Na democracia representativa, que vigora no país, as decisões são tomadas no âmbito dos representantes eleitos diretamente pelo cidadão. Contudo, esta forma de democracia complementa-se e aperfeiçoa-se através da implementação dos espaços públicos para a participação popular, que são instâncias consultivas e/ou deliberativas caracterizadas nos conselhos, comitês e fóruns populares os quais permitem o acesso da sociedade civil organizada aos processos de gestão pública.
É importante frisar que as grandes questões da sociedade não podem ser decididas apenas nos gabinetes e salões ocupados pelos nossos representantes eleitos, ao contrário, devem ser discutidos por toda sociedade nas mais diversas instâncias. A participação faz parte do processo de construção e afirmação pública e coletiva de direito, identidade e práticas de emancipação social. Na medida em que se busca tomar parte dos debates que envolvem a vida em sociedade, o cidadão está no exercício da cidadania e precisa ter voz na elaboração das políticas públicas, pois, na medida em que as pessoas discutem questões de interesse amplo, elas tendem a sair do seu mundo de interesses pessoais e passam a ver em uma perspectiva que leva em consideração as necessidades e interesses coletivos.
Os esforços para a implementação de mecanismos para o desenvolvimento com sustentabilidade, requerem intensas negociações entre o governo e os diversos segmentos da sociedade civil, como a forma mais adequada para solução de conflitos. Os espaços públicos, identificados nos conselhos, fóruns e comitês, representam uma das melhores oportunidades para efetivação desta discussão e podem auxiliar no desenho de uma estratégia para ampliação da participação popular na tomada de decisão, a exemplo dos orçamentos participativos e as discussões referentes aos planos diretores municipais.
Os governos, em geral, precisam apoiar mais, oferecendo condições adequadas de funcionamento e aceitando a legitimidade destes espaços públicos de tomada de decisão. A população organiza-se cada vez mais para fazer valer a força da participação, de forma cada vez mais efetiva e organizada, garantindo o acesso popular à discussão dos problemas e o direito a vigilância no cumprimento das ações.
Na medida em que os processos democráticos e formas participativas de tomada de decisão vão sendo implementados, torna-se importante o fortalecimento das organizações da sociedade civil, seja uma associação de moradores, uma entidade de classe ou uma organização ambientalista e/ou de defesa dos direitos do cidadão. Uma atuação de forma articulada poderá ser efetiva na influência das políticas públicas voltadas para uma melhor qualidade de vida da sociedade.
Portanto, garantir a participação da sociedade civil no âmbito destas discussões, além de garantir o que preconiza a lei, é sinal de democracia e inteligência.
Amilton Mendes de Oliveira
Presidente - ASPAFF CHAPADA NORTE
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