Reunião do Conselho de Meio Ambiente - Caém/BA.

A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Caém, realizou no dia 20 de março 2014 (quita-feira) na Câmara dos Vereadores, às 8:00h, a reunião do Conselho de Meio Ambiente.  

Plenária.

Grande parte dos problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas ocorre nos municípios. E a partir dele podem ser empreendidas ações capazes de previni-los e soluciona-los. Mas do que isso, o município é o local onde se podem buscar caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico com o bem-estar da população.   

A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo nos municípios brasileiros. Por isso, tem sido criados mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Público, tem sido chamado a participar da gestão do meio ambiente.

Representantes do poder público, sociedade civil e empreendedores.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão criado para esse fim. Esse espaço destina-se a colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais. Trata-se de um instrumento de exercício da democracia e da cidadania entre os interesses diferentes da sociedade

O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal - a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal - nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo. Cabe ao Conselho:

• Propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;
• Analisar licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras em âmbito municipal; 
• Promover a educação ambiental
• Propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais, estaduais e federais;
• Opinar sobre aspectos ambientais de politicas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município;   
• Receber e apurar denuncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis.       

Membros do Conselho.

Essas são algumas das atribuições possíveis, mas cada município pode estabelecer as competências do seu Conselho de acordo com a realidade local.