Fotos : ASPAFF EM AÇÃO

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Secretários do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre são presos pela PF

Os secretários do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Fernando Niedersberg, e de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, foram presos na madrugada desta segunda-feira (29) durante operação da Polícia Federal. Além dos dois, outros 16 suspeitos também foram presos na mesma operação.

Entre eles estão empresários e consultores especializados na tramitação de projetos ambientais. Todos estavam sendo investigados desde junho de 2012 por corrupção passiva e ativa, crimes ambientais, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Eles são acusados de emitir licenças e concessões ambientais irregulares, mediante pagamento de propinas.

Um servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dois da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foram detidos. As prisões temporárias valem por cinco dias. A quadrilha só concedia licenças mediante pagamento de propina – tanto presentes quanto valor monetário.

A Operação executou 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais foram cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis (SC).

Pelo menos 30 empreendimentos estão sendo investigados pela PF, especialmente envolvendo projetos de construção civil e mineração, em Porto Alegre e no litoral norte do estado. Em alguns casos, segundo a PF, as licenças eram concedidas em tempo recorde mediante o pagamento de propina.

Foram apreendidas armas e uma "significativa" quantia em dinheiro na casa de um servidor preso na operação. A PF espera indiciar pelo menos 50 pessoas. Peritos da PF de todo o Brasil vão analisar os processos e instruir o processo, para chegar a um valor monetário da fraude.

ASPAFF participa de Palestra: “Despertar para Projetos e Recursos”


Palestra "Despertar para Projetos e Recursos"

Reconhecendo a necessidade de compartilhar conhecimento e experiências sobre a elaboração de projetos sociais, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Jacobina, realizou no dia 25 de abril de 2013, às 14:00h, no Centro Cultural uma palestra sobre elaboração de projetos ministrada pelo consultor do SEBRAE o Sr. Antonio Carlos Rocha.

Diante dos enormes desafios no combate à exclusão social, o Governo Federal tem estimulado parcerias entre as organizações da sociedade civil e os governos locais, entendendo que, em determinadas situações, não é possível trabalhar de forma isolada e que essas parcerias apresentam, muitas vezes, resultados interessantes, contribuindo para a formulação de políticas públicas, e buscando a tão desejada sustentabilidade. Dessa forma, cresce a cada dia a transferência de responsabilidade de parte do Governo Federal para as organizações da sociedade civil no tocante ao enfrentamento da problemática social, através de projetos sociais.

Os projetos sociais, se bem elaborados e realizados, podem se tornar instrumentos importantes para a organização da ação cidadã, capazes de aumentar as chances de êxito de uma intervenção social. Nesse sentido, os projetos são recursos técnicos úteis e necessários para qualificar a ação social organizada em prol da elevação da qualidade de vida e do fortalecimento da cidadania dos setores excluídos da sociedade brasileira. Mas, para que problemas sociais tenham solução efetiva, é necessário mais do que bons projetos: precisa-se também de políticas públicas adequadas, com recursos suficientes, e da consciência e do posicionamento da opinião publica frente a eles. Enfim, é preciso somar esforços para que se tenham os melhores resultados.     

sexta-feira, 26 de abril de 2013

ASPAFF participa de reunião no CODEP para apresentação de propostas voltadas para o desenvolvimento sustentável


ASPAFF em reunião no CODEP
ASPAFF em reunião no CODEP
Saneamento Ambiental de Habitação Rural


A Organização Mundial de Saúde – OMS conceitua “Saneamento” como o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos deletérios sobre o seu bem estar físico, mental ou social.

Dados da OMS apontam que 65% das doenças no Brasil são causadas pela falta de saneamento ambiental nas cidades e que cada real investido em saneamento ambiental corresponde a uma economia de quatro reais em saúde pública, durante um período de dez anos.

O “Saneamento Ambiental” pode ser compreendido como o conjunto de ações que visa melhorar a salubridade ambiental e que contempla o abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, a prevenção e o controle do excesso de ruído, a drenagem das águas pluviais, a promoção da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, controle ambiental de vetores de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializadas, buscando contribuir para prevenir doenças e promover a saúde, o bem-estar e a cidadania.

As condições de salubridade ambiental na maioria dos municípios brasileiros são ainda muito precárias devido à ausência ou deficiência de serviços públicos de saneamento ambiental, o que é agravado pela falta de planejamento em nível municipal. 

