Conferência Municipal da Cidade de Jacobina

Secretário Cícero Monteiro - SEDUR

Apresentação da Filarmônica 2 de Janeiro

Como Etapa Preparatória da 5ª Conferência Estadual das Cidades, convocada pelo Executivo Municipal, e de acordo com o Decreto Estadual n°10.332 de 26 de abril de 2007, em conformidade com o Decreto Federal n°5.790 de 25 de maio de 2006 e a Resolução Normativa n°004 de 26 de setembro de 2012 do Conselho Estadual das Cidades, foi realizado no dia 28 de maio 2013, das 08:00 às 17:00h, no Colégio Municipal de Jacobina (COMUJA) a Conferência Municipal, que teve como objetivos: propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade; sensibilizar e mobilizar a sociedade local para o estabelecimento de agendas, diretrizes, programas, projetos e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nesta cidade; avançar na construção da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas, considerando as diferenças de gênero, etárias, étnicas, culturais e de renda; indicar prioridades de atuação municipal de desenvolvimento urbano do município.    

A Conferência Municipal da Cidade de Jacobina foi organizada pela “Comissão Preparatória Municipal”, criada pela Portaria Municipal n°073 de 27 de março de 2013, composta por 10 membros titulares com seus respectivos suplentes, eleitos de forma democrática pelos representantes dos segmentos (poder público, associações, ONG, sindicatos), no evento de lançamento da Conferência, cujo tema, “Quem muda a Cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”, teve como objetivo, articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal, de modo a contribuir tanto para a construção das Políticas Municipal e Estadual de Desenvolvimento Urbano, quanto para a consecução dos objetivos da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Eixos Temático-Estruturantes para os debates:

1 – Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU;

2 – Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;

3 – Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial;

4 – Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da Função Social da Propriedade.

Nestes debates, a ASPAFF, representada pelo seu presidente Sr. Amilton Mendes de Oliveira, coordenou o “Eixo 01 / Participação e controle social no SNDU”, seguido a lógica de que a comunidade organizada e solidária exerce inúmeros importantes meios de controle social, como o direito a informação, a reivindicação de conselhos comunitários, a democratização do processo decisório (como exemplo o orçamento participativo), dentre outras ferramentas capazes de oferecer maior transparência à gestão pública e que contribuem para uma melhor qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.   

Plenária da Conferência Municipal da Cidade