O fim do Código Florestal

A expectativa dos brasileiros de se ter um Código Florestal equilibrado e capaz de proteger o meio ambiente e a vida acabou no fim da tarde de ontem, quando foram pronunciados apenas nove vetos presidenciais à Medida Provisória 571/12. Pela nova lei, os grandes desmatadores são anistiados e liberados de recompor a área. Além disso, as matas ciliares, reservas legais, topos de morro, encostas e mangues estão desprotegidos e ameaçados em benefício dos grandes proprietários rurais, entre outros problemas.

 

O Brasil esperava da presidenta Dilma Rousseff uma postura mais corajosa e ambiciosa para manter o mínimo de proteção das florestas. Ao invés de demonstrar um protagonismo maior no processo de alteração da legislação ambiental e, agora, na sanção da MP, a presidenta preferiu trair a confiança de seus eleitores e não cumprir com o compromisso assumido, em 2010, de não aceitar mais retrocessos na proteção ambiental.

 

Para André Lima, consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, apesar dos vetos “o resultado é negativo”. “Enquanto o Congresso deu três passos em favor dos ruralistas, a presidenta Dilma deu um passo no sentido da proteção ambiental”, comentou.

 

O governo substituiu uma das legislações florestais mais modernas do mundo por um Código mais agrícola que ambiental: as mudanças resolvem predominantemente dívidas e passivos de produtores.

 

De acordo com Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “o governo não correspondeu ao que se esperava e rasgou não só a Constituição Federal brasileira, prejudicando a função social da terra, como também os acordos firmados nas convenções internacionais de clima e de biodiversidade”.

 

O fim melancólico do Código Florestal representa uma imensa oportunidade desperdiçada de dialogar e ouvir a sociedade civil brasileira, como ocorreu durante a construção da Lei da Mata Atlântica. “Não vamos conseguir reverter o julgamento negativo sobre o Código, mas temos a chance de tomar as medidas sustentáveis necessárias para dar a resposta que nosso Planeta precisa”, afirmou Mantovani.

 

A Fundação SOS Mata Atlântica lamenta a destruição do Código Florestal. Após esse enorme fiasco, a Fundação reforça sua disponibilidade de acompanhar a regulamentação e implementação da lei para minimizar as consequências negativas do que foi aprovado. E reafirma o compromisso de continuar engajada em prol da defesa das florestas.

 

Fundação SOS Mata Atlântica

 

Beloyanis Monteiro, Mario Mantovani (SOS Mata Atlântica), Richard Silva (ASPAFF)