Em relação às pequenas localidades da zona rural, a situação dos serviços de saneamento ambiental, tem se caracterizado pelos baixos níveis de atendimento, com impactos negativos nas condições de vida e bem-estar da população. Tal precariedade é produto da inexistência de uma política de saneamento ambiental para pequenas localidades claramente definida.

Nesse sentido, a ASPAFF visando contribuir para melhoria da qualidade de vida dos moradores da zona rural, com soluções alternativas a problemas sociais antigos, apresentou na sede do Movimento das Mulheres, no dia 25 de abril de 2013 às 09:00h as ações que estão sendo desenvolvidas pela instituição com aplicação de tecnologias sociais para o saneamento ambiental de habitação rural. 

É possível definir as Tecnologias Sociais, como uma forma de criar, desenvolver, implantar e administrar tecnologias orientadas a resolver problemas sociais e ambientais, gerando dinâmicas sociais e econômicas de inclusão social e desenvolvimento sustentável. Compreendem produtos, técnicas ou metodologias, reaplicáveis desenvolvidas em interação com comunidades e que representem efetivas soluções de transformação social.   
  
Estiveram presentes nesta reunião representantes do sindicato dos comerciários, do CODEP e da câmara dos vereadores.   

Maquete Saneamento Ambietnal Rural - ASPAFF CHAPADA NORTE
Maquete Saneamento Ambiental Rural - ASPAFF CHAPADA NORTE



 

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Trabalhador morre em acidente em mineradora no norte da Bahia

 Vítima tinha 28 anos e era funcionário da Mineração Caraíba, em Jaguarari.Empresa informou que polícia vai apurar as causas do acidente.

Um funcionário da empresa Mineração Caraíba morreu enquanto trabalhava em uma mina, na sede da empresa no distrito de Pilar, que pertence ao município de Jaguarari, no norte da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o trabalhador foi vítima de um acidente na madrugada desta quinta-feira (25).

A polícia ainda não sabe as causas do acidente. Através da assessoria, a Mineração Caraíba informou que a vítima tinha 28 anos e que também não tem informações, por enquanto, sobre as causas do acidente e que aguarda detalhes que serão passados pela polícia. A empresa informou que vai se pronunciar formalmente através de nota à imprensa.

Acidente em março

No início de março deste ano, ocorreu outro acidente fatal em uma mina do norte do estado. Na ocasião, dois funcionários da Jacobina Mineração e Comércio (JMC), localizada na zona rural de Jacobina, morreram. De acordo com a polícia, as vítimas foram atingidas por rochas após ocorrer um desplacamento dentro da mina.

Em nota enviada no dia 6 de março, a empresa informou que as duas vítimas do acidente foram um operador e um supervisor da mina. Os dois moravam em Jacobina. Ainda em nota, a JMC afirmou que "equipes de socorro da empresa foram imediatamente destacadas para o local quando o acidente ocorreu. E que a empresa presta toda a assistência às famílias dos colaboradores vitimados".

Fonte G1
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/04/trabalhador-morre-em-acidente-em-mineradora-no-norte-da-bahia.html

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Projeto cultural traz oficinas e rodas de contação de histórias para Jacobina

O Projeto Cheganças promove entre os dias 04 e 07 de maio de 2013, em Jacobina, com apoio do Edital de Demanda Espontânea da SECULT, um processo de formação em contação de histórias.

A formação contará com duas etapas. Na primeira, será realizada uma oficina, nos dias 04 e 05/05/2013, das 08h às 18h. Num segundo momento, os participantes terão a possibilidade de uma preparação individual junto aos três formadores do projeto Cheganças – Ana Luiza Reis, Keu Apoema eToni Edson – para participação na Roda Banho de Cheiro, momento de culminância do projeto na cidade.

A oficina e os momentos de preparação acontecerão no Espaço Cultural Luis eduardo Magalhães (ECLEM) e a roda de despedida, no dia 07/05/2013.

Atenção, vagas limitadas!!!

Quem desejar participar, é só preencher a ficha de inscrição e enviar para chegancas@apoema.art.br.  O processo de formação não tem qualquer custo para os participantes.

