Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapicuru / Moção nº 001/2014

Áreas de nascentes.

Áreas de nascentes.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, no uso de suas atribuições, definidas por lei e demais normas complementares e considerando a decisão da “Plenária” em reunião realizada no dia 08 de agosto de 2014, na cidade de Queimadas/BA, resolve:

I – Aprovar Moção dirigida ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Meio ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, recomendando que sejam urgentemente realizados estudos visando à criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral nas nascentes do Itapicuru, nos municípios de Pindobaçu, Saúde, Caém, Jacobina, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Antônio Goncalves e Mirangaba, em áreas formadas predominantemente por terras devolutas pertencentes ao próprio Estado da Bahia. Tal solicitação já foi objeto de deliberação aprovada pela “Plenária” do CBHI realizada no município de Ponto Novo em 2013, sendo antes de tudo, uma reivindicação de vários grupos ambientais de Pindobaçu, Mirangaba e Jacobina, tendo sido anteriormente solicitada à DIRUC pela Prefeitura Municipal de Pindobaçu e por abaixo-assinado contendo centenas de assinaturas de moradores de Pindobaçu e Mirangaba.

A solicitação de estudos para criação de uma Unidade de Conservação foi efetivada ainda, através do ex-presidente do CBHI, Sr. Paulo Henrique Nunes, na Conferência Territorial do Piemonte da Diamantina e Norte do Itapicuru, na Conferência Estadual de Meio Ambiente, nas reuniões para a elaboração do Plano Plurianual do Estado (PPA – Participativo), e também incluída nas deliberações da “Assembléia” realizada em Jacobina do ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico do Estado. O CBHI chama atenção pelo fato de não ter sido dado nenhuma resposta às solicitações efetuadas nestes vários fóruns, assim como a omissão dos órgãos estaduais no que diz respeito à conservação das nascentes da Itapicuru, região com elevado valor do ponto de vista da bio e geodiversidade, cujas águas abastecem uma população expressiva do Estado.

Desta forma, o CBHI espera que o Estado se manifeste no sentido de proteger estes importantes mananciais das degradações que vem sofrendo.    

Nascente.

Nascente.