Cadê o CFEM de Jacobina?

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), estabelecida pela Constituição Federal de 1988, trata do pagamento realizado pelas empresas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais para fins lucrativos.

Dos recursos originados pela CFEM, 12% são distribuídos para a União (DNPM e Ibama), 23% para o Estado onde foi extraída a substância e 65% para o município produtor.

Os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

As receitas deverão ser aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol, da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.

Dos municípios da Bahia que recebem tal compensação, Jacobina alcançou o “status” de vice-campeã, desbancando municípios como Andorinha, Jaguarari, Barrocas, Brumado, Curaçá, entre outras, arrecadando o montante de R$ 2.727.374,07 (dois milhões setecentos e vinte e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e sete centavos). Itagibá, mais uma vez, foi a campeã de arrecadação, com repasse de R$ 6.605.887,15 (seis milhões seiscentos e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos).

Caros leitores, fazendo as contas, podemos afirmar que no ano corrente, Jacobina recebeu a quantia de R$ 1.772.793,14 (Um milhão setecentos e setenta e dois mil setecentos e noventa e três reais e quatorze centavos).

Agora ficamos a nos perguntar:

- Quanto deste repasse foi de fato investido na melhoria da qualidade ambiental do município?

Como temos conhecimento de que o Código Ambiental Municipal esta sendo reformulado, que tal amarrarmos em lei, uma porcentagem desta quantia para uso específico no meio ambiente, viabilizando, talvez, o custeio de uma Brigada de Incêndio, recuperação de nascentes e matas ciliares, implantação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Macaqueiras, entre outras ações.

-Como este montante arrecadado em 2012 foi gasto?

Precisamos saber...

O relatório completo dos repasses pode ser conferido no link: (https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/distribuicao_cfem_muni.aspx?ano=2012&uf=BA).

ASPAFF CHAPADA NORTE