O Parque Estadual das Sete
Passagens, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, inserida no
semiárido baiano, não somente é destaque em gestão de excelência no território
brasileiro, mas possui uma história desde antes de sua criação de envolvimento
popular, protagonismo, e preocupação com a preservação ambiental envolvendo
pessoas de comunidades de seu entorno.
O PESP é responsável direto pelo
abastecimento hídrico de milhares de pessoas nos municípios de Miguel Calmon e
Jacobina, esse abastecimento não se dá apenas para uso humano como também suprimento
para desenvolvimento de atividades agrícolas e dessedentação animal, atividades
essas que são a base da economia nas comunidades, somado a isso, há ainda, o
abastecimento da população da cidade de Serrolândia, já que as nascentes
existentes na unidade são responsáveis por alimentar rios, riachos, barragens
em seu entorno, tornando-se uma verdadeira caixa d’água para a região em que
está inserida, região esta que tanto sofre com secas prolongadas.
O PESP possui uma riqueza
biológica significativa, inclusive com espécies enquadradas em alguma categoria
de ameaça de extinção e de relevante importância científica.
O governo do estado da Bahia, sob
representação do INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em
parceria com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
está realizando estudos para concessão dessa tão importante Unidade de Conservação
a iniciativa privada. A população de Miguel Calmon foi pega de surpresa com a
noticia de concessão a iniciativa privada da unidade em oito de fevereiro de
2021, sem maiores esclarecimentos pela gestão publica estadual, a alegação de
quem os representa é que o PESP modelo de gestão e preservação eficiente no
Brasil onera os cofres públicos.
Em 11 de abril de 2021 ocorreu
uma reunião com o Conselho Gestor, que deveria ser sobre esclarecimentos
diretos referente a esse processo, mas os conselheiros não obtiveram respostas
diretas sobre o que poderia acontecer com a unidade de conservação, com os
recursos hídricos, biodiversidade e consequentemente com a população do entorno
da unidade, o qual não foi surpresa de que já havia um avanço referente aos estudos
necessários para a implantação da proposta, quando de sua concessão. A reunião
se limitou a explicação do que era concessão, mas o INEMA junto ao BNDES,
diante de solicitações de conselheiros, firmou a responsabilidade de realizar
oficinas com esclarecimentos e discussões junto as comunidades do entorno que
poderiam começar a partir do mês de julho.
As oficinas, discussões, contato
direto com as comunidades não foram realizados pela equipe responsável por esse
processo de concessão. Durante o período do segundo semestre o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Miguel Calmon, em representação dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais de várias comunidades, encaminhou solicitação pedindo
maiores esclarecimentos sobre o processo e não obtive resposta.
Em 13 de dezembro de 2021 ocorreu
uma segunda reunião com o Conselho Gestor, mas com o número mínimo de
conselheiros, uma vez que houve um problema de comunicação do INEMA na
divulgação e liberação do link para acesso a reunião, realizada de forma remota.
Nesta reunião foi apresentado o projeto de concessão, explicitando construções
pela Unidade de Conservação, delimitação de área de uso, exclusivas para áreas
de relevância e viabilidade turística, e etapas já concluídas do processo de
estudo. Para nossa surpresa, dentre as etapas já concluídas, está o diagnóstico
socioambiental, ainda que a equipe responsável por esse estudo nunca esteve
presente, ou ao menos se tem conhecimento do levantamento in loco desta equipe
nas comunidades do entorno. Quando questionados sobre a ausência dessa presença
in loco, a alegação por parte da equipe foi a de que o diagnóstico
socioambiental se deu com a reunião do conselho gestor realizada em abril, onde
nada foi deixado claro sobre destino e uso da unidade e principalmente de seus
recursos hídricos.
Está aberta uma consulta pública
online, disponível no site http://www.meioambiente.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=580
, onde se pode encontrar nove documentos que explicitam o processo de
licitação, contrato e uso da unidade, mas muitos pontos não estão claros sobre
o que vai acontecer depois da unidade está na mão da iniciativa privada por 30
anos ou mais, principalmente no que se refere a recursos hídricos, efluentes,
comunidades.
Muitas pessoas inseridas nas
comunidades do entorno não têm acesso a internet, o BNDES não realizou pesquisa
para entender o perfil desses moradores e ter certeza que essa consulta publica
online é inclusiva e que de fato os anseios dos moradores serão ouvidos, cabe
destacar que as oficinas com as comunidades não foram realizadas.
Sobre a audiência pública, mesmo
antes de findar o período da consulta publica na internet, com data prevista 07
de fevereiro de 2022, o estado estima realizar audiência publica ONLINE, na
última semana de Janeiro.
Percebam o processo, uma unidade
de conservação que surgiu a partir de anseios de pessoas comuns das comunidades
com quase 5 anos de luta até o seu decreto de criação, com 21 anos de
existência, sendo destaque em gestão e relacionamento com comunidade agora será
concedida a iniciativa privada após pouquíssimos contatos virtuais, consulta
pública online e audiência online. Não podemos permitir que não sejamos ouvidos,
exigimos contato direto, olho no olho, explicações mais esclarecedoras.
Destacamos aqui que em todo esse
processo os prefeitos das cidades de Miguel Calmon e Jacobina, onde o parque estar
inserido, não realizaram nenhuma manifestação publica sobre o assunto, e esse
posicionamento, ou falta dele, se repete em todos os outros gestores públicos
municipais da região que também são beneficiados com a existência da unidade de
conservação e manutenção de seus recursos hídricos.
O Parque estadual das Sete Passagens,
sua história, população de Miguel Calmon, Jacobina e toda a região merecem
respeito e, sobretudo, ser ouvida. E por fim, reiteramos que nossa natureza é
sagrada, temos territórios autônomos e não consentiremos que nossos bens
naturais sejam especulados por setores neoliberais em que colocam os lucros
acima da vida. Acreditamos na capacidade de gestão pública, principalmente nas
unidades de conservação ambiental e lutaremos até as ultimas consequências pela
melhoria dos espaços de participação social, em função de um Estado de direito
mais democrático e da melhoria das políticas ambientais.
Assinam esse documento as
entidades, abaixo representadas.
Associação Comunitária de Água
Branca - ASCAB
Escola de Sustentabilidade
Integral - ESI
Associação Comunitária de Murici
Associação Comunitária de Mulungú
dos Chiolas
Núcleo das Associações da Região
de Bagres União lado Oeste do Parque
Associação de Pequenos Produtores
de Queimada Nova
Associação Comunitária de Bagres
Sindicato dos trabalhadores
Rurais de Miguel Calmon
Associação Comunitária do Povoado
de São Sebastião e Adjacências
Associação Comunitária de
Cabaceiras
Associação Comunitária dos
Produtores Rurais do Covas
Associação de Condutores
Ambientais e Guias de Itaitu - ACAGI
Associação Comunitária
dos Produtores Rurais
de Taquara e Cedro
Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Campo do Silva /Bitu
Associação de Ação Social e
Preservação das Águas, Fauna e Flora da Chapada Norte - ASPAFF
Movimento Salve as Serras (SAS)
Cooperativa de Trabalho e
Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte - COFASPI.
Sindicato Rural de Miguel Calmon
Comissão Pastoral da Terra - Ruy
Barbosa
Associação Comercial Agropecuária
Industrial de Miguel Calmon – Bahia
Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Itapicuru – CBHI
Sociedade Brasileira de Ecologia
Humana – SABEH
Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio São Francisco
Grupo Ambientalista da Bahia –
Gambá
Associação Comunitária Quilombola
do Povoado de São Tomé
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre
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