Encontro Estadual da CET / CEDETER

Encontro Estadual CET / CEDETER.

A Coordenação Estadual dos Territórios de Identidade da Bahia - CET, no uso de suas atribuições previsto no seu regimento interno, realizou no dia 09 de março de 2015, em Salvador, no Hotel Bahia Mar o Encontro Estadual  tendo com pauta os seguintes temas:

• Escuta Territorial do PPA 2016 - 2019 e a posição dos territórios; 
• Discussão referente a implementação da Lei nº 13.214/14 nos territórios.
• Eleição de mais três conselheiros para o CEDETE.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do Estado. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais estabelecidos para o Estado. Além disso, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública. No município de Jacobina a escuta acontece no dia 26 de março de 2015.

 

Plenário.

A Lei nº 13.214 de 29 de dezembro de 2014 estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, bem como os seus espaços de participação social e de relação entre as representações dos segmentos da sociedade civil e os Poderes Públicos federal, estadual e municipal. Tem por objetivo a promoção do desenvolvimento territorial, democrático sustentável e solidário, através da participação social, da articulação e integração das políticas públicas e ações governamentais visando à melhoria da qualidade de vida da população.

 

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER, fórum permanente de caráter consultivo e de assessoramento, instituído pela Lei nº 13.214/14, órgão de instância colegiada da Secretaria do Planejamento da Bahia, se constitui em espaço no qual diferentes esferas de governo e da sociedade civil organizada dos Territórios de Identidade debatem e propõem diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas e estratégias integrantes da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia. 

 

Referente a eleição realizada neste evento, representando o Território do Piemonte da Diamantina no CEDETER foi eleito o membro da ASPAFF - Chapada Norte o Sr. Amilton Mendes de Oliveira. 

   

Plenário.