenador Geral da Câmara Técnica o Sr. Crescencio (Jaguarari) e o Coordenador Administrativo Sr. Amilton Mendes (ASPAFF/Jacobina).              

Seminário Interestadual de Convivência Com o Semiárido - "Subsídios Para Uma Política Nacional"

Auditório do FLEM. 

Com o tema central "Subsídios" para uma "Política Estadual e Nacional de Convivência com o Semiárido", o seminário foi realizado nos dias: 26, 27 e 28 de abril, na Fundação Luiz Eduardo Magalhães (FLEM), com o objetivo de aprofundar o debate sobre as ações em benefício das populações que vivem na região, além da construção de novas políticas públicas.

Representantes do Governo Federal, Estadual e Sociedade Civil.

A iniciativa é do Governo Federal, através do Ministério da Integração em parceria com os demais ministérios, os Governos Estaduais e as  entidades da sociedade civil com ações no Semiárido.

Todos os participantes, participaram de grupos temáticos, cujos debates, resultaram na definição de propostas que representarão as demandas do Semiárido das regiões dos estados: da Bahia, Espirito Santo, Minas Gerais e Sergipe.

Grupo de Trabalho.

A ASPAFF, representada pelo presidente o Sr. Amilton Mendes de Oliveira, participou do "Grupo de Trabalho" debatendo os seguintes temas:

-Universalização do Acesso a Água;

-Tecnologias Apropriadas para o Semiáridos.      

ASPAFF apoia esta ação

Hoje, 29 de março, durante uma hora, não se esqueça de apagar todas as luzes em prol de um mundo mais sustentável!

“22 de Março - Dia Mundial da Água”

O Dia Mundial da Água foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 1922, para ser comemorado em 22 de março. A partir dai, nesta data, são realizadas discussões sobre os diversos temas relacionados a este importante bem natural. Segundo dados da própria ONU, apenas 0,008% da água disponível no planeta é considerada potável.

No entanto, desse percentual, ressalta-se que parte significativa encontra-se em rios e lagos que estão em constante processo de degradação, contaminação e poluição.

Levando em conta que a população mundial atual é de 7,2 bilhões de habitantes (ONU) e continua crescendo, é de fundamental importância que o ser humano use a água de forma racional e inteligente. Economizar água para que não falte no futuro é o grande desafio no momento.

Segundo a ONU, os números alertam para o futuro:

40% da população mundial já enfrentam escassez de água;

2,2 milhões de pessoas morrem a cada ano por beberem água contaminada;

Aproximadamente 21 países já sofrem com a escassez de água;

A partir de 2025, teremos uma séria crise de abastecimento de água, atingindo 2,8 bilhões de pessoas;

Conflitos violentos pelo controle da água são registrados em 70 regiões do planeta;

O consumo mundial de água dobra a cada 20 anos;

A disponibilidade de água per capita no planeta foi reduzida em 60% nos últimos 50 anos;

No mundo, 50% da água destinadas para as grandes cidades são desperdiçada;

No Brasil este percentual chega a 40%;

99% da água existente no planeta não estão disponíveis para o uso humano;

No mundo ocorrem 4 milhões de casos de diarreias por ano;

72 dos leitos hospitalares são ocupados por pacientes vítimas de doenças transmitidas pela água;

58% dos municípios brasileiros não têm água tratada.

Mananciais de abastecimento:

Mananciais são todas as fontes de água, superficial ou subterrânea, que podem ser usada para o abastecimento público. Para cumprir sua função, um manancial precisa de cuidados especiais. Neste sentido, é fundamental que a sociedade cobre do poder público, estratégias e políticas públicas que promovam a sustentabilidade da produção atual de água, incluindo a proteção dos mesmos.

Abastecimento do distrito de Itaitu.

Abastecimento da comunidade de Jaboticaba. 

Abastecimento do povoado do Jenipapo. 

Lagoa Antonio Teixeira Sobrinho.

Abastecimento dos moradores bairro da Bananeira.

Abastecimento distrito de Caatinga do Moura.

   

Reunião do Conselho de Meio Ambiente - Caém/BA.

A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Caém, realizou no dia 20 de março 2014 (quita-feira) na Câmara dos Vereadores, às 8:00h, a reunião do Conselho de Meio Ambiente.  

Plenária.

Grande parte dos problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas ocorre nos municípios. E a partir dele podem ser empreendidas ações capazes de previni-los e soluciona-los. Mas do que isso, o município é o local onde se podem buscar caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico com o bem-estar da população.   

A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo nos municípios brasileiros. Por isso, tem sido criados mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Público, tem sido chamado a participar da gestão do meio ambiente.

Representantes do poder público, sociedade civil e empreendedores.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão criado para esse fim. Esse espaço destina-se a colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais. Trata-se de um instrumento de exercício da democracia e da cidadania entre os interesses diferentes da sociedade

O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal - a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal - nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo. Cabe ao Conselho:

• Propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;
• Analisar licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras em âmbito municipal; 
• Promover a educação ambiental
• Propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais, estaduais e federais;
• Opinar sobre aspectos ambientais de politicas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município;   
• Receber e apurar denuncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis.       

Membros do Conselho.

Essas são algumas das atribuições possíveis, mas cada município pode estabelecer as competências do seu Conselho de acordo com a realidade local.   

Eleição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru – CBHI

Plenária eleitoral. 

Foi realizado no dia 14 de março (sexta-feira), no Auditório da Unidade Regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, no município de Senhor do Bonfim/BA, a eleição dos novos representantes (titular e suplentes) das entidades do Poder Público Municipais (Prefeituras), das Organizações Civis e dos Usuários de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru – CBHI. O secretário da ASPAFF-Chapada Norte, Richard Ferreira da Silva foi eleito membro titular, representado o segmento das Organizações Civis. 

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) significa o fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso da água na bacia.

Plenária de apresentação das diretrizes da eleição.

As diversas formas de participação são importantes para construção de uma sociedade democrática. Entretanto, uma das atribuições mais relevantes dos comitês é estabelecer um conjunto de mecanismos e de regras, decididas coletivamente, de forma que os diferentes interesses sobre os usos da água na bacia sejam discutidos e negociados democraticamente em ambiente público, com transparência no processo decisório, buscando prevenir e dirimir conflitos. Essas regras devem ser avaliadas sob o aspecto da bacia hidrográfica, depois de considerados os aspectos técnicos e os diferentes pontos de vista dos membros do comitê.

Plenária para eleição do presidente do CBHI. 

Neste processo de compartilhar responsabilidades, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Itapicuru com os novos representantes e o presidente eleito, o Sr. Antônio Augusto de Oliveira Santana, do segmento Poder Público Municipal do município de Senhor do Bonfim, tem um importante papel, o de conduzir a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itapicuru. Esse Instrumento constitui-se no plano diretor para os usos da água. No plano devem ser definidas metas de racionalização de uso para aumento de quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, bem como os programas e os projetos destinados ao atendimento dessas metas. No plano são definidos também as prioridades para outorga de direito de uso da água estabelecidas as condições de operações dos reservatórios, além de orientações e regras a serem implementadas pelo órgão gestor de recursos hídricos na concessão das outorgas. No plano também estarão às diretrizes e os critérios para cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Enfim, o plano, como principal instrumento de deliberação do comitê, reúne as informações estratégicas para gestão das águas na bacia do Itapicuru. 

Desejamos aos novos representantes do CBHI, sucesso nesta nova jornada cidadã.