Comitê da Bacia Hidrográfica do Itapicuru / Moção nº 001/2014

Áreas de nascentes.

Áreas de nascentes.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, no uso de suas atribuições, definidas por lei e demais normas complementares e considerando a decisão da “Plenária” em reunião realizada no dia 08 de agosto de 2014, na cidade de Queimadas/BA, resolve:

I – Aprovar Moção dirigida ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Meio ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, recomendando que sejam urgentemente realizados estudos visando à criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral nas nascentes do Itapicuru, nos municípios de Pindobaçu, Saúde, Caém, Jacobina, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Antônio Goncalves e Mirangaba, em áreas formadas predominantemente por terras devolutas pertencentes ao próprio Estado da Bahia. Tal solicitação já foi objeto de deliberação aprovada pela “Plenária” do CBHI realizada no município de Ponto Novo em 2013, sendo antes de tudo, uma reivindicação de vários grupos ambientais de Pindobaçu, Mirangaba e Jacobina, tendo sido anteriormente solicitada à DIRUC pela Prefeitura Municipal de Pindobaçu e por abaixo-assinado contendo centenas de assinaturas de moradores de Pindobaçu e Mirangaba.

A solicitação de estudos para criação de uma Unidade de Conservação foi efetivada ainda, através do ex-presidente do CBHI, Sr. Paulo Henrique Nunes, na Conferência Territorial do Piemonte da Diamantina e Norte do Itapicuru, na Conferência Estadual de Meio Ambiente, nas reuniões para a elaboração do Plano Plurianual do Estado (PPA – Participativo), e também incluída nas deliberações da “Assembléia” realizada em Jacobina do ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico do Estado. O CBHI chama atenção pelo fato de não ter sido dado nenhuma resposta às solicitações efetuadas nestes vários fóruns, assim como a omissão dos órgãos estaduais no que diz respeito à conservação das nascentes da Itapicuru, região com elevado valor do ponto de vista da bio e geodiversidade, cujas águas abastecem uma população expressiva do Estado.

Desta forma, o CBHI espera que o Estado se manifeste no sentido de proteger estes importantes mananciais das degradações que vem sofrendo.    

Nascente.

Nascente.

Secretaria de Desenvolvimento Rural / Planejamento Estratégico 2015/2018.

Lançamento do Planejamento Estratégico 2015/2018. 

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), apresentou no dia 10 de fevereiro de 2015, no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), as diretrizes e o "Planejamento Estratégico" da gestão 2015 / 2018. O planejamento tem como enfoque a mudança de vida dos quatro milhões de baianos que vivem no meio rural e o objetivo é criar politicas públicas para atender às necessidades dessa parcela representativa da população do estado.

Os representantes dos diversos movimentos sociais apoiaram a iniciativa da criação da secretaria e esperam que as demandas da categoria recebam atenção especial, pois, o principal desafio é organizar as politicas públicas para fazê-las chegar a todo estado e minimizar as dificuldades pelas quais os trabalhadores rural vem enfrentando a muito tempo.   

Plenária.

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD / Acessibilidade em Espaços Públicos e Privados

Barreiras nos percursos.

Embora existam normas legais sobre a questão, as cidades brasileiras, em geral, apresentam precárias condições de acessibilidade. Modelos urbanos adotados priorizam o uso do automóvel e relegam a um segundo plano o caminhar a pé, gerando espaços públicos excludentes. Nesses espaços, as rotas diárias utilizadas por pessoas, que apresentam algum nível de restrição física, não são em geral consideradas.

Barreiras nos percursos.

Neste sentido, no dia 02/02/15, os membros da “Comissão de Acessibilidade em Espaços Públicos e Privados do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, Amilton Mendes e Adailton dos Santos (portador de restrição visual) realizaram um passeio pelo centro comercial da cidade de Jacobina/BA, onde avaliou-se, a mobilidade de pedestres em suas rotas diárias para se verificar as possibilidades de deslocamento em condições de conforto, autonomia e segurança.

Apropriação dos espaços públicos.

Verificou-se, que os espaços percorridos apresentam graves irregularidades nas calçadas como: desníveis; buracos; passeios interrompidos com equipamentos e mercadorias de lojas comerciais; rampas para rebaixamento de calçadas junto a esquinas e semáforos irregulares. Constatou-se, ainda, a falta de uma sequência lógica entre as rampas existentes dificultando os percursos entre os principais pontos de origem e destino.

Passeio com barreira e risco de acidente.

Sendo assim, este primeiro levantamento realizado pela “Comissão de Acessibilidade”, demonstra a necessidade de realizarmos mais visitas, conhecer melhor a realidade local, efetuar estudos e propor ações com indicações claras de procedimentos direcionadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, de modo a torna-los em conformidade com o disposto nas normas técnicas da Associação Brasileira de Norma Técnica e legislação em matéria de acessibilidade.   

A promoção e garantia da plena acessibilidade é um aspecto essencial à qualidade de vida dos cidadãos e ao exercício dos seus direitos, no sentido de garantir a sua real integração e participação cívica.