Paralisação das obras de esgotamento sanitário em Jacobina motiva MP a acionar Embasa e Município

 O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o Município de Jacobina por conta da paralisação das obras de esgotamento sanitário na cidade. “A Embasa e o Município de Jacobina estão cada vez mais distantes da meta da universalização e da efetiva prestação do serviço de esgotamento. As obras do esgotamento sanitário, que se iniciaram há mais de uma década, foram paralisadas mais uma vez em fevereiro deste ano, e quando acabadas atenderão apenas 70% da zona urbana”, destacou o promotor de Justiça Pablo de Almeida, autor da ação civil pública.

Ele complementou que, apesar do projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário ser datado inicialmente de 2004, atualmente mais de 88% dos habitantes não são atendidos pelo esgotamento sanitário na zona urbana de Jacobina, “sendo que as poucas residências atendidas o são por sistemas individuais de conjuntos habitacionais ou condomínios. As obras que deveriam ter sido finalizadas em 2007 foram novamente paralisadas este ano, sem qualquer previsão de retorno”, ressaltou.

Na ação, o MP requer, em tutela antecipada, que a Embasa, no prazo de 60 dias, realize novo processo licitatório para a contratação de empresa para a conclusão das obras de esgotamento sanitário de Jacobina, e inicie a operação do sistema de esgotamento sanitário em no máximo 365 dias; e, também no prazo de 365 dias, retome a plena operação da coleta e tratamento dos sistemas inoperantes na zona rural, nas localidades de Jenipapo, Olhos d’água e Itapeipú.

Além disso, o MP requer que a Justiça determine que a Embasa apresente novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), no prazo de 90 dias, e que observe todas as diretrizes, bem como as normas técnicas, determinando-se também que seja estabelecido cronograma rigoroso do cumprimento do Prad, com as datas de início e fim de cada etapa, bem como com as poligonais das áreas que deverão ser recuperadas naqueles prazos. O Prad deve incluir também o plantio de pelo menos 40 espécies vegetais distintas e mais de 13 mil mudas, com desassoreamento do rio e da lagoa Antonio Teixeira Sobrinho. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, a Embasa deve estabelecer o cronograma financeiro, indicação de origem e quantidades de mudas, bem como instituição de monitoramento da revegetação.

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22 DE MARÇO, DIA MUNDIAL DA ÁGUA

 

MP pede à Justiça paralisação de extração mineral na Serra de Santa Cruz e Serra Branca

O Ministério Público Estadual ajuizou hoje, dia 9, uma Ação Civil Pública Ambiental contra os Municípios de Caldeirão Grande, Saúde e a empresa ZLF Brasil Quartzo Mineração, pedindo a paralisação imediata de pesquisas e extrações minerais realizadas na Serra da Santa Cruz e Serra Branca, localizadas na divisa entre as duas cidades, onde estão localizados remanescentes de Mata Atlântica. Segundo os Promotores Pablo Almeida e Milena Moreschi, autores da ação, no Município de Saúde apenas restam 5,23% da Mata Atlântica original, “o que reforça a necessidade de preservação destes poucos remanescentes”. 

O MP requereu, liminarmente, a suspensão dos efeitos da licença ambiental concedida pelo Município de Caldeirão Grande, por vício de competência e não observância das normas técnicas, a proibição de os Municípios concederem novas licenças, a paralisação imediata das atividades de extração e pesquisa mineral, bem como a apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com previsão de gastos com recuperação ambiental na ordem de R$ 225 mil. 