Saudações,

A equipe do projeto

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Leitor envia matéria com críticas às ações turísticas do município de Jacobina



Dias de luto para Jacobina!

Jacobina para o turismo e o turismo para Jacobina!

Como esse município interage com esse fenômeno social e econômico?

Porque os gestores do município não o divulgam ou criam ações em conjunto com o “trade turístico”, tarefa mínima para geração de divisas básicas para sustentabilidade comercial?

Falta cobrança da população?  É estratégia de poder, ou seja, quanto menos informar a população mais fácil fica a subserviência política? O turismo e os seus segmentos (comercio, hotelaria, bares e restaurantes, lazer e eventos, shows, teatros, museus, arquivo publico, transportes, estrutura pública e privada, infraestrutura, hospitais e clinicas de saúde e serviços) não são importantes para o município? O turismo não é prioridade? Há incompetência na gestão pública?

Caros conterrâneos e leitores,  escrevo interrogando para que me ajudem a encontrar alguma resposta, não escrevo com a propriedade de quem nasceu aí, porém com a propriedade de um profissional ( e no fundo passional ) de quem vislumbra o desenvolvimento sustentável da nossa região. Já que estamos inseridos em uma economia global de mercado capitalista e desenvolvimentista, seria mais difícil remar contra a maré, concordam?

Sendo assim, o fator motivador destes questionamentos é realmente esclarecer para haver algo a vislumbrarmos em conjunto.  Participei do II Salão de turismo BNTM e ABAV, eventos que foram realizados simultaneamente no Centro de Convenções da Bahia no período de 10 a 14 de abril de 2013. Para terem uma ideia, nesses eventos todo o “trade turístico” e afins lá se encontram para dinamizar, realizar, vender, comprar, fazer parcerias, desenvolver e sustentabilizar o turismo no estado. Quem ficou de fora, no mínimo, se atrasou no desenvolvimento turístico. Setor este que engloba o fator da economia mais importante na manutenção e desenvolvimento do PIB do município de Jacobina Bahia (vide http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=291750#). 

Eis aqui a minha indignação e inúmeros questionamentos na tentativa de encontrar uma resposta a não participação de Jacobina na maior vitrine para o mercado turístico local nacional e mundial que acontece na capital baiana e com participação subsidiada pela secretaria de turismo do estado, bastava o município se mostrar interessado em participar. O reflexo deste feito é gravíssimo, muito mesmo!  Ou será que, mais uma vez, a seca será, também, álibi para todos os atos de incompetência publica?

Reini Carvalho Mota é Mestre em Gestão Pública pela FGV/EBAPE-SP, especialista em gestão ambiental e recursos hídricos pela UNEB/SSA e Bacharel em Turismo pela UNYAHNA/IESUS-SSA.

Moradores de Queimadas, na Bahia, fazem protesto por conta da seca

Cerca de dois mil moradores de Queimadas, no semi-árido baiano, fizeram uma passeata de protesto nesta terça-feira (15) por conta da seca que assola o estado há mais de quatro meses. Com faixas e palavras de ordem, eles pediram ajuda para o fornecimento de água, que estaria sendo feito a cada oito dias por conta do racionamento.

Segundo informações de moradores, eles pedem que a barragem da Leste, atualmente inoperante, seja revitalizada e ativada para auxiliar no problema. Queimadas é uma das 96 cidades baianas que enfrentam o racionamento.

De acordo com as informações da Polícia Militar, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi acionada e enviou um representante para discutir a situação com uma comissão formada por moradores da cidade. O resultado da reunião não foi divulgado, informou a PM.

Cerca de 2 mil pessoas participaram do protesto, segundo a PM (Foto: Mário Regis das Virgens Barbosa)
Barragem está desativada, segundo a população (Foto: Mário Regis das Virgens Barbosa/ Arquivo Pessoal)
Pneus foram queimados em via da cidade (Foto: Mário Regis das Virgens Barbosa/ Arquivo Pessoal)
Fonte: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/04/moradores-de-queimadas-na-bahia-fazem-protesto-por-conta-da-seca.html

quinta-feira, 18 de abril de 2013

GAC – Gestão Ambiental Compartilhada


Membro ASPAFF CHAPADA NORTE e Prefeituras Municipais de Jacobina e Caém

No dia 17 de abril de 2013, representantes dos municípios baianos estiveram reunidos, no auditório da “União dos Prefeitos da Bahia/UPB – CAB” para tratar de políticas do Governo visando o fortalecimento da gestão ambiental municipal na organização de sua estrutura de gestão. A iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA mostrou algumas ferramentas importantes dentre elas a “Gestão Ambiental Compartilhada – GAC.

A concepção de gestão ambiental compartilhada tem origem na Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecendo conceitos, princípios, objetivos, instrumentos, mecanismos de aplicação e institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, estimulando a participação da sociedade civil, a cooperação e interação dos organismos envolvidos com o controle, promoção e gestão do Meio Ambiente.

Para garantir a descentralização da gestão ambiental, é necessária a articulação entre os entes federados, e a repartição para o exercício da competência comum na proteção ao meio ambiente, com especial atenção ao licenciamento, conforme estabelece a Lei Complementar nº 140/2011. 

O Estado da Bahia, desde 2009, vem desenvolvendo o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada, mediante normas de cooperação entre os Sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente e define as atividades de impacto ambiental local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal. O município poderá celebrar consórcio público, convênios e outros instrumentos similares com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, com o objetivo de garantir melhor capacidade técnica para gestão ambiental.  

Principais Estratégias do GAC:

- Desenvolvimento do Sistema Estadual do Meio Ambiente, com a plena integração entre Sema, Inema e municípios;

- Aprimoramento do marco regulatório e de planejamento, por meio das bases legais para atuação, com instrumentos de gestão ambiental e de recursos hídricos como: zoneamento ecológico econômico, planos de bacia hidrográfica e o mapeamento da cobertura vegetal;

- Fortalecimento da transparência, do acesso à informação, do controle social e a modernização do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos;  

- Participação multissetorial e controle social pelo funcionamento dos conselhos superiores e colegiados de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Cepram, Conerh, comitês, conselhos de unidade de conservação, conselhos municipais, etc.);

- Estabelecimento pleno da gestão ambiental nos municípios com apoio ao desenvolvimento da capacidade para a gestão ambiental;

- A formação continuada dos servidores estaduais, municipais, representantes de conselhos municipais de meio ambiente, colegiados regionais de meio ambiente e recursos hídricos e dos colegiados estaduais de meio ambiente e recursos hídricos.   

Do município de Jacobina e Caém, estiveram presentes neste encontro, representantes do Poder Público (Prefeitura) e Sociedade Civil (ASPAFF CHAPADA NORTE).  



Formação da Mesa do Evento

terça-feira, 16 de abril de 2013

Quebra da adutora de Ponto Novo a Senhor do Bonfim. Veja o momento exato do rompimento


Sema promove encontro com prefeituras sobre gestão ambiental compartilhada

16.04.2013 – O fortalecimento da gestão ambiental municipal estará em pauta, nesta quarta-feira (17), na União das Prefeituras da Bahia (UPB), no CAB.  A iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) faz parte do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), uma diretriz do Governo do Estado em apoio aos municípios na organização de sua estrutura de gestão ambiental. Representantes de cerca de 300 municípios já confirmaram participação no evento, que será aberto com a palestra do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

“Dentre as ações do programa, oferecemos apoio técnico e jurídico, capacitação dos gestores municipais para o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão ambiental, principalmente o licenciamento e fiscalização ambiental”, explica Ricardo Duarte, coordenador do GAC, da Sema. Segundo Duarte, o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), ferramenta em elaboração, mas já em aplicação pela Sema, também será disponibilizado para os gestores municipais. “Uma forma de garantir informação de qualidade e integração das ações relativas à gestão ambiental”, completa.

Na Bahia, a Sema, por meio do GAC, vem apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. O GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140, do Governo Federal, sancionada, em dezembro de 2011, que parte da ideia de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.

“Nosso objetivo é apoiar os municípios quanto às dificuldades localizadas na sua estrutura, recursos técnicos, capacitação e nas práticas participativas dos conselhos ambientais”, explica Duarte, referindo-se também à viabilização da criação e estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente, em todo território baiano, seja isoladamente ou através de consórcios intermunicipais.

“Para aderir ao GAC, o município tem que ter órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente legalmente formado e atuante, além de informar também a tipologia do licenciamento ambiental, conforme resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram)”, afirma Duarte.

Fonte: Ascom Sema