Fotos : ASPAFF EM AÇÃO

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Cobrança Pelo Uso da Água na Bacia do Rio São Francisco


O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco está dando um passo importante na recuperação dos rios e maior garantia de atendimento aos usuários das águas desta bacia - A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA.

Apoiando esta iniciativa, a ANA, executará o processo de cadastramento, retificação ou ratificação dos dados dos usos de água existentes em rios de domínio da União na bacia do rio São Francisco.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos previstos na Lei das Águas (Lei n. 9.433/97) que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. O objetivo deste instrumento é estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. A cobrança não é um imposto, mas um preço público condominial, fixado a partir de um pacto entre usuários e o respectivo Comitê de Bacia com o apoio técnico da Agência Nacional das Águas - ANA.

Foto; Richard Silva

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