O MP requereu ainda que os Municípios de Caldeirão Grande e Saúde sejam condenados a criar e manter Unidades de Conservação de Proteção Integral na Serra de Santa Cruz e Serra Branca, na modalidade ‘Monumento Natural’, instituindo consórcio público, bem como a condenação da empresa e do Município de Caldeirão Grande, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000.000,00 a título de indenização pecuniária, pelos prejuízos decorrentes da concessão de licença sem cumprimento das determinações legais, não realização de EIA – RIMA, não pagamento da  compensação ambiental da leido SNUC, destruição da Toca da Onça, a ser destinado à criação e estruturação das Unidades deConservação, e danos morais coletivos, para cada acionado, na ordem de R$ 150.000,00

O MP constatou que o Município de Caldeirão Grande concedeu Licença de Operação à empresa mesmo se tratando de área limítrofe entre duas cidades, com áreas de extrações em Saúde, e, por isso, o licenciamento só poderia ser concedido na esfera pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão estadual. Ademais, a vegetação da região é qualificada como remanescente de Mata Atlântica, sendo exigível EIA – RIMA e, mais uma vez, licença estadual para atividade, o que não foi observado. O MP constatou ainda que não foram realizadas também audiências públicas, nem consultas às comunidades impactadas. 

 

Na ação, os promotores salientam o valor cultural que a Serra da Santa Cruz tem para a comunidade do Genipapo, localizada na zona rural do Município de Saúde, “por ser local de devoção, existindo cruzeiro e capela, que recebem romarias na semana santa e em outras datas comemorativas, bem como pinturas rupestres, cavernas e patrimônio arqueológico, que estão sob risco de perecimento”, Os promotores afirmaram conforme informações da comunidade “a Toca da Onça, patrimônio espeleológico, já teria sido destruída”. 

 

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Fundação SOS Mata Atlântica lança manifesto para os candidatos às Eleições 2020

Organização, que desde 1989 desenvolve plataformas para candidatos, pede compromisso para a implementação de Planos Municipais da Mata Atlântica

2 de setembro de 2020

No momento em que partidos políticos discutem internamente quais serão seus candidatos para as Eleições 2020, a Fundação SOS Mata Atlântica apresenta seu manifesto aos aspirantes aos cargos de prefeito e vereador. A organização reforça no documento a importância da implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), principal instrumento para a aplicação da Lei da Mata Atlântica localmente. Além disso, destaca um conjunto de ações a serem assumidas como compromisso nos governos locais, pelos Executivos e Legislativos Municipais, considerando a Mata Atlântica e o clima, a restauração da floresta, a valorização dos parques e reservas e a garantia de água limpa.

O PMMA é um instrumento da Lei da Mata Atlântica elaborado pelas prefeituras e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão – a participação social e reforço dos órgãos locais de meio ambiente são inclusive outras metas pedidas pela organização.

Ele reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, complementando os Planos Diretores Municipais. Pode trazer, por exemplo, a definição das áreas prioritárias para a conservação, um diagnóstico da vegetação nativa que resta no município, as causas de desmatamento no território e prever ações para evitar a destruição da floresta.

No manifesto, a organização destaca que “para promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável, está mais do que na hora de reforçar a pauta ambiental como prioridade nas eleições municipais“.

“Neste momento de pandemia da COVID-19, uma agenda sustentável se faz ainda mais necessária para se evitar novos cenários de crise de saúde pública como esse. O mesmo serve se pensarmos na retomada econômica. As cidades não resistirão a gestões que não medem suas ações e os impactos que elas geram, visando apenas o crescimento econômico“, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.

Clique aqui e veja o manifesto na íntegra

Veja abaixo as ações e metas concretas que a organização espera para os próximos mandatos:

Mata Atlântica e Clima

– Garantir o desmatamento ilegal zero no município.

– Dotar a área ambiental de recursos e promover o bom funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, por meio de Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Deliberativo e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

– Implementar os instrumentos de gestão costeira municipal, como o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e o Projeto Orla.

– Criar e implementar planos de adaptação climática e de segurança hídrica que considerem a conservação de ambientes para enfrentamento de eventos extremos, elevação do nível do mar, escassez de água e poluição, entre outros.

Restauração da Floresta

– Ampliar a cobertura florestal nativa da Mata Atlântica, conservando nascentes, mananciais e ambientes costeiros, buscando estabilidade para áreas de risco de deslizamentos e alagamentos.

– Fomentar atividades de adequação de propriedades com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

– Formar cadeia produtiva com geração de trabalho e renda para restauração da floresta com espécies nativas.

– Criar programas municipais de valorização e pagamento por serviços ambientais para quem preserva e restaura a Mata Atlântica.

Valorização de Parques e Reservas

– Criar e priorizar as Unidades de Conservação na agenda municipal como instrumento de engajamento social, saúde pública e provisão de serviços ecossistêmicos, como o equilíbrio térmico, a proteção da água, a conservação da linha de costa, a redução dos riscos naturais e a conservação da biodiversidade.

– Garantir a boa gestão das Unidades de Conservação municipais, de forma participativa e dotando-as de conselhos e planos de manejo.

– Promover cadeias de valor das áreas protegidas, por meio do uso público e outras ações de empreendedorismo das comunidades locais.

– Engajar proprietários na agenda de conservação do município, estimulando a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Água Limpa

– Proteger e recuperar os rios, córregos e nascentes.

– Implantar o Plano Municipal de Saneamento.

– Integrar o município ao Comitê de Bacias Hidrográficas e garantir a efetiva representação.

– Implantar parques lineares para conservação de córregos urbanos.

– Criar áreas de proteção de mananciais e conservação hídrica.

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica

MATA ATLÂNTICA ÁGUA LIMPA PROTEÇÃO DO MAR RESTAURAÇÃO DA FLORESTA VALORIZAÇÃO DE PARQUES E RESERVAS

LANÇAMENTO DO MOVIMENTO SALVE AS SERRAS – SAS

Dia 21 de agosto, às 16 horas

Este é um movimento plural, coletivo, em DEFESA DAS SERRAS DA JACOBINA, onde encontram-se importantes nascentes dos rios Itapicuru e São Francisco.

Idealizado por associações de moradores e moradoras da porção norte dessa região, objetivando proteger seus territórios, seus modos de vida, a natureza total, é também uma estratégia de luta contra empreendimentos com grandes impactos socioambientais, como é o caso das mineradoras, parques eólicos, grandes estradas, linhas de transmissão, entre outros.

Neste momento de lançamento serão apresentados o site do Movimento Salve as Serras – SAS (salveasserras.org) e sua Rede de Apoiadores. Na oportunidade faremos as seguintes escutas (10 minutos cada uma):

1. Alfredo Wagner – IMPACTOS DE GRANDES PROJETOS SOBRE OS POVOS TRADICIONAIS (Coordenador Geral da Nova Cartografia Social do Brasil);

2. Gustavo Negreiros – PANORAMA GERAL DA BACIA DO ITAPICURU E A PROPOSTA DA APA NASCENTES DO ITAPICURU (Presidente da SABEH e do Comitê do Itapicuru);

3. Valdivino Rodrigues – PARQUES EÓLICOS E SEUS IMPACTOS SOBRE AS SERRAS (Articulador Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto);

4. Pablo Montalvão – MINERADORAS – VELHAS E NOVAS FERIDAS DAS SERRAS DA JACOBINA (Militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM);

5. Elizabete Cruz – DEPOIMENTO (Associação de Moradores da Serra dos Morgados);

6. Edna Cruz - DEPOIMENTO (Associação de Mulheres da Serra dos Morgados).

Participe conosco dessa luta! Assine nosso manifesto no site! Nos ajude a Salvar nossas Serras!!!!

Inema deve exigir Estudo de Impacto Ambiental do Complexo Eólico Serra do Tombador em Jacobina

O Ministério Público estadual recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e à Câmara de Compensação Ambiental que exijam dos empreendimentos integrantes originários do Complexo Eólico Serra do Tombador, no município de Jacobina, a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Além disso, os órgãos devem exigir a realização de audiências públicas em todas as cidades que sofrerão impacto do empreendimento, bem como o pagamento da compensação ambiental referida na Lei n. 9.985/00; e, na definição da destinação dos recursos oriundos de compensações ambientais realizadas pelo empreendimento deverão destinar, preferencialmente, recursos aos municípios de Jacobina e Miguel Calmon, que serão impactados diretamente pelo complexo e já possuem Unidades de Conservação de Proteção Integral.

“A empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis possui pretensão de instalar, na região da Serra do Tombador, o Complexo Eólico Serra do Tombador, contendo duas fases, a primeira com a instalação de 157 aerogeradores e a segunda com 912 aerogeradores, num total de 1.069 torres eólicas e potência instalada total de 1.864,4 MW. Isso representaria o maior projeto eólico do Brasil, da América Latina e do mundo, quando individualmente considerado como Complexo Eólico, já que o Complexo de Alta na Califórnia, nos Estados Unidos, tinha a previsão de instalação de ‘apenas’ 600 aerogeradores”, ressaltou o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação.

Ele complementou que a instalação de 1.069 torres previstas na fase 1 e 2 do empreendimento, fora toda a estrutura de transmissão, resultaria em impacto paisagístico irreversível, em uma localidade qualificada pelo Ministério do Meio Ambiente como de importância alta para a natureza, dentre outras razões, pela beleza cênica e interesse turístico. “Somando-se todas as supressões indicadas pela empresa, em seus estudos, teríamos, pelo menos, mais de seis milhões de metros quadrados de vegetações suprimidas, o que é estimativa bastante tímida, diante da realidade de empreendimentos já instalados na região, que com pouco mais de 100 aerogeradores fizeram mais de 426 hectares de supressões de vegetações”, afirmou Pablo Almeida.  

No documento, o MP recomenda ainda ao Inema que o EIA/RIMA, que serão produzidos pela empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis, ou sucessoras, sejam disponibilizados no prazo máximo de 30 dias, depois de terem sido apresentados pela referida empresa, para acesso ao público no site oficial do Inema sem a necessidade de senha. Além disso, o órgão ambiental deve divulgar amplamente qualquer audiência realizada sobre o empreendimento. “Recomendei também que o Inema disponibilize todos os planos produzidos com base nesses EIA/RIMA, no prazo máximo de 180 dias quando da apresentação do estudo, em site público, sem a necessidade de senha”, explicou o promotor de Justiça.

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Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510

Repúdio ao desmonte e aos ataques do governo federal às leis ambientais e à Mata Atlântica

Nota Pública

23 de maio de 2020

A Fundação SOS Mata Atlântica vem a público externar a perplexidade e a indignação diante do uso deste grave momento de pandemia – quando milhares de brasileiros sofrem com a perda de entes queridos e cidadãos buscam, de forma solidária, meios para vencer esse desafio – que o governo federal se aproveite, como explicitou durante reunião ministerial, para desmontar os instrumentos legais de defesa do meio ambiente e orquestre ataques à Mata Atlântica.

Ao contrário do que declara o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não é com “caneta e parecer para dar de baciada a simplificação do marco regulatório” que a Legislação Ambiental Brasileira será desregulamentada. A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade e não pode ser vergonhosamente atacada por aqueles que têm o dever legal de promover a sua defesa e proteção.

A Mata Atlântica foi declarada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 e é o único bioma brasileiro que conta com uma Lei Especial que regula o seu uso, regulamentada nos 17 estados de seu domínio, sendo aplicada sem conflitos. Reconhecida como uma das florestas mais ricas em biodiversidade do mundo, ela é essencial para garantir qualidade de vida, bem-estar, água e regulação do clima para mais de 70% da população brasileira.

Diante das graves ameaças e das intenções desse governo, agora explicitadas publicamente, é que ingressamos na Justiça, em parceria com o Ministério Público Federal e a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), para anular os atos lesivos à Lei da Mata Atlântica.

Acreditamos que a Justiça estará atenta aos reais interesses da sociedade brasileira neste momento tão crítico, resguardando as leis, a democracia, os nossos direitos e patrimônios.

Fundação SOS Mata Atlântica

MP ajuíza ação para garantir preservação da Cachoeira Véu de Noiva em Jacobina

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública para garantir a preservação e proteção ambiental da Cachoeira do Véu de Noiva, localizada no Distrito de Itaitú, em Jacobina. Segundo a ação, ajuizada no último dia 17 pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, o local tem sofrido degradação decorrente “de exploração turística predatória”. Exames laboratoriais apontaram a presença de coliformes fecais e outros contaminantes na água, que é utilizada por diversos moradores da comunidade. Conforme a ação, o Estado e o Município não têm realizado a devida fiscalização diária da Cachoeira, onde não há qualquer controle de acesso.

De acordo com o promotor de Justiça, a Cachoeira recebe uma grande quantidade de turistas e no local, frequentemente, há acúmulo de lixo. Fiscalização realizada pelo MP encontrou resto de fogueiras, churrasqueira, garrafas de vidro e outros resíduos de festas. Segundo a ação, a Cachoeira recebeu em 2018 até 200 visitas por dia, conforme livro de registro da Associação de Ação Social e Preservação das Águas (ASPAFF), que contabilizou 800 visitantes em um período de quatro dias, inclusive turistas de outros estados, como Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo.

O promotor de Justiça pontua que “os impactos têm sido percebidos pelos moradores de Itaitú, a ponto de criarem um Movimento em Defesa da Cachoeira Véu de Noiva”. A degradação e a necessidade da implementação urgente de medidas de proteção da Cachoeira foram discutidas em reunião, realizada em 2018, com os órgãos públicos estadual e municipal e alvos de recomendação expedida pelo MP. Pablo Almeida lembrou que, inclusive, o MP destinou R$ 105 mil provenientes de acordo celebrado com empresas regionais de energia eólica para o início da estruturação de uma Unidade de Conservação no local.

O MP solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, a realização pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e pelo Município de trabalhos de proteção, recuperação e preservação da Cachoeira, com a adoção de medidas como a alocação de equipes de guarda-parque; a instalação de guarita, sistema de videomonitoramento,  lixeiras ecológicas e placas de sinalização; o isolamento de áreas de camping não autorizadas, entre outras. Foi solicitada também a proibição aos órgãos públicos de construir ou demolir, licenciar ou autorizar a construção de casas, condomínios ou loteamos em um raio de 500 metros da Cachoeira, sem que antes haja parecer do Inema, perícia técnica solicitada pela Justiça e anuência do Conselho Gestor do Parque Sete Passagens. O promotor também solicita à Justiça que estabeleça a contagem dos prazos para adoção das medidas a partir do final da situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19. 

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Redator: 

George Brito (DRT-BA 2927)

Capacitação para membros do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru

Aconteceu nos dias 13 e 14 de agosto no município de Senhor do Bonfim – Ba na Unidade Regional do INEMA uma Capacitação para membros do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru. O evento foi realizado através do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, através do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, em atendimento ao que se dispõe o programa em contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, em atenção aos indicadores e metas.

A capacitação contou com dois importantes temas, sendo Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos, Ministrado por Mônica Portela (Coordenadora de Cobranças – SEMA/INEMA) e Planos de Bacias Hidrográficas com Bruno Jardim (INEMA). 

O evento foi muito positivo, onde todos tiveram a oportunidade de obter informações relacionadas aos temas em questão, para assim facilitar a discussão para  uma possível implantação da Cobrança do uso de água na Bacia, assim como a implantação do Plano na Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru.

Criação de APA propõe preservação das nascentes da Serra da Jacobina

Uma proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) para preservar os recursos hídricos nas nascentes da Serra da Jacobina, no Piemonte Norte do Itapicuru, foi apresentada hoje (06), ao secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira. A proposta da criação da unidade de conservação foi apresentada pelo professor da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru (CBHI), Gustavo Hees de Negreiros, que explicou os conceitos relacionados e os objetivos desta modalidade de área protegida.

"A gente traz essa proposta de criação de uma unidade de conservação para orientar o desenvolvimento, a ocupação e o uso do território, exatamente com o intuito de proteger os recursos hídricos. Tanto a agricultura familiar, quanto os irrigantes e as empresas de mineração, todo mundo depende dessa água. E se a gente não tiver a serra produzindo água, as barragens não enchem e não adianta ter adutora. Dessa forma, o nosso objetivo é a sustentabilidade hídrica", explicou o professor Gustavo. 

O secretário do Meio Ambiente agendou uma visita técnica na região para o mês de setembro e orientou a realização de um estudo mais detalhado que subsidie a proposta de criação da APA, com os técnicos da Sema, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e participação das universidades e institutos regionais. "Vamos juntar esforços para realizar esse estudo de uma forma conjunta, usar não só a nossa capacidade técnica, mas também usar a capacidade técnica que está nas universidades, nos institutos federais e nas associações, para termos também o conhecimento local fazendo parte dessa discussão", afirmou João Carlos.

Participaram da reunião o deputado estadual Raimundo Nonato (Bobô); o chefe de gabinete do Inema, Welton Rocha; o professor da Uneb e membro do CBHI, Paulo Fernandes; Claudiana dos Santos, membro da Comissão Pastoral da Terra; Manoel Ailton, membro da CBHI; e a assessora técnica da Sema, Larissa Cayres. Para o deputado estadual Bobô, a visita técnica da Sema à Serra do Itapicuru, estreitando a relação entre o órgãos do meio ambiente e as instituições locais, será fundamental para a criação efetiva da APA. "Fico extremamente feliz com a fala do secretário João Carlos, não só pelo pronto atendimento do pleito, mas, sobretudo, por sua agenda itinerante, que tem o cuidado para que seu tempo e presença também estejam voltados para o interior do estado, na mediação de conflitos e proposição positiva para a pauta ambiental", afirmou.

A área proposta para a APA incluiria os municípios de Miguel Calmon, Jacobina, Mirangaba, Caém, Saúde, Pindobaçu, Antônio Gonçalves, Campo Formoso e Senhor do Bonfim. A criação da APA é uma proposta das entidades que integram os municípios, a exemplo da Associação de Ação Social e Preservação das Águas, Fauna e Flora da Chapada Norte (ASPAFF Chapada Norte), Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Univasf, da Uneb, Instituto Federal da Bahia (IFBA), Instituto Federal Baiano (IF Baiano), entre associações e Ongs locais. A unidade cobriria as nascentes dos rios Itapicuru, Itapicuru-açu e Itapicuru-mirim, tendo como foco de atuação a ordenação ambiental das atividades econômicas e sociais, bem como apoiar ações de gerenciamento ambiental.

Ação do MP visa revitalização do Parque das Macaqueiras em Jacobina e implementação de Grupamento Ambiental da Guarda Municipal

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Jacobina, ingressou hoje, dia 05 de agosto de 2019, com Ação Civil Pública Ambiental contra a Prefeitura Municipal de Jacobina, requerendo a revitalização do Parque Natural Municipal das Macaqueiras e a implementação de Grupamento Ambiental da Guarda Municipal, já previsto em lei.

O Parque Natural Municipal das Macaqueiras, localizado próximo à Zona Urbana de Jacobina, distante 330 km da capital, foi criado pela Lei Municipal n. 651, de 11 de setembro de 2003, após prévia consulta pública, com o objetivo declarado de “preservação do ecossistema natural do Vale do Rio do Ouro, de grande relevância ecológica e beleza cênica”.

Inquérito civil do Ministério Público comprovou que o Parque Municipal da Macaqueiras nunca atendeu, desde a sua criação, a todos os ditames da Lei Federal que regulamenta a matéria (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC – Lei n.º 9.985/2000 e regulamento da Lei do SNUC – decreto n.º 4.340/2002), estando em verdadeira situação de abandono, conforme constatado em 01 de agosto de 2019 em inspeção realizada pelo Promotor Pablo Almeida.

Segundo o Promotor Pablo Almeida, o Ministério Público Estadual, através de acordo com empresa de torres eólicas, destinou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a revitalização da Unidade de Conservação, mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas.

O Ministério Público requereu, ainda, que a Prefeitura implemente, de maneira gradativa, a Lei Municipal n. 1.116/2012, art. 130 e seguintes, que prevê a criação de grupamento ambiental da guarda municipal de Jacobina, designando, no prazo de 30 dias, pelo menos 09 (nove) guardas municipais já concursados, para o exercício das atividades de proteção da Unidade de Conservação, colocando à disposição também veículo e equipamentos de segurança, como câmeras de vídeo, que filmem de dia e noite.

O MP requereu, ainda, que seja determinado pela Justiça o cercamento e sinalização do Parque, devendo a sinalização informar que se tratar de Unidade de Conservação municipal, de Proteção Integral, sendo proibidas a caça, pesca, extrações minerais, de árvores e plantas, bem como construções, assim como a prática de poluição.

O MP requereu, ainda, que o Município seja condenado a instituir programa educacional para os alunos das escolas municipais de visitação guiada ao Parque Municipal de Macaqueiras, com disponibilização de transporte e segurança.

Além de importante área ambiental, o Parque das Macaqueiras é também um patrimônio histórico da cidade, já que a área localizada no entorno do Rio do Ouro pertenceu à Companhia de Força e Luz de Jacobina, CONSTITUÍDA EM 07 DE ABRIL DE 1928. A criação da Companhia marca a chegada de energia elétrica no município. Em 1965 a prefeitura passou a oferecer também água encanada à população, a partir da criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), criado pela Lei número 165, de 07 de agosto de 1965, com uso de mananciais na área do Parque das Macaqueiras. Todavia, as barragens e prédios da Companhia de Força e Luz também estão em ruínas, tendo o MP requerido a restauração dessas estruturas e transformação delas em museu.

Informações - MP - PJEMA Jacobina. 05 de agosto de 2019.

Palestra Atendimento ao Cliente - Como satisfazer e encantar seus clientes. Itaitu, Jacobina - Ba. Importante a participação dos comerciantes, proprietários de Bar, Restaurantes, Pousadas, Mercadinhos etc. Essa palestra inicial será um "termômetro" para possíveis outras atividades em parceria com o SEBRAE. Inscrições no local, no dia da Palestra.

Apoio ASPAFF

2° Seminário em Defesa da Serra da Jacobina ...Participe !!!

Água Limpa

A água é um bem da natureza e essencial à vida. Porém, está a cada dia mais escassa e distante.

O Brasil detém 12% da água doce disponível no mundo, mas a distribuição é muito desigual. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água limpa, apenas 40% do esgoto no Brasil é tratado e mais de 70% das doenças que levam a internações no Sistema Único de Saúde decorrem de contato com água contaminada. Os principais rios brasileiros apresentam índices preocupantes de qualidade da água, principalmente, em razão da legislação que permite a classe de menor restrição a poluentes, mantendo-os impróprios para usos múltiplos, ou nobres como o abastecimento humano.

A qualidade da água sofre interferências diversas decorrentes dos usos do solo, da conservação ou degradação da floresta, do clima e das atividades econômicas existentes na região da sua bacia hidrográfica, com impacto no seu equilíbrio e disponibilidade, como: abastecimento público e consumo humano, sustentação da vida aquática e equilíbrio ambiental, geração de energia, lazer, irrigação, indústria, navegação, composição da paisagem e do ambiente, além da diluição de remanescentes de esgotos industriais e domésticos.

A água é indicador da qualidade ambiental, saúde pública, da gestão do solo nas cidades e áreas rurais, da conservação de florestas e é o que melhor sinaliza as mudanças do clima para a sociedade.

A SOS Mata Atlântica luta pela despoluição dos rios da Mata Atlântica por meio do levantamento de dados da qualidade da água com voluntários e mobilização da sociedade civil. Atua para proibir a Classe 4 dos rios brasileiros, que permite a existência de rios mortos. E defende também a implementação de instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNHR (9.433/97), como os Planos de Bacia e a Cobrança pelo Uso da Água Rural e Urbana.

https://www.sosma.org.br/nossas-causas/agua-limpa/

Saiba mais sobre o projeto Observando os Rios.