MPF Ajuíza Ação para Recuperação e Conservação da “APA – Gruta dos Brejões”.



Gruta dos Brejões - Morro do Chapéu - BA.

Missa no interior da Gruta dos Brejões

O Ministério Público Federal (MPF) do município de Irecê propôs ação com pedido liminar contra o Estado da Bahia, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o município de Morro do Chapéu, com o objetivo de garantir uma maior preservação à área de proteção ambiental (APA) Gruta dos Brejões / Vereda do Romão Gramacho.

A ação proposta pelo MPF destaca informações do relatório de vistoria do Iphan, onde aponta variadas ameaças à conservação da gruta tanto pelo desgaste natural – menos prejudicial às pinturas rupestres – quanto pela visitação turística descontrolada. Esta, no entanto, é apontada pelo instituto como o fator que mais contribui para a degradação, em função de “pichações, lixo, poluição, furtos para exploração comercial das rochas e danos ao material paleontológico”.

Segundo o procurador da República que atua no caso, a ação civil pública busca, o tombamento dos sítios de pinturas rupestres presentes na unidade de conservação, a melhoria das condições de acesso e visitação turística à APA e a reparação dos danos já causados ao patrimônio.

A APA Gruta dos Brejões, sob gestão do Estado, corresponde, além da Gruta dos Brejões, a uma área de 11.900 hectares, situada nos municípios de Morro do Chapéu, São Gabriel e João Dourado, apresentado 15 cavernas ao todo. Possui, em seu interior, 32 painéis de pinturas rupestres, o que representa grande fonte de estudo e pesquisa sobre a pré-história. Pesquisas de paleontologia já resgataram, na gruta, fósseis de animais extintos há aproximadamente 11mil anos, estando muitos deles hoje no Museu de Ciências Naturais da PUC de Minas Gerais. A Gruta dos Brejões apresenta, ainda, relevância religiosa e turística, recebendo intenso fluxo de visitantes, principalmente de romeiros.

O decreto que institui a APA de Brejões é de 1985, mas o plano de manejo ainda não foi elaborado. Há também a necessidade de um plano de manejo turístico, para definição de regras que ajustem a visitação, em busca da conservação da área.