Eleição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru – CBHI

Plenária eleitoral. 

Foi realizado no dia 14 de março (sexta-feira), no Auditório da Unidade Regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, no município de Senhor do Bonfim/BA, a eleição dos novos representantes (titular e suplentes) das entidades do Poder Público Municipais (Prefeituras), das Organizações Civis e dos Usuários de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru – CBHI. O secretário da ASPAFF-Chapada Norte, Richard Ferreira da Silva foi eleito membro titular, representado o segmento das Organizações Civis. 

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) significa o fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso da água na bacia.

Plenária de apresentação das diretrizes da eleição.

As diversas formas de participação são importantes para construção de uma sociedade democrática. Entretanto, uma das atribuições mais relevantes dos comitês é estabelecer um conjunto de mecanismos e de regras, decididas coletivamente, de forma que os diferentes interesses sobre os usos da água na bacia sejam discutidos e negociados democraticamente em ambiente público, com transparência no processo decisório, buscando prevenir e dirimir conflitos. Essas regras devem ser avaliadas sob o aspecto da bacia hidrográfica, depois de considerados os aspectos técnicos e os diferentes pontos de vista dos membros do comitê.

Plenária para eleição do presidente do CBHI. 

Neste processo de compartilhar responsabilidades, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Itapicuru com os novos representantes e o presidente eleito, o Sr. Antônio Augusto de Oliveira Santana, do segmento Poder Público Municipal do município de Senhor do Bonfim, tem um importante papel, o de conduzir a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itapicuru. Esse Instrumento constitui-se no plano diretor para os usos da água. No plano devem ser definidas metas de racionalização de uso para aumento de quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, bem como os programas e os projetos destinados ao atendimento dessas metas. No plano são definidos também as prioridades para outorga de direito de uso da água estabelecidas as condições de operações dos reservatórios, além de orientações e regras a serem implementadas pelo órgão gestor de recursos hídricos na concessão das outorgas. No plano também estarão às diretrizes e os critérios para cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Enfim, o plano, como principal instrumento de deliberação do comitê, reúne as informações estratégicas para gestão das águas na bacia do Itapicuru. 

Desejamos aos novos representantes do CBHI, sucesso nesta nova jornada cidadã.