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| Antiga Casa da Luz de Jacobina-Bahia |
Para entendermos melhor a história do Parque Natural Municipal da Macaqueiras, convidamos os leitores deste blog a
fazermos uma viagem pelo tempo. Especificamente ao ano de 1952, a
Prefeitura Municipal de Jacobina (PMJ), representada na época pelo
Prefeito em exercício o Sr. João Batista Freitas Matos, adquire da
Companhia Forace e Luz de Jacobina Sociedade Anônima, representada por
seu Diretor Presidente Sr. Gilberto Souza, instalações e equipamentos
referentes a iluminação pública e particular da cidade de Jacobina.
Quase 50 anos depois, a Câmara Legislativa de Jacobina, na época
presidida pelo Sr. Juliano de Carvalho Cruz, decreta, e o Sr. Leopoldo
Moraes Passos (Prefeito) sanciona a Lei nº 541 de 26 de setembro de
2001, que denomina de PARQUE NILSON VALOIS COUTINHO a localidade
conhecida como MACAQUEIRA, bairro Leader, na cidade de Jacobina.
Estudos técnicos são realizados em meados de 2001 e 2002, sob coordenadoria do Sr. Hildebrando Cedraz Neto, utilizando-se de recursos provenientes do Fundo Nacional de Meio Ambiente, além de recursos da PMJ, objetivando a elaboração do Plano de Manejo do referido Parque.
Ao
término dos estudos e elaboração de memorial descritivo da área, o
Decreto nº 174 de 19 de setembro de 2002 abre consulta popular ordenada
pela norma do art. 22, § 2º, da Lei 9985/2000, permitindo identificar a
localização, a dimensão e os limites mais adequados para a Unidade de
Conservação.
Enfim, através da Lei nº 651 de 11 de setembro de 2003, é criado o PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS MACAQUEIRAS, integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, elegendo seu órgão gestor a Secretaria de Indústria e Comércio, Mineração e Turismo do Município de Jacobina.
Publicação reeditada. Primeira publicação 26.11.2011.
Enfim, através da Lei nº 651 de 11 de setembro de 2003, é criado o PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS MACAQUEIRAS, integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, elegendo seu órgão gestor a Secretaria de Indústria e Comércio, Mineração e Turismo do Município de Jacobina.
Publicação reeditada. Primeira publicação 26.11.2011.
ASPAFF CHAPADA NORTE
Seguem algumas sugestões para Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Macaqueira:
ResponderExcluir1. Mudar a garagem da Prefeitura para um outro local, transformando esse espaço na sede da Guarda Municipal e Sede do Parque da Macaqueira;
2. Criar o Grupamento Ambiental dentro da Guarda Municipal. Esse Grupamento seria treinado para combater incêndios urbanos e em matas e serras, além de desenvolver ações relacionadas a educação ambiental (em parceria com a Defesa Civil) nos períodos onde a incidência de fogo seja menor;
3. Criação de Lei Municipal que garanta uma porcentagem do CFEM (Compensação Financeira por Exploração Mineral)para o Fundo Municipal de Conservação Ambiental, criado pelo novo Código Municipal de Meio Ambiente. Lembrando que no último ano Jacobina arrecadou, aproximadamente, R$ 1.772.000,00;
4. Legalização fundiária de proprietários de terras que estão situadas dentro da poligonal do Parque, visto que em Parques não podem existir propriedades particulares;
5. Concretização de parcerias entre poder público municipal e entidades civis organizadas, para viabilizarem a gestão do Parque;
6. Implantação da Secretaria de Meio Ambiente, transformando-a no órgão gestor do Parque e facilitando a captação de recursos do Governo Estadual e Federal;
7. Reestruturação do Conselho de Meio Ambiente, transformando-o em Conselho Gestor do Parque;
8. Captar recursos junto aos Parques Estaduais das Sete Passagens e de Morro do Chapéu, visto que de acordo com o artigo 35 da Lei nº 9985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em seu inciso III, determina que até 50%, não menos que 15% dos recursos obtidos mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação sejam destinadas a outras Unidades de Conservação.
Se unirmos esforços conseguiremos chegar no que há de melhor para a coletividade. Pensem nisso... Jacobina pode ser um exemplo de sustentabilidade para as gerações futuras.