Aconteceu no Território de
Identidade do Piemonte da Diamantina a Escuta das Demandas Territorial com
membros da SEPLAN/BA para a elaboração do Plano Plurianual Participativo
(PPA-P) 2016/2019. O referido evento aconteceu no dia 26/03/2015 às 09h, no
Auditório do Sindicato dos Comerciários de Jacobina e Região.
Considerando que o Orçamento
é uma peça política por excelência,
embora seja costumeiramente visto apenas como parte integrante da economia,
elaborar ou preparar um Orçamento público é prever e determinar as receitas e
despesas públicas mediante aprovação expressa do respectivo Poder Legislativo.
Exatamente por incidir sobre o aspecto que mais gera conflitos, a decisão sobre
os gastos, é que o Orçamento, mais do que qualquer outra atividade dos
governos, exige transparência e
podemos afirmar ainda que o Orçamento é uma obra política porque ele
materializa os compromissos do Poder Executivo para com os cidadãos.
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| Abertura do evento. |
A Constituição Federal de
1988 regulamentou a elaboração do Orçamento, criando um ciclo que compreende o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA). Esses instrumentos devem estar vinculados ao planejamento de
ações. Sua importância reside principalmente na previsão dos atos de governo,
trazendo visibilidade para esses atos em conjunto e evitando os casuísmos, os
improvisos, as descontinuidades administrativas de cunho oportunista.
O PPA é uma lei elaborada
para o período de quatro anos, corresponde a uma gestão e sua vigência vai do
segundo ano do mandato atual até o final do primeiro ano do mandato
subsequente. É um instrumento para o planejamento de médio prazo e tem o
propósito de garantir a continuidade das ações, mesmo por meio dos mandatos.
Nessa perspectiva, quando a
população participa da discussão, do planejamento, quando opina e é ouvido, ela
se responsabiliza e se envolve com o cumprimento das normas. Essa participação
é positiva por si mesma, independentemente dos resultados que promove, pois
significa mais acesso do cidadão aos espaços institucionalizados de decisão,
por isso acreditamos que ela também leva a melhores resultados. Participar dos
processos de decisão forma-se uma massa crítica a respeito dos temas, acumulam-se conhecimentos e reflexões que geram interesses. E, se a
participação é efetiva e não apenas encenação, os movimentos populares se
reconhecem nas medidas tomadas e colaboram para seu sucesso. É nesse sentido
que a participação pode significar ganhos de eficiência, além da ampliação da
Democracia.
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| Plenária. |